- Projeto de Lei Ordinária nº 176/2026
Institui a Política Estadual de Promoção e Incentivo à Aprendizagem e ao Uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
16/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 175/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Dislexia - APD.
09/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 174/2026
Institui a Carteira Estadual de Identificação da Mãe e do Pai Atípicos, assegura atendimento prioritário aos seus titulares e estabelece medidas de simplificação administrativa no âmbito do Estado do Piauí.
08/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 173/2026
Institui Diretrizes para o Programa Estadual de Regulação Emocional e Sensorial nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado do Piauí.
08/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 137/2026
Reconhece a Utilidade Pública da Associação de Famílias Atípicas de Piripiri/PI - AFAPI.
23/06/2026 · em tramitação
- Indicativo de Projeto de Lei nº 28/2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder à cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Fundação de Apoio às Entidades dos Cegos do Piauí - FACEP, na forma e pelo prazo especificados.
23/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 106/2026
Reconhece a Utilidade Pública da Associação dos Moradores do Assentamento Pé da Ladeira – AMAPEL, no município de Sigefredo Pacheco.
03/06/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 105/2026
Reconhece a Utilidade Pública da Associação Sorrir, no município de Piripiri - PI.
03/06/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 101/2026
Institui a Política Estadual de Moradia Inclusiva para Pessoas com Deficiência no Estado do Piauí e estabelece diretrizes para sua implementação, apoio técnico e cofinanciamento.
27/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 100/2026
Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais – Libras – como meio legal de comunicação e expressão no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
27/05/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 34/2026
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Emanuellito de Oliveira Costa e dá outras providências.
27/04/2026 · em tramitação
- Indicativo de Projeto de Lei nº 12/2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Famílias Atípicas de Piripiri - AFAPI, na forma, e pelo prazo especificado.
23/03/2026 · em tramitação
- Indicativo de Projeto de Lei nº 11/2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a proceder a cessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio público estadual para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Batalha, na forma e pelo prazo especificado.
23/03/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 49/2026
Reconhece o Serviço de Escolarização Hospitalar e Domiciliar do Estado do Piauí (SEHDEPI) no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências.
23/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo acerca do atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
25/02/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026
Reconhece a Utilidade Pública da Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí.
25/02/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026
Reconhece de Utilidade Pública da Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque - ADCAT.
25/02/2026 · tramitação encerrada
- Indicativo de Projeto de Lei nº 3/2026
Institui o programa de distribuição gratuita de protetor solar às pessoas diagnosticadas com lúpus e outras doenças que demandem fotoproteção contínua, no âmbito do estado do Piauí.
12/02/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026
Institui a Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, cria o Centro de Referência no Tratamento de Dores Crônicas, integra o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica ao Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências.
12/02/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026
Institui a Campanha Fevereiro Roxo e Laranja, dedicada à conscientização sobre o lúpus, a fibromialgia, a doença de Alzheimer e outras doenças crônicas, bem como à prevenção e ao combate às leucemias, e a integra ao calendário oficial do Estado do Piauí.
12/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 351/2025
Reconhece de Utilidade Pública da Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim (AMACLA).
10/12/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 346/2025
Autoriza o Poder Executivo Estadual a alienar, por meio de doação, imóveis de sua propriedade ou de interesse para incorporação ao patrimônio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal (CEF), para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências.
09/12/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 345/2025
Altera o Anexo Único da Lei n.º 7.239, de 23 de julho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica, e dá outras providências.
09/12/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 344/2025
Estabelece a prioridade das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos na oferta complementar de serviços de reabilitação no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência – RCPD do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Piauí.
09/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 325/2025
Veda a exigência exclusiva de reconhecimento facial ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência e neurodivergências em estabelecimentos públicos e privados no Estado do Piauí, assegurando meios alternativos de identificação, e dá outras providências.
25/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 324/2025
Institui o " Programa Estadual de Capacitação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para Famílias Atípicas", e estabelece diretrizes para sua execução e dá outras providências.
25/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 302/2025
Dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
29/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 301/2025
Assegura o acesso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seu acompanhante em parques privados, parques temáticos e estabelecimentos comerciais com áreas de lazer, no âmbito do Estado do Piauí.
29/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 299/2025
Concede passe livre no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Piauí às pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas que causem limitações funcionais significativas ou demandem acompanhamento médico contínuo.
29/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Bruno Cravo Alves.
22/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 107/2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Piauiense ao Senhor Giuseppe Serra Seca Vieira
22/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Senhor Flávio Felipe Matos de Araújo.
22/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 90/2025
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Piauiense à Senhora Rosangela Santos e Santos.
25/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 277/2025
Institui no âmbito do Estado do Piauí o Dia do Tradutor, Intérprete e Guia-Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
25/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 276/2025
Institui o Dia do Surdo no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
25/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 275/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em salas de cinema e eventos culturais no Estado do Piauí para pessoas surdas, e dá outras providências.
25/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 258/2025
Institui, no âmbito do Estado do Piauí, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério.
08/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 221/2025
Reconhece de Utilidade Pública da Associação Sul Piauiense dos Deficientes Visuais (ASPIDEV).
06/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 205/2025
Reconhece a Utilidade Pública da Associação Cultural Deus da Vida.
09/07/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 198/2025
Institui, no âmbito do estado do Piauí, a Semana Estadual da Maternidade Atípica, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio, e dá outras providências.
01/07/2025 · tramitação encerrada
- Indicativo de Projeto de Lei nº 16/2025
Institui o ICMS Inclusão para beneficiar municípios que se destaquem na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, e dá outras providências.
01/07/2025 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2025
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Piauiense à Senhora Nilza Sales Diogenes Pessoa.
30/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 196/2025
Altera a Lei nº 8.048, de 22 de maio de 2023, para garantir validade indeterminada aos laudos médicos de doenças crônicas de natureza incurável ou irreversível.
30/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 195/2025
Assegura ao consumidor o direito de receber faturas e boletos emitidos por concessionárias de serviço público com código de barras impresso e garante a opção de recebimento em meio físico, no âmbito do Estado do Piauí.
30/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025
Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem a fibromialgia no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
22/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais com diagnóstico de fibromialgia, e dá outras providências.
22/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção e Controle da Sarcopenia e estabelece diretrizes para sua implementação.
22/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 2/2025
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí, da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Deficiência Atípicas e Doenças Raras.
02/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025
Altera a Lei nº 6.653 de 15 de maio de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Piauí e dá outras providências.
17/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Piauí.
06/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025
Dispõe sobre o monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, no âmbito do estado do Piauí.
20/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025
Institui e integra ao Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o Dia Estadual de Luta Anticapacitista.
10/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025
Dispõe sobre o nome de Francisco de Carvalho Dantas Filho para o Centro de Imagens localizado na rua General Propecio de Castro, no centro de Valença do Piauí - PI.
10/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição e utilização de armas em gel no âmbito do estado do Piauí.
10/02/2025 · em tramitação
