- Projeto de Lei Ordinária nº 550/2026
Dispõe sobre diretrizes para a priorização do acesso de crianças e adolescentes em situação de isolamento social ou ruptura de vínculos às atividades esportivas, culturais, artísticas e de convivência ofertadas ou apoiadas pelo Estado do Amazonas.
01/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 549/2026
Estabelece medidas de proteção, segurança e prevenção de violações de direitos das pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – ILPIs.
01/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 483/2026
Declara a Romaria das Águas, tradicional procissão fluvial realizada no Município de Parintins, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Amazonas, e a integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.
11/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 381/2026
Declara a Utilidade Pública do Instituto Amor, Bondade, Respeito, Acolhimento, Missão & Saúde - ABRAMS.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 380/2026
Declara a Utilidade Pública da Fundação de Apoio e Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Amazonas – FADECT-AM.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 379/2026
Estabelece diretrizes, medidas de segurança, prevenção e assistência em eventos de corrida de rua realizados no Estado do Amazonas.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 368/2026
Institui a Semana Estadual de Cuidado ao Transplantado no âmbito do Estado.
09/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 335/2026
Estabelece diretrizes para prevenção, acolhimento, apuração e encaminhamento de casos de violência, assédio moral, discriminação e abuso em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas.
27/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 326/2026
Institui o Selo “Empreendedorismo Feminino Rural e Ribeirinho do Amazonas”, para reconhecer iniciativas que promovam a autonomia econômica feminina, a bioeconomia sustentável e o desenvolvimento produtivo no Estado.
26/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 302/2026
Institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica no Estado do Amazonas, destinado ao reconhecimento e à facilitação do acesso prioritário a serviços e políticas públicas.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 301/2026
Estabelece diretrizes para a prevenção e resposta a golpes digitais e crimes patrimoniais no âmbito do Estado do Amazonas.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 300/2026
CONCEDE o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Milton Reis Cunha Júnior.
12/05/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 287/2026
Declara o grafismo das etnias indígenas do Estado do Amazonas como patrimônio cultural de natureza imaterial e estabelece diretrizes para a proteção de sua integridade.
06/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 266/2026
“Institui a Educação Financeira, o Consumo Consciente e a Prevenção ao Superendividamento no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.”
29/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução Legislativa nº 13/2026
ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de Abril de 2026, que “INSTITUI o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa.”
28/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 232/2026
Dispõe sobre medidas de prevenção ao trabalho em condições análogas à escravidão, por meio do incentivo à aprendizagem profissional, inclusão produtiva de adolescentes e jovens e ações de conscientização no Estado do Amazonas.”
22/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 231/2026
Institui ações voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento sustentável da juventude rural e ribeirinha no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
22/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2026
Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva.
14/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 217/2026
Acrescenta dispositivos à Lei 6.458, de 22 de Setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.”(prioridade no acesso aos serviços de telessaúde)
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 189/2026
Institui a proibição de concessão ou manutenção de benefícios sociais custeados pelo Estado a pessoas condenadas, com trânsito em julgado, pela prática de feminicídio, crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual.
08/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 172/2026
Institui o Selo “Produto da Bioeconomia Amazônica” no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
07/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 173/2026
Reconhece a bioeconomia ética como identidade do Amazonas e declara o Estado como berço de inovação ética em bioeconomia.
07/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 115/2026
Institui diretrizes para a implantação de Espaços Sensoriais nos órgãos públicos de atendimento ao público no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
11/03/2026 · em tramitação
- Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 1/2026
ALTERA o § 7º do art. 110 da Constituição do Estado do Amazonas para incluir os Conselhos de Classe dentre as hipóteses de afastamento de servidor público para exercício de mandato classista.
03/03/2026 · em tramitação · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 71/2026
Dispõe sobre a garantia de assistência médica integral e prioritária às mulheres vítimas de escalpelamento que desenvolveram dor crônica, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
11/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 68/2026
Institui diretrizes para a tramitação prioritária de processos administrativos de licenciamento e registro de empresas e produtos de base biotecnológica – “Fast-Track Bio-Amazonas” no âmbito do Estado do Amazonas.
10/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026
Dispõe sobre a instituição de diretrizes educacionais voltadas à promoção do respeito às mulheres e à prevenção da violência contra a mulher no âmbito da educação básica do Estado do Amazonas.
05/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 1036/2025
Institui o benefício de meia-entrada para as doadoras regulares de leite humano em eventos culturais, esportivos e de lazer no Estado do Amazonas.
26/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 1025/2025
Institui o Cadastro Estadual de Ocorrência para registrar os casos de violência escolar, contra professores e profissionais da educação em instituições públicas e privadas no Estado do Amazonas.
25/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 1026/2025
Institui a Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CDIPF) no âmbito do Estado do Amazonas.
25/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 1024/2025
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
25/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 991/2025
Dispõe sobre a divulgação de banners digitais de pessoas desaparecidas em telões e meios congêneres, antes do início de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais, shows e eventos culturais, no âmbito do Estado do Amazonas, sob a denominação ‘Olhares que Salvam’.
12/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 972/2025
Institui a ALERTA-JUD - Política Estadual de Conscientização e Prevenção de Golpes Judiciais no Estado do Amazonas.
11/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 971/2025
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Suicídio Materno e de Promoção da Saúde Mental no Ciclo Gravídico-Puerperal no Estado do Amazonas.
11/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 970/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências". (instalações adaptadas em hotéis e similares)
11/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 957/2025
CONCEDE o Título de Cidadã do Amazonas a Sra. Marciele Albuquerque da Silva.
05/11/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 956/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a instituição e o fomento do Programa Estadual "Guardiões da Floresta Cidadãos" no Estado, visando incentivar a participação voluntária da sociedade civil em ações de monitoramento, educação e proteção ambiental, sem ônus para o Tesouro Estadual.
05/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 967/2025
Dispõe sobre as diretrizes para o fomento e a facilitação de programas de alfabetização digital e inclusão tecnológica de caráter voluntário no Estado do Amazonas.
05/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 941/2025
Regulamenta o uso e a prática de empinar pipas no Estado do Amazonas, estabelecendo normas de segurança, áreas autorizadas, vedações, fiscalização e penalidades.
04/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 942/2025
Dispõe sobre a validade indeterminada dos laudos médicos que atestem o diagnóstico de doenças autoimunes e outras condições crônicas irreversíveis no âmbito do Estado do Amazonas.
04/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 899/2025
Institui Diretrizes de Educação e Prevenção ao Stalking, denominadas ‘Conexão Segura’.
14/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 881/2025
Reconhece a Banda Carrapicho como Patrimônio Cultural de natureza material e imaterial do Estado do Amazonas, em razão de sua relevante contribuição para a difusão da cultura popular e da identidade amazônica no Brasil e no exterior.
07/10/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 870/2025
Dispõe sobre a expansão do Sistema de Videomonitoramento e Reconhecimento Facial "Paredão" para a identificação e localização de pessoas desaparecidas no estado, e estabelece diretrizes para sua implementação, uso e proteção de dados.
02/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 830/2025
Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas.
18/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução Legislativa nº 62/2025
Dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas nos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
09/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 721/2025
Institui a Semana Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.
26/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 714/2025
Altera a Lei Estadual nº 6.824/2024, na forma que especifica (Oferta e acesso facilitado a exames específicos para o diagnóstico da endometriose na rede pública).
20/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 684/2025
Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Amazonas.
07/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 622/2025
Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)".
23/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 608/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.
18/06/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 596/2025
Dispõe sobre diretrizes para prevenção das doenças cardiovasculares em jovens no Estado do Amazonas.
17/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 549/2025
Dispõe sobre a notificação ao Conselho Tutelar pelos estabelecimentos de ensino público estadual e privado no Estado do Amazonas, nos casos que especifica
04/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução Legislativa nº 38/2025
Institui o Certificado Oficial de Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).
28/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 511/2025
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.
28/05/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 457/2025
Cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, para promover o uso seguro e responsável da tecnologia no Estado do Amazonas.
15/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 456/2025
Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.824, de 27 de março de 2024, que “Dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas.” (inserção de campanhas educativas no ambiente escolar)
15/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 439/2025
Institui a Campanha Estadual de Conscientização e Incentivo à Vacinação contra a Influenza.
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 440/2025
Institui a Campanha de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva.
13/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 421/2025
Acrescenta dispositivos à Lei n⁰ 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (institui ações voltadas às pessoas com TEA em idade adulta e idosa)
07/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 422/2025
Estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública.
07/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 406/2025
DISPÕE sobre a instituição do registro eletrônico de crimes contra a dignidade sexual por meio da Delegacia Virtual da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.
06/05/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 386/2025
Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 385/2025
Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 31 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar alimentação adequada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internadas em unidades hospitalares de saúde (fornecimento de alimentação adequada às necessidades sensoriais e seletivas durante o período de internação em unidades hospitalares )
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 384/2025
Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza de Rios, Lagos e Igarapés no Estado.
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 383/2025
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo.
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 382/2025
Institui Diretrizes para Prevenção, Diagnóstico e Combate à Sífilis Congênita.
29/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 370/2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o Festival do Jaraqui realizado no Distrito de Canumã, no município de Borba.
23/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 378/2025
Dispõe sobre a proibição de concessão de medalhas, honrarias, prêmios ou títulos honoríficos de reconhecimento público para pessoas condenadas pelos crimes que especifica.
23/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 361/2025
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto atendimento, UPAs, prontos socorros e hospitais no Estado.
22/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 360/2025
Altera o inciso VI do art. 4º da Lei nº 241, de 31 de março de 2015, para adequar a definição de deficiência intelectual, assegurando uma concepção mais inclusiva e sem limitação etária.
22/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 351/2025
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
15/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 323/2025
Institui a obrigatoriedade de Assistência Psicológica para Servidores da Segurança Pública.
10/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 316/2025
Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas.
09/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 309/2025
Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas
08/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução Legislativa nº 23/2025
CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Professora Maria do Socorro Nogueira Fontinele
02/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 285/2025
Dispõe sobre diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino
02/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 286/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei n° 4.946, de 4 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social por pessoas travestis e transexuais nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Estado do Amazonas (coibir práticas discriminatórias e constrangedoras)
02/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 242/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)
26/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 241/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências (adaptar o uso do uniforme escolar)
26/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 243/2025
Dispõe sobre a instituição de plataforma eletrônica para divulgação e acesso aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, previstos na Lei Estadual nº 6.458, de 22 de setembro de 2023.
26/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 223/2025
Institui diretrizes para a criação da Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado do Amazonas
20/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de proteção das mulheres
20/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 188/2025
Estabelece diretrizes para o incentivo à participação da mulher no mercado digital.
11/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025
Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.
26/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025
Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências.
18/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025
Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
13/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 113/2025
DISPÕE sobre a proteção da servidora pública vítima de violência institucional no âmbito do estado do Amazonas.
12/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia
12/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025
Estabelece as Diretrizes Gerais para a promoção de Centros de Inovação e Empreendedorismo no Interior do Amazonas, com foco no estímulo ao desenvolvimento regional sustentável
11/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 91/2025
Estabelece as diretrizes gerais para o Incentivo ao Empreendedorismo Jovem no Mercado Digital no Estado do Amazonas e dá outras providências.
11/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 57/2025
Dispõe sobre a proteção, defesa, controle populacional e regulamentação da vida de cães e gatos em situação de rua.
11/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025
Institui ações de combate e prevenção à obesidade infantojuvenil no âmbito escolar.
11/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências.
11/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil às autoridades da área da saúde pública.
05/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025
Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.
04/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
