- Projeto de Resolução nº 857/2026
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY ADVOGADO E DESEMBARGADOR ELEITORAL RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 841/2026
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO SENHOR VANILDO DE BRITO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7663/2026
Altera a Lei Estadual nº 9.845, de 06 de julho de 2012, para ampliar as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo, disciplinar a responsabilidade técnica pelo tratamento da água, estabelecer normas de prevenção de acidentes químicos e dar outras providências.
30/07/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 802/2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Advogada, Economista e Escritora LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAÚJO, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e à sua expressiva contribuição para o fortalecimento das instituições públicas, da cidadania, da justiça social e da defesa dos direitos humanos.
15/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7547/2026
Reconhece o Shopping Rural Tambaba, localizado no Município do Conde, como Patrimônio Material, Turístico, Cultural e Econômico do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7546/2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José de Ribamar Oliveira Filho, Presidente do Conselho Federal de Química, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao desenvolvimento da Química no Brasil.
11/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 789/2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário José Arlan da Silva Rodrigues, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória de liderança empresarial e ao seu compromisso com o desenvolvimento econômico da Paraíba.
09/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 787/2026
Concede a Medalha Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior à empresária Nevinha Silva, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo paraibano.
09/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 779/2026
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a Medalha ou Diploma Napoleão Laureano, destinada a homenagear personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços à saúde pública, à medicina, à pesquisa científica e à promoção da qualidade de vida da população paraibana, e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 773/2026
CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO DR. WILBERTO TRIGUEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERViÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA, À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EÀ SOCIEDADE DOESTADO DA PARAÍBA.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 772/2026
Concede o Troféu Mulher Empreendedora à Senhora Nevinha Silva, e dá outras providências.
02/06/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 7470/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE SOUZA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 62.753.409/0001-36, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 761/2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao arquiteto escritor, músico e artista plástico Germano Gouveia Romero.
26/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7422/2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Augusto de Moraes e dá outras providências.
26/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 743/2026
Concede o Diploma Napoleão Laureano de Honra ao Mérito das Ciências Médicas ao Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 742/2026
Concede a Medalha Papa Francisco às Irmãs Cordimarianas - Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - pelos relevantes serviços religiosos, sociais, filantrópicos e humanitários prestados ao Estado da Paraíba.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 699/2026
Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" à atleta Maryanna Fernandes Pessoa Bezerra, em reconhecimento à sua destacada trajetória no jiu-jitsu e na luta olímpica, marcada por expressivas conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais, elevando o nome do Estado da Paraíba no cenário esportivo mundial.
22/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7069/2026
Institui o Programa “Paraíba em Dia”, destinado à regularização de débitos de veículos automotores relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e infrações de trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 691/2026
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Governador José Targino Maranhão à Dra. Liliane Targino Belmont de Araújo.
15/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6999/2026
Estabelece diretrizes de transparência e proteção ao consumidor infantil quanto ao uso de inteligência artificial e tecnologias de alteração estética em conteúdos digitais de caráter publicitário ou com finalidade econômica no âmbito do Estado da Paraíba.
08/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6976/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GERÔNIMO PEREIRA BARRETO FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6975/2026
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RENÊ QUEIROGA BARBOSA.
07/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6889/2026
Dispõe sobre a concessão unificada de horário especial e redução de carga horária aos servidores públicos do Estado da Paraíba, assegura direitos às pessoas com deficiência, estabelece critérios de validade de laudos médicos e dá outras providências.
26/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6881/2026
Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para aperfeiçoar a disciplina da isenção às pessoas com deficiência, em conformidade com a Constituição da República, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Complementar nº 101/2000.
26/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6869/2026
Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção do IPVA para veículos do tipo buggy utilizados como instrumento de trabalho na atividade de transporte turístico, e dá outras providências.
25/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6868/2026
Institui o Programa Estadual “Terceira Idade com Qualidade”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
25/03/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 6772/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PRIMEIRA PENA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.137.977/0001-32, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6763/2026
Reconhece o Passeio de Buggy como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6759/2026
Institui o Dia Estadual dos Bugueiros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de Julho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 640/2026
Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Alan Kildare Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba.
11/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 639/2026
Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Bruno Vilarim Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba.
11/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6476/2026
Institui o Certificado de Responsabilidade Socioambiental, destinado a reconhecer associações, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas que desenvolvem ações e projetos voltados à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, no âmbito do Estado da Paraíba.
10/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6457/2026
INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DÉCIO LIMA, PRESIDENTE DO SEBRAE NACIONAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPREENDEDORISMO E À PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.
06/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 623/2025
CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. JOSÉ MÁRIO ESPÍNOLA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA E À SOCIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA.
17/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6083/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO JEAN KLAUD DE AZEVEDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6034/2025
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Desenvolvimento Social da Paraíba/IDESP e dá outras providências.
10/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 591/2025
EMENTA: Institui o Certificado de Responsabilidade Socioambiental, destinado a reconhecer associações, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas que desenvolvem ações e projetos voltados à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, no âmbito do Estado da Paraíba.
12/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5748/2025
Ementa: Declara a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
12/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5537/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Ação Social da Paróquia Sant’Ana de Sousa, localizada no município de Sousa-PB, e dá outras providências.
21/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5531/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FILLIPE FÉLIX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5500/2025
ALTERA E ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 11.692/20.
17/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5489/2025
Dispõe sobre a adoção de medidas permanentes de proteção, prevenção ambiental no Vale dos Dinossauros, no município de Sousa, reconhecido como patrimônio material do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
16/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5459/2025
Declara a Lagoa do Parque Solon de Lucena, localizada no município de João Pessoa/PB, como Patrimônio Material do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
13/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5458/2025
Institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPL) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
13/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5457/2025
Dispõe sobre a concessão de tempo de tolerância de 30 (trinta) minutos para Pessoas com Deficiência (PCD) e pessoas neurodivergentes em estacionamentos públicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
13/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5409/2025
Institui no âmbito do Estado da Paraíba o selo “Beber Legal Paraíba” e dispõe sobre a obrigatoriedade de informações claras e visíveis sobre bebidas alcoólicas comercializadas em bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos similares, com o objetivo de reforçar a proteção à saúde e à segurança do consumidor.
06/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5380/2025
Institui o Dia do Esteticista no Estado da Paraíba, a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro, e dá outras providências.
03/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5328/2025
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, com cópia à Secretaria de Infraestrutura Municipal (SEINFRA), solicitando a realização de obras de calçamento na Rua Monte das Oliveiras, localizada no Bairro das Indústrias, nesta Capital.
29/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5266/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado da Paraíba a Feirinha de Artesanato de Tambaú, localizada no município de João Pessoa, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5265/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Feirinha de Artesanato do Jacaré, localizada no município de Cabedelo, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5262/2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Educa por Elas no âmbito do Sistema de Ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
23/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5261/2025
Dispõe sobre o reconhecimento legal da Feira do Oitizeiro como espaço cultural, artístico e de empreendedorismo no Estado da Paraíba, institui diretrizes para seu apoio institucional e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5260/2025
Dispõe sobre diretrizes para estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
23/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5161/2025
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural de Produtores de Carnaubinha, localizada no município de Sousa-PB, e dá outras providências.
15/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5011/2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, realizada na cidade de Sousa, e dá outras providências.
01/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5010/2025
Declara o Vale dos Dinossauros de Sousa como Patrimônio Material do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5009/2025
Dispõe sobre a inclusão do evento cultural São Julho, realizado no município de Sousa, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
01/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5007/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DOUTOR ROBERTO MENDES DOS SANTOS.
01/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4985/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR BOISBAUDRAN DE OLIVEIRA IMPERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 480/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA, RADIALISTA E ADVOGADO, HERMES DE LUNA.
20/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4869/2025
Declara de utilidade pública estadual o Instituto de Pesquisa e Promoção de Desenvolvimento e da Sustentabilidade – IPPEDS e dá outras providências.
18/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4866/2025
Declara de utilidade pública estadual o Instituto PaliAtivo e dá outras providências.
18/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4810/2025
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos órgãos e empresas públicas do Estado da Paraíba, estabelecendo que a devolução à empresa contratada somente ocorrerá mediante justa causa, e dá outras providências.
13/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4748/2025
INSTITUI O “DIA ESTADUAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS” NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4747/2025
Dispõe sobre o exercício das profissões de Esteticista e de Técnico em Estética, estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de estética e cosmética no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
07/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 441/2025
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Jornalista e Escritor Rubens Nóbrega e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4529/2025
INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO.
09/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4474/2025
Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS no Estado da Paraíba e dá outras providências.
03/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4473/2025
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO A TARTARUGA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Complementar nº 44/2025
ALTERA E ACRESCENTA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI Nº 12.490/22
03/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4461/2025
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional, no âmbito do Estado da Paraíba.
02/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4367/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADA À MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4299/2025
INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA PAULO ANDRÉ LEAL GUSMÃO.
12/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4223/2025
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências
28/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4222/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate Divulgação de conteúdo sem consentimento da mulher,conhecida como “revenge porn”.
28/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4220/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
28/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 380/2025
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba à atleta de judô Maria Eduarda Moisés Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação e conquistas no esporte.
16/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 379/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS AO SR. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (MESTRE BONERGE).
16/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 378/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CERTIFICADO "RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL" A OSC ASSOCIAÇÃO GUAJIRÚ.
16/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4117/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CLUBE FÚRIA.
10/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4068/2025
INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA MARINHA KARINA MASSEI.
03/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 341/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY AO DOUTOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS.
18/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 340/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA LAERTE CERQUEIRA.
18/02/2025 · em tramitação