JESUINO BOABAID (PSD-RO): projetos e proposições · Panóptico

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Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a assembleia publica

Projeto de Lei Ordinária: 12
Requerimento: 7
Indicação: 3

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 1513/2026
Acrescenta o § 3 ao artigo 1° e altera o artigo 4º, todos da Lei nº 1.630, de 18 de maio de 2006, que "Institui no Estado de Rondônia a meia entrada em estabelecimentos de cultura, esportes e lazer para os trabalhadores mencionados, e dá outras providências.”.
11/08/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 1485/2026
Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos oriundos de transferências voluntarias, convênios, fundos e instrumentos congêneres firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para custeio de atividades operacionais desempenhadas por policiais militares e bombeiros militares no âmbito da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional – DERSO e dá outras providências.
30/06/2026 · tramitação encerrada
Projeto de Lei Ordinária nº 1484/2026
Altera o § 4º do artigo 63 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que “Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.”
30/06/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 1449/2026
Institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistema de bloqueio de sinais de telefonia móvel e de transmissão de dados.
09/06/2026 · tramitação encerrada
Projeto de Lei Ordinária nº 1448/2026
Dispõe sobre a adoção de mecanismos de segurança para a comercialização e ativação de chips de telefonia móvel no âmbito do estado de Rondônia, com a finalidade de prevenir fraudes, estelionatos eletrônicos e golpes praticados por falsos advogados e dá outras providências.
09/06/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 1447/2026
Institui a Política Estadual de Monitoramento e Proteção Animal no âmbito do estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento remoto na prevenção e combate aos maus-tratos contra animais.
09/06/2026 · tramitação encerrada
Projeto de Lei Ordinária nº 1446/2026
Institui a Política Estadual de Apoio, Proteção e Valorização dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte por Motocicleta e de Entrega por Aplicativos no estado de Rondônia e dá outras providências.
09/06/2026 · tramitação encerrada
Projeto de Lei Ordinária nº 1444/2026
Dispõe sobre a apresentação de documento oficial de identificação nas operações realizadas com cartão de crédito e débito no estado de Rondônia e dá outras providências.
09/06/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 1438/2026
Acrescenta o artigo 11-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e o artigo 15-A, e seus §§ 1º, 2º, 3º e 4º, à Lei nº 5.245, de 7 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia – SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei nº 1.063, de 10 de abril de 2002, de 03 de janeiro de 1983."
02/06/2026 · tramitação encerrada
Projeto de Lei Ordinária nº 1437/2026
Acrescenta o artigo 3º-A e os seus §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º à Lei nº 4.219, de 18 de dezembro de 2017, que “Institui a Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional – DERSO no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia.”
02/06/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 1436/2026
Autoriza o Poder Executivo a adotar, como critério subsidiário de desempate em concursos públicos, o cumprimento do serviço militar obrigatório, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
Projeto de Lei Ordinária nº 1435/2026
Institui e regulamenta, em caráter permanente, a Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de Rondônia, estabelece diretrizes para sua implementação, oferta equitativa, proteção de dados, capacitação profissional e acompanhamento de pacientes, e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação

Fonte: Sistema legislativo da assembleia (SAPL) · atualizado em 20/10/2026