Contam só as votações em que deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução). Para o Governo, só quando a liderança do Governo orientou Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora. A maioria do partido é como votaram os outros deputados do mesmo partido naquele dia. Como calculamos
Projetos de lei
Proposições legislativas apresentadas desde fevereiro de 2023 (legislatura atual)
Apresentou como autor principal
42
Média por parlamentar do Câmara
40,6
Assinou como coautor
42
Autor principal é quem propõe o projeto. Coautor é quem assina junto, o que é comum em propostas de emenda à Constituição.
Projetos por tipo
Tipo
Autor principal
Coautor
Projetos de lei (PL)
40
6
Projetos de lei complementar (PLP)
2
2
Propostas de emenda à Constituição (PEC)
0
34
Ver os 10 projetos mais recentes como autor principal
Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder Público e provedores de aplicações de internet; e dá outras providências.
Apresentado em 02/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Projetos por tema
Classificação oficial da Câmara. Um projeto pode ter mais de um tema.
Direitos Humanos e Minorias12 · coautor em 9
Saúde8 · coautor em 2
Finanças Públicas e Orçamento7 · coautor em 14
Administração Pública7 · coautor em 9
Educação7 · coautor em 1
Salário
Subsídio mensal dos membros do Congresso
Valor bruto por mês
R$ 46.366,19
Desde 31/01/2025
O valor é o mesmo para todos os deputados federais e senadores. Os gastos do gabinete são uma verba separada, reembolsada mediante nota fiscal, e não fazem parte do salário.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.
Educação · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 267; Total: 401.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque. Sim: 427; Não: 1; Total: 428.
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.
Defesa e Segurança · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.
Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para caracterizar e coibir a litigância abusiva reversa.
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o exercício de atividade como microempreendedor individual por servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observadas as condições que especifica.
Apresentado em 01/02/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para instituir Certidão Provisória de Regularização Fundiária Rural – CPRF para fins de acesso a crédito rural nos casos que especifica.
Dispõe sobre a desoneração de tributos federais incidentes sobre medicamentos oncológicos e insumos destinados à pesquisa em oncologia, altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e nº 8.010, de 29 de março de 1990, e dá outras providências.
Apresentado em 01/02/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II), e a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de veículos, equipamentos e materiais destinados à prevenção e ao combate a incêndios.
Apresentado em 24/11/2025 · Tramitando em Conjunto
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para qualificar como prática abusiva a publicidade de abrangência nacional que exclua macrorregiões, unidades da Federação ou faixas territoriais ou conjunto amplo de Municípios.
Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para conceder isenção da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina ao médico residente durante o período de residência médica, e dá outras providências.
Apresentado em 21/10/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
Institui o Programa Nacional de Acesso à Creche – PROCRECHE, de caráter supletivo e subsidiário, para garantir matrícula de crianças de baixa renda em creches privadas na ausência de vagas na rede pública, e dá outras providências.
