Método
Sobre as fontes
Todos os dados do Panóptico vêm de fontes públicas e oficiais. Não fazemos notas, rankings nem avaliações: mostramos o dado, a média para comparação e o link para a fonte.
De onde vem cada dado
Não encontrou um dado do seu estado ou cargo? Veja o que existe e o que falta, estado por estado.
Como cada número é calculado
Gastos do gabinete
Soma dos reembolsos da cota parlamentar no ano (CEAP na Câmara, CEAPS no Senado), incluindo restituições, que aparecem como valores negativos. A média da Casa é a média do total por parlamentar em exercício; quem não gastou entra com zero.
Presença em votações
Quantas votações nominais do Plenário o parlamentar registrou voto, contadas a partir do início do ano ou do início do seu exercício atual (posse, posse de suplente ou retorno), o que vier depois. Quem preside a sessão conta como presente. O Senado informa ausências justificadas (missão oficial, licença); a Câmara publica apenas quem votou.
Projetos de lei
Projetos de lei (PL e PLP), propostas de emenda à Constituição (PEC) e projetos de decreto legislativo (PDL) apresentados desde fevereiro de 2023. O número principal conta só os projetos em que o parlamentar é o autor principal; coautorias aparecem à parte. "Virou lei ou norma" quer dizer que a situação oficial é "transformado em norma jurídica".
Contratos públicos (PNCP)
No perfil, os contratos publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas por empresas de que a pessoa é sócia ou administradora, segundo o quadro de sócios da Receita Federal (ligação por CPF parcial e nome iguais). Ser sócio de uma empresa contratada não é irregularidade: mostramos só que o contrato existe, com o link. Na cidade, a soma do valor global dos contratos de cada empresa, nos órgãos municipais, no ano; não é o valor pago, não inclui alienações nem aditivos posteriores à publicação, e só aparecem os 30 maiores por cidade. Entram os contratos do ano passado em diante, e órgãos que não publicam no PNCP ficam de fora.
Dinheiro enviado para a cidade
Valores de emendas individuais, dos orçamentos de 2023 em diante, pagos à prefeitura, aos fundos municipais e a entidades sem fins lucrativos da cidade. Não entram emendas de bancada, de comissão ou de relator, nem pagamentos a empresas ou a bancos intermediários. O autor é identificado pelo nome usado no orçamento; quem não está em exercício aparece em "outros autores".
O que aconteceu com o dinheiro das emendas
Para as emendas individuais de cada parlamentar, de 2023 em diante, mostramos a situação dos convênios (Portal da Transparência) e das transferências especiais (TransfereGov): em execução, prestação de contas em análise ou aprovada, relatório de gestão, valores e vigência. São as situações registradas nos sistemas do governo federal e descrevem o andamento administrativo, não um julgamento. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro. Emendas sem número identificado nos arquivos ficam de fora.
Bens e campanha
Dados que o próprio candidato declarou à Justiça Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018 e 2022, ligados ao parlamentar pelo CPF. Os bens são os da candidatura mais recente, comparados com a anterior, pelo valor declarado e sem correção. A campanha é a que deu o mandato atual: quanto arrecadou, de onde veio (fundo eleitoral e fundo partidário são dinheiro público) e com o que gastou. Não mostramos o nome de doadores pessoas físicas.
Votos nas comissões
Votações nominais nas comissões da Câmara e do Senado, com o voto do parlamentar e a comissão. Ficam separadas do Plenário: cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então não calculamos percentual nem média, e a presença e o alinhamento continuam contando só o Plenário.
Eleitos: do vereador ao presidente
Presidente, governador, prefeito (com os vices), deputados estaduais e vereadores eleitos, como publicado pelo TSE: foto da candidatura, votos recebidos, dados pessoais declarados (idade, escolaridade, ocupação; gênero e cor ou raça são autodeclarados), redes informadas, bens declarados e contas de campanha. Mudanças depois da eleição (renúncia, cassação, posse de suplente) não aparecem nesta lista.
Câmara hoje
Nas câmaras que usam o SAPL (sistema legislativo do Interlegis), mostramos quem está no cargo agora, como a própria câmara publica: titulares e suplentes, partido atual, contato e projetos do ano atual e do anterior. Requerimentos, indicações e moções aparecem só como contagem. Onde a câmara registra, também aparecem a presença nas sessões (só as sessões com a lista de presença lançada, durante o mandato, com a média da câmara) e o voto de cada um nas votações nominais; as votações simbólicas não anotam o voto de cada um e não aparecem. Cada vereador é ligado ao eleito do TSE pelo nome.
Assembleia hoje
O mesmo para os deputados estaduais, nas assembleias que usam o SAPL (Acre, Alagoas, Amazonas, Paraíba, Piauí, Rondônia e Tocantins). Roraima também usa o SAPL, mas o servidor da assembleia bloqueia o acesso automático vindo de fora do país, de onde a carga roda. Nos outros estados, por enquanto, aparece a lista de eleitos do TSE. Em Minas Gerais, os dados vêm da API aberta da própria assembleia (ALMG): deputados no cargo, projetos e gastos do gabinete (verba indenizatória, com a média da assembleia). A ALMG não publica o voto de cada deputado nem a lista de presença. Em São Paulo, o mesmo vem dos arquivos de dados abertos da ALESP, com o voto de cada deputado nas comissões permanentes (cada votação aparece com o nome da comissão); votos e presença em Plenário não estão neles. Em Pernambuco, da API de dados abertos da ALEPE: deputados no cargo e projetos, com indicações e requerimentos como contagem; a API não traz votos, presença nem gastos do gabinete. No Distrito Federal, da API pública do processo legislativo da Câmara Legislativa (CLDF): deputados distritais no cargo e projetos; votos e presença não estão nela. Em Santa Catarina, das páginas públicas da ALESC e do sistema e-Legis: deputados no cargo e proposições (a ALESC não tem API de dados abertos).
Dinheiro dos partidos
Prestação de contas anual dos partidos ao TSE (dados abertos): quanto o diretório nacional recebeu do Fundo Partidário e do fundo eleitoral (FEFC) mês a mês, as receitas por fonte e as despesas por tipo, somando diretórios nacional, estaduais e municipais. São valores declarados pelos partidos; a análise das contas pela Justiça Eleitoral vem depois e não está aqui. Transferências entre diretórios e repasses a candidaturas ficam separadas do gasto, para não contar o mesmo dinheiro duas vezes. A divisão do fundo eleitoral e do Fundo Partidário por gênero e cor ou raça vem de outro arquivo do TSE e cobre a eleição de 2024. Não mostramos doadores pessoas físicas nem pagamentos a fornecedores específicos.
Contas da cidade
O que a prefeitura declarou ao Tesouro Nacional na Declaração de Contas Anuais (SICONFI): receita realizada, despesa paga e despesa paga por função de governo (saúde, educação...). A função "Legislativa" é o custo da câmara municipal. Os dados são anuais; nem todo município entrega no prazo.
Para quem a cidade pagou
Nas cidades de São Paulo, os pagamentos da prefeitura, da câmara e de autarquias e fundos municipais, como as cidades informam ao Tribunal de Contas do Estado. Mostramos o total pago a cada um dos maiores fornecedores no ano; o restante aparece somado. Pagamentos a pessoas físicas (servidores, autônomos, beneficiários) aparecem somados e sem nomes. Outros estados entram à medida que seus Tribunais de Contas publiquem dados abertos equivalentes.
Canais oficiais da cidade
Os sites da prefeitura, da câmara e dos portais da transparência foram encontrados por uma varredura automática dos domínios oficiais (.gov.br e .leg.br) e conferidos por amostragem; as capitais foram conferidas uma a uma. O catálogo é aberto no GitHub e aceita correções.
Como votou
Contam as votações nominais do Plenário em que o parlamentar deu voto (Sim, Não, Abstenção ou Obstrução). "Votou como o Governo orientou" usa a orientação da liderança do Governo registrada por cada Casa, só quando ela foi Sim, Não ou Obstrução; votações liberadas ficam de fora. No Senado, a maior parte das votações nominais é secreta ou não tem orientação registrada, então os totais dos senadores são menores. "Votou como a maioria do seu partido" compara com o voto mais comum entre os outros parlamentares do mesmo partido naquele dia (pelo menos dois votando; empates ficam de fora).
Página de cada votação
Mostra o placar publicado pela Casa, a orientação das lideranças e de cada partido, bloco e federação, e o voto de cada parlamentar. Os blocos aparecem com o nome que a Câmara publica, às vezes cortado ("Bl UniPpPsd..."); os partidos de um bloco só são listados quando o nome casa com um único bloco da lista oficial da Câmara, que traz só a composição atual. Partido sem orientação própria aparece com a do seu bloco ou federação. A lista nominal só traz quem está no nosso cadastro; quando ela soma menos que o placar publicado, a página diz quantos votos ficaram de fora.
Temas
Os temas são a classificação oficial de cada Casa para cada proposição (uma proposição pode ter vários). Na Câmara, são os temas da própria Câmara; no Senado, usamos o segundo nível da classificação do Senado (por exemplo "Educação" em "Política Social / Educação"). Por isso os nomes dos temas não coincidem entre as Casas. O Panóptico não classifica ninguém como a favor ou contra um tema: um voto "Sim" pode tanto endurecer quanto suavizar uma lei, e por isso mostramos a ementa de cada votação.
Votos em comum (comparador)
Entre dois parlamentares da mesma Casa, contamos as votações em que os dois deram voto e quantas vezes o voto foi igual. Votações secretas ficam de fora. Deputados e senadores votam em votações diferentes, então entre eles só comparamos os números.
Lista de todos os parlamentares
A lista pode ser ordenada por um critério de cada vez, sempre com a definição na tela e a média da Casa. Não há nota geral nem posição: juntar critérios exigiria escolher pesos, e isso seria uma opinião. A ordem padrão é alfabética.
Plenário agora (selo “Ao vivo”)
O selo no topo do site e a gaveta que ele abre consultam, a cada poucos minutos, a agenda do Plenário nos Dados Abertos da Câmara e do Senado: a sessão em andamento, a pauta dela e a próxima sessão. O vídeo não é nosso nem fica no site: o botão leva ao site oficial (TV Câmara, TV Senado). A fonte não diz qual item está em votação em cada minuto, então mostramos a pauta da sessão e a hora da última conferência. Se a fonte estiver fora do ar, o selo some ou mostra a última resposta, com a hora dela.
Salário
O subsídio é o mesmo para todos os deputados federais e senadores e é fixado por decreto legislativo. Os gastos do gabinete são uma verba separada. Para o deputado estadual e o vereador, a Constituição só fixa o teto (75% do deputado federal; de 20% a 75% do deputado estadual, pela população da cidade, segundo o IBGE). O site mostra a conta do teto e, ao lado, o valor pago quando há fonte oficial; para vereador ainda não há, e o site diz isso.
Encontrou um erro?
Os dados são copiados das fontes oficiais sem edição. Se algo estiver diferente da fonte, confira a data de atualização: as fontes corrigem dados com frequência e o Panóptico atualiza tudo diariamente.
Se ainda assim não bater, use o botão “Achou um erro neste número?” que aparece junto da fonte de cada seção do perfil. Uma pessoa confere com a fonte oficial; nada muda sem essa conferência. Quem é citado em um perfil também pode pedir que uma resposta fique publicada ali (veja o que guardamos).
Correções já feitas
Cada correção feita a partir de um aviso fica aqui, com o dado, como estava, como ficou, a data e a fonte conferida. Quem avisou não aparece.