- Projeto de Lei Ordinária nº 566/2026
Institui a Política Estadual de Valorização e Qualificação dos Profissionais de Higiene e Estética de Animais Domésticos no âmbito do Estado do Amazonas.
15/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 567/2026
Institui o “Selo Estadual de Boas Práticas na Estética Pet” no âmbito do Estado do Amazonas, estabelecendo suas diretrizes.
15/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 565/2026
Altera a Lei nº 8.085, de 7 de janeiro de 2026, que "INSTITUI diretrizes para a criação do Programa Estadual de Segurança em Pontes, Viadutos e Passarelas nas rodovias.”.
15/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 554/2026
Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Programa Estadual "Aluguel Maria da Penha" (Lei nº 5.709/2021) e o auxílio-aluguel federal nos portais oficiais, órgãos públicos e na rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado do Amazonas.
02/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 556/2026
Dispõe sobre as diretrizes estaduais de proteção ao consumidor nos terminais aeroportuários do Estado do Amazonas.
02/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 555/2026
Estabelece diretrizes para a implementação de ações e incentivo ao uso de tecnologias assistivas voltadas à localização e segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Doença de Alzheimer, no âmbito do Estado do Amazonas.
02/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 535/2026
Institui a Política Estadual de Conscientização e Responsabilidade Social no Mercado Imobiliário e de Locação no Enfrentamento à Violência de Gênero, cria o "Selo Imóvel Seguro" no Estado do Amazonas.
25/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 534/2026
Institui o Programa Estadual de Rastreio e Pronta Resposta a Desaparecimentos por Violência Doméstica (Protocolo Alerta Mulher) no âmbito do Estado do Amazonas.
25/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 533/2026
Institui as Diretrizes Estaduais para o Atendimento e Reabilitação de Vítimas de Cárcere Privado, Tortura e Abuso Severo decorrentes de Violência Doméstica (Programa Reconstruir Vida) no Estado do Amazonas.
25/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 513/2026
Institui a Política Estadual de Proteção, Manejo Sustentável e Incentivo à Cadeia Produtiva do Tambaqui (Colossoma macropomum) no âmbito do Estado do Amazonas.
18/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 514/2026
Dispõe sobre o direito à contraprova de medição, veda a cobrança por estimativa sem aviso prévio após readequação de redes de energia elétrica e assegura canais de auditoria ao consumidor no âmbito do Estado do Amazonas.
18/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 496/2026
Cria o selo “Torcida Amiga da Mulher” no âmbito do Estado do Amazonas.
12/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 452/2026
Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco.
05/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 451/2026
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Dados da Amazônia.
05/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 447/2026
Altera a Lei nº 6.650, de 27 de novembro de 2023, que “CRIA diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais como tratamento terapêutico complementar”.
04/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 450/2026
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ilustríssimo Senhor Leandro Ribeiro Paixão.
04/08/2026 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 445/2026
Altera a Lei nº 5.676, de 12 de novembro de 2021, que “DISPÕE sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo "Black Friday” e dá outras providencias”.
04/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 448/2026
Institui o Dia e a Semana Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Apoio às Pessoas com Miastenia Gravis no âmbito do Estado do Amazonas, estabelece diretrizes para ações informativas na rede pública de saúde
04/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 446/2026
Institui a Política Estadual de Busca Ativa, Orientação e Amparo de Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social Extrema Decorrente do Inadimplemento de Obrigação Alimentar no âmbito do Estado do Amazonas
04/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 419/2026
Dispõe sobre a proteção da dignidade post mortem das pessoas custodiadas pelo Instituto Médico-Legal (IML) no Estado do Amazonas.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 415/2026
Institui a Política Estadual de Mitigação de Impactos Ambientais na Fauna Silvestre Decorrentes da Infraestrutura de Distribuição de Energia no Estado do Amazonas.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 414/2026
Altera a Lei Ordinária nº 6.449, de 22 de setembro de 2023, que “Institui o Dia Alusivo às Mães e Cuidadores de pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e Transtorno do Espectro Autista.”
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 413/2026
Altera a “Lei Ordinária nº 2.887, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.”.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 412/2026
Altera a Lei Ordinária nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que “REGULAMENTA o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros e cargas, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 398/2026
Institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas no âmbito do Estado do Amazonas.
17/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 384/2026
Institui a Política Estadual de Apoio ao Embarque Seguro de Pessoas Idosas e Pessoas com Mobilidade Reduzida nos Aeroportos localizados no Estado do Amazonas.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 395/2026
Altera a Lei Ordinária nº 6.000, de 28 de julho de 2022, que “DISPÕE sobre o turismo de aventura no Estado do Amazonas, para fortalecer os protocolos de segurança operacional nas atividades de turismo de aventura e de alto risco.”.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 394/2026
Dispõe sobre diretrizes para o mapeamento preventivo de pontos urbanos recorrentes de alagamento no Estado do Amazonas, em complementação à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 393/2026
Altera a Lei nº 8.335, de 26 de maio de 2025, que institui diretrizes para o Programa Desafio Escolas Sustentáveis no âmbito do Estado do Amazonas.”.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 391/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra a Mulher no âmbito do Estado do Amazonas.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 390/2026
Altera a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas’’(responsabilização administrativa de pessoas que contribuam para a manutenção do comércio clandestino de animais)
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 385/2026
Institui diretrizes para ações de prevenção, acompanhamento, diagnóstico precoce e monitoramento oftalmológico de pacientes diabéticos no Estado do Amazonas.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 386/2026
Institui diretrizes para o incentivo à confecção de abrigos destinados a cães em situação de rua, mediante reaproveitamento de materiais reutilizáveis e recicláveis.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 374/2026
Altera a Lei Ordinária nº 4.312, de 11 de março de 2016, que “INSTITUI o Programa Primeira Infância Amazonense - PIA e dá outras providências.”. (inclusão de diretrizes voltadas ao fortalecimento da parentalidade responsável)
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 372/2026
ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(descentralização, interiorização e democratização do acesso ao esporte adaptado)
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 373/2026
Dispõe sobre a separação domiciliar simplificada de resíduos recicláveis no âmbito do Estado do Amazonas.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 337/2026
Institui a Política Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes Vítimas de Alienação Parental.
27/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 339/2026
Institui a Política Estadual de Transparência Visual na Oferta de Produtos Alimentícios Comercializados por Meios Digitais no Estado do Amazonas.
27/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 338/2026
ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado do Amazonas, para instituir diretrizes sobre a destinação de animais resgatados vítimas de maus-tratos, abandono ou situação de risco.”.
27/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 334/2026
ALTERA a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
26/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 316/2026
Institui o “Selo Espaço Pet Responsável”.
19/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 317/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.068, de 04 de agosto de 2014, que: “INSTITUI no Calendário Oficial do Estado, a Semana de Prevenção a Endometriose e Infertilidade e dá outras providências.”
19/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 318/2026
Institui a Política Estadual de Integridade Técnico-Pericial e Preservação de Evidências em Casos de Suspeita de Maus-Tratos Contra Animais no Estado do Amazonas
19/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 304/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 3.617, de 31 de maio de 2011, que: “INSTITUI o “Dia do Desporto Adaptado” no âmbito do Estado do Amazonas, pelos motivos que menciona.”.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 303/2026
Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(Assegura à pessoa com deficiência a realização do TAF em condições adaptadas nos concursos públicos)
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 263/2026
Altera, na forma que especifica, Lei Ordinária nº 5.470, de 14 de maio de 2021, que: “INSTITUI o dia da adoção animal no Estado do Amazonas.
29/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 264/2026
Altera a Lei Estadual nº 4.361, de 09 de junho de 2016, que institui o “Dia dos Protetores de Animais” no Estado do Amazonas.”.
29/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 257/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.482, de 06 de maio de 2025, que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
28/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 256/2026
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso Irregular de Substâncias Tóxicas, com foco na proteção da saúde pública, do meio ambiente e da fauna no Estado do Amazonas
28/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 244/2026
Institui o Dia Estadual de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Estado do Amazonas e estabelece diretrizes para a política estadual de memória
22/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 242/2026
Proíbe a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotores estacionados em vias públicas ou em locais privados de acesso público.
22/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 243/2026
Concede Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Cícero Pereira
22/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 223/2026
Institui o Dia Estadual do Terapeuta e da Terapia Ocupacional e inclui no calendário oficial do Estado do Amazonas.
15/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 215/2026
Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução Legislativa nº 11/2026
Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Antônio José da Conceição Santarém.
14/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 214/2026
Altera a Lei Ordinária nº 6.852, de 02 de maio de 2024, que “INSTITUI o Selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações”(obrigatoriedade de treinamentos periódicos, a definição de conteúdo mínimo, a exigência de elaboração de planos de segurança e a possibilidade de cooperação com órgãos de segurança pública, fortalecendo a proteção da comunidade escolar)
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 213/2026
Institui diretrizes para a implementação do Programa de Banho e Tosa Social.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 193/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de protocolos sanitários para identificação, manejo e isolamento de animais com suspeita ou diagnóstico de dermatofitose em pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres.
09/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 195/2026
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença de Crohn.
09/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 194/2026
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF).
09/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 187/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”(assegurar a instalação, disponibilização e manutenção de sistemas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA))
08/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 1021/2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência psicológica e abuso emocional no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
25/11/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 1012/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, clínicas e centros veterinários privados aceitarem exames laboratoriais e complementares pré-operatórios realizados em unidades públicas veterinárias, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
18/11/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 933/2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Notre Dame.
04/11/2025 · em tramitação · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 809/2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Abrace+.
16/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 808/2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Bem Estar Animal Odim.
16/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 760/2025
Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (fraldários acessíveis às pessoas com deficiência em locais de grande circulação)
10/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 725/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº6.458, de 22 de setembro de 2023, “Consolida a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências.”. (direito de contratar, às suas expensas, mediadores ou profissionais de apoio escolar particulares)
26/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 701/2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto Lima.
13/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 694/2025
Determina regras acerca do abastecimento de veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais no Estado do Amazonas.
12/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 671/2025
Institui o Selo Talento 60+ para empresas que promovam a contratação e manutenção de trabalhadores idosos em seus quadros funcionais.
06/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 634/2025
Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares do Estado do Amazonas
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 636/2025
Institui o Dia Estadual de Combate à Meningite.
05/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 635/2025
Dispõe sobre o atendimento especial e humanizado às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ nos casos de violência sexual nas redes públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 647/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.480, de 05 de maio de 2025, “INSTITUI o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.”.
05/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 646/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 4.799, de 03 de abril de 2019, que: “DISPÕE sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais públicos, privados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 645/2025
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua.
05/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 644/2025
ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “INSTITUI o Código de Direito e Bem- Estar Animal do Amazonas.”.
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 643/2025
Institui diretrizes para a elaboração da Política Estadual de Proteção dos Animais de Água Doce durante o Período de Estiagem.
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 642/2025
Altera a Lei Ordinária nº 5.096, de 09 de janeiro de 2020, que “RECONHECE o Beach Tennis como modalidade esportiva.”.
05/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 641/2025
Altera a Lei Ordinária nº 5.151, de 02 de abril de 2020, que “INSTITUI a Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências.”.
05/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 640/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.120, de 26 de dezembro de 2022, que: “INSTITUI a “Semana de Conscientização sobre o controle populacional animal”, no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.”.
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 639/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 5.922, de 14 de junho de 2022, que: “Institui Campanha “Escola de Paz e Liberdade” nas unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências”.
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 638/2025
Institui o Programa Estadual "Voz que Protege", destinado à proteção da pessoa idosa em situação de violência.
05/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 637/2025
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas (DETRAN-AM) o direito de receberem uma notificação via e-mail e/ou WhatsApp, informando sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
05/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 606/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de procedimentos específicos em casos diagnosticados como intoxicação alimentar nos Hospitais Públicos, Privados e Postos de Atendimento do Estado do Amazonas.
18/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 607/2025
Institui a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o Hiperinsulinismo Congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde.
18/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 599/2025
Dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1.
17/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 597/2025
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert.
17/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 598/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do transporte de pessoas candidatas a transplante de órgãos no âmbito, do Estado do Amazonas.
17/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 583/2025
Estabelece a prestação de cirurgia de fimose patológica refratária (postectomia) em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.
12/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 585/2025
Estabelece a prestação de cirurgia de correção de Hipospádia em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.
12/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 584/2025
Estabelece a prestação de cirurgia de esteanose hipertrófica do piloro em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.
12/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 582/2025
Estabelece a prestação de cirurgia corretiva para tratamento de pé torto congênito em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do Amazonas.
12/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 581/2025
Estabelece a prestação de cirurgia para correção de defeitos cardíacos congênitos em bebês e crianças na rede estadual de saúde pública do Estado do amazonas.
12/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 565/2025
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (Teoria do Elo).
10/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 547/2025
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com distúrbios da oxidação de ácidos graxos.
04/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 555/2025
Dispõe sobre a proibição da celebração de contratos de patrocínio, publicidade ou apoio institucional com empresas de apostas esportivas ou jogos de azar em meio eletrônico em eventos, entidades e projetos financiados com recursos públicos no âmbito do Estado do Amazonas.
04/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 546/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças de depósito lisossomal.
04/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 545/2025
Dispõe sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purinas e pirimidinas.
04/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 544/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação em primeiros socorros e combate a incêndios para agentes de portaria, síndicos e bombeiros civis atuantes em edifícios residenciais e comerciais.
04/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 543/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.201, de 5 de junho de 2020, que: “INSTITUI a Semana Estadual do Brincar” (incluir novas ideias e conceitos através de jogos de tabuleiro, quebra-cabeça).
04/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 542/2025
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas.
04/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 541/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção dos Efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis.
04/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 530/2025
Institui diretrizes para a criação do Programa de Incentivo à Escrita Ativa Infanto-juvenil.
03/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 529/2025
Institui o Dia Estadual do Fotógrafo e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas.
03/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 514/2025
Estabelece o Plano Estadual de Proteção Integral contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Interior do Estado do Amazonas – PROTEGE-AM, e dá outras providências
03/06/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 527/2025
Dispõe sobre a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais no Estado do Amazonas e dá outras providências.
03/06/2025 · em tramitação · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 537/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que: “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”(Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita)
03/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 536/2025
Institui o Dia Estadual do Pet Sitter e inclui no calendário oficial do estado do Amazonas.
03/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 531/2025
Institui a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins.
03/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 535/2025
Institui medidas de proteção, assistência e garantia de direitos à mulher lactante diagnosticada com mastite.
03/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 534/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do orientador educacional nas instituições públicas de educação básica.
03/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 533/2025
Cria a Política Estadual de Tratamento e Enfrentamento ao Transtorno Dismórfico Corporal.
03/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 532/2025
Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas.
03/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 511/2025
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.
28/05/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Resolução Legislativa nº 37/2025
Institui a “Medalha de Mérito Omar Maia dos Santos”.
28/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 469/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.387, de 5 de outubro de 2023 que: “INSTITUI a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.” (promover a igualdade de oportunidades no acesso ao esporte desde a infância)
27/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 483/2025
Institui o Dia Estadual do Videomaker.
27/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 482/2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação Pestalozzi de Borba.
27/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 471/2025
Cria o Cadastro Estadual de Professores Voluntários Aposentados.
27/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 470/2025
Dispõe sobre o sepultamento digno de restos fetais e bebês natimortos.
27/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 465/2025
Institui a obrigatoriedade de fixação, em local visível, de placas e cartazes em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.
20/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 464/2025
Declara como de Utilidade Pública o Instituto da Família e Esporte da Amazônia – IFEA DA AMAZÔNIA.
20/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 428/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do personal trainer como profissional da saúde.
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 432/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (direito à moradia assistida ou protegida)
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 431/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.632, de 18 de julho de 2018, que: “INSTITUI o Dia Estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.”(objetivos do dia estadual do Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo)
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 430/2025
Declara como de Utilidade Pública a Associação Indígena Raimundo Mura - AIRM.
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 429/2025
Instituir o Programa Estadual de Incentivo à contratação de nutricionista por academias de musculação e afins.
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 436/2025
Autoriza o Poder Executivo a implantar a política estadual de qualificação técnica para jovens em situação de acolhimento.
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 435/2025
Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital.
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 434/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(calendário de visitas diferenciado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos prisionais do Estado)
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 433/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.”(incentivo fiscal para inclusão de pessoas com TEA no mercado de trabalho)
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 409/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.315, de 18 de novembro de 2020, que: DISPÕE sobre a criação do aplicativo, para smartphones e tablets, GUIA TURÍSTICO VIRTUAL - CONHEÇA O AMAZONAS.
06/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 401/2025
Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas o Dia Estadual do Zootecnista.
30/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 400/2025
Institui o Dia Estadual do Médico Obstetra e do Enfermeiro Obstetra.
30/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 390/2025
Concede Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Renata Queiroz Pinto Mustafa.
30/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 393/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega)
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 394/2025
Institui a Política Estadual de Capacitação Técnica em Resgate de Grandes Animais em Áreas Urbanas e Periurbanas
29/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 392/2025
Institui o Dia Estadual da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 391/2025
Cria o Selo “Empresa amiga da mãe solo”.
29/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 389/2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o Departamento de Perícia Veterinária no Amazonas
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 376/2025
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato
23/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 375/2025
Institui a Política Estadual de Promoção de Empregos Verdes e Sustentáveis.
23/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 374/2025
Institui o Dia Estadual da Visibilidade Trans.
23/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 373/2025
Institui o Dia Estadual da Engenharia Ambiental.
23/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução Legislativa nº 29/2025
Concede a Medalha do mérito “Ruy Araújo” ao Senhor João Bosco Gomes Saraiva, Superintendente da SUFRAMA.
16/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 348/2025
Dispõe sobre o fornecimento de dispositivos de rastreamento (Airtags ou similares) para famílias com pessoas com Alzheimer.
15/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 347/2025
Institui o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário e do Fiscal Assistente Agropecuário.
15/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 345/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências (Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com (TEA)).
15/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 346/2025
Institui o Programa Família PET Acolhedora, de custódia temporária de animais de estimação
15/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 344/2025
Institui o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Doença Rara.
15/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 343/2025
Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para doadores de cabelos destinados a pessoas em tratamento de quimioterapia emdecorrência do câncer.
15/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 350/2025
Institui a Semana da Musicoterapia.
15/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 349/2025
Institui o Dia Estadual do Livro Infantil.
15/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 283/2025
Altera a Lei Promulgada nº 434, de 18 de outubro de 2017, que: “INSTITUI a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida, e dá outras providências (acompanhamento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com transtornos alimentares)
02/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 281/2025
Dispõe sobre a inclusão do ensino da “língua brasileira de sinais - Libras” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas
02/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 282/2025
Autoriza a implementação de um canal de denúncias contra importunação sexual nas instituições da rede estadual de ensino
02/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 284/2025
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos
02/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025
Confere ao Município de Barcelos o Título de Capital Honorária do Amazonas.
01/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 231/2025
Altera a Lei nº 6.531, de 20 de outubro de 2023, que: “DISPÕE sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.”.(presença do fisioterapeuta não se confunde com a presença do acompanhante)
25/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 229/2025
Institui a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X - Frágil
25/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 230/2025
Institui a Semana da Arte Indígena.
25/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 195/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.420, de 18 de setembro de 2023 que: “TORNA de interesse em saúde pública o controle reprodutivo de cães e gatos.”(inclusão da promoção da guarda responsável)
12/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025
Institui Diretrizes para implantação da Política Estadual de Atendimento para a Síndrome Coronariana Aguda – SCA.
12/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025
Altera a Lei nº 5.069, de 2 de janeiro de 2020 que: “DISPÕE sobre a disponibilização por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado.” (inclusão de bebê conforto)
12/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 192/2025
Institui o Mês Fevereiro Roxo Pet.
12/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 191/2025
Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino.
12/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 118/2025
Estabelece a 'Semana Sem Telas' para promover a conscientização acerca da exposição excessiva de crianças e adolescentes a equipamentos eletrônicos, no âmbito do Estado do Amazonas.
13/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025
Dispõe sobre as sanções administrativas às pessoas que vendam, comercializem ou pratiquem qualquer outra forma de disponibilização, a título oneroso, de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo Estado e dá outras providências
05/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025
Obriga por parte dos bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres informar nos cardápios físicos e/ou digitais, a existência de alimentos que contenham lactose, glúten, frutos do mar e castanhas.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025
Obriga a disponibilização de interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos online fornecidos e/ou subsidiados no Estado do Amazonas.
04/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025
Institui o Programa de atendimento às mulheres em situação de dependência química.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 15/2025
Institui o Dia Estadual da Sustentabilidade Energética.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025
Institui a ‘’Semana Estadual de Conscientização e Prevenção às Doenças em Animais Idosos”.
04/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025
Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado.
04/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025
Institui a Política Estadual de Reparação Prévia, Conscientização e Prevenção de Acidentes com Redes Elétricas.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025
Institui a Campanha Permanente de Orientação, Informação, Prevenção e Combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada - TAG.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(obrigatoriedade da disponibilização de um Camarote da Acessibilidade em todos os espetáculos artístico-culturais)
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025
Dispõe sobre a reserva mínima de vagas gratuitas para jovens em situação de vulnerabilidade social em eventos e projetos esportivos, culturais e educacionais que tenham caráter social e recebam recursos públicos.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025
Dispõe sobre a proibição da instalação de tirolesas e outros atrativos turísticos que interfiram em áreas de ninhos ou abrigos naturais de fauna silvestre.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.(Programa Estadual de Incentivo ao Paradesporto)
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 7.240, de 17 de dezembro de 2024 que: “INSTITUI a Campanha de Conscientização do Daltonismo
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4/2025
Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025
Institui a Campanha de Solidariedade para Adoção de Animais Idosos.
04/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 2/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(instalação de aros magnéticos e bobinas de indução para inclusão de pessoas com deficiência auditiva)
04/02/2025 · tramitação encerrada
