Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Virou leiTexto oficial: Transformado em Norma Jurídica
461 Sim × 4 Não
Última votação nominal em 14/10/2026 · Aprovada
Votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Com…
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 24 discursos · 42 passos no caminho
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 281/2019
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Aguardando Deliberação
252 Sim × 176 Não
Última votação nominal em 14/10/2026 · Rejeitada
Votação: Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não…
O que este projeto tem publicado: Votação nominal · 6 discursos · 39 passos no caminho
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) · atualizado em 20/10/2026
Projetos marcados para sessão de votação nos próximos 14 dias.
Não há itens de pauta publicados para os próximos 14 dias. Em recesso e em período eleitoral o Plenário pode não ter sessões marcadas.
Fonte: Pauta e agenda do Plenário (Câmara dos Deputados e Senado Federal) · atualizado em 24/10/2026