- Projeto de Lei Ordinária nº 551/2026
Dispõe sobre o Apoio e Proteção ao Trabalhador Informal no Estado do Amazonas.
01/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 522/2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes e dá outras providências.
19/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 470/2026
Dispõe sobre a notificação prévia ao consumidor acerca do término do período de fidelidade em contratos de prestação de serviços.
05/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 436/2026
Dispõe sobre o monitoramento, a sistematização e a transparência dos indicadores de saúde ocupacional dos profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.
23/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 388/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (implementação de Centros de Diagnóstico Itinerantes do Transtorno do Espectro Autista (TEA))
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 370/2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Valorização e Reconhecimento do Trabalho Rural Feminino e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 360/2026
Dispõe sobre a Campanha Estadual de Conscientização e Prevenção de Acidentes Infantis Decorrentes da Ingestão ou Manipulação de Objetos de Pequeno Porte de Alto Risco e dá outras providências.
09/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 359/2026
Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto e dá outras providências.
09/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 342/2026
Dispõe sobre a garantia de alternativa física de identificação aos beneficiários de planos de saúde nos casos em que houver exigência de autenticação digital para acesso ao atendimento.
27/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 309/2026
Declara como de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos do Município de Itapiranga – ADEMI.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 234/2026
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Escolar Indígena como conteúdo transversal nas escolas públicas situadas em áreas indígenas.
22/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 233/2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(inclusão de dispositivos voltados à ampliação da participação e do reconhecimento de atletas com deficiência em eventos esportivos)
22/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 212/2026
Declara a utilidade pública da Associação Administrativa de Projetos Escolares, Comunitários e Sociais - AAPECS.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução Legislativa nº 10/2026
Concede a Medalha Ruy Araújo a Senhora Marciele Albuquerque da Silva.
14/04/2026 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 160/2026
Dispõe sobre diretrizes para ampliação progressiva da triagem neonatal no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
26/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 161/2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”. ( intervenções baseadas na Análise do Comportamento Aplicada (ABA))
26/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 162/2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Justiça Climática com Perspectiva de Gênero e dá outras providências.
26/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 163/2026
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.801, de 9 de outubro de 2025, que “INSTITUI o Banco de Currículos para Mulheres em situação de vulnerabilidade Social.”.
26/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 159/2026
Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
26/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 126/2026
Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores das Feiras Livres no âmbito do Estado do Amazonas.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 121/2026
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PEAME) no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 122/2026
Dispõe sobre a inovação logística no agronegócio por meio da inteligência artificial.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 123/2026
Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários com suspeita de infecção pelo vírus Monkeypox (Mpox) nas unidades prestadoras de serviços de saúde no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
17/03/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 128/2026
Institui a Política Estadual de prevenção e combate ao câncer de pele direcionada aos aquicultores, pescadores e trabalhadores rurais no Estado do Amazonas.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 127/2026
Dispõe sobre a Política Estadual de Fomento à Aquaponia e dá outras providências.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026
Dispõe sobre a orientação de linha de cuidado no atendimento às pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC, no âmbito do sistema Estadual de Saúde do Amazonas.
11/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026
Dispõe sobre a inclusão do estudo de noções básicas de educação para o trânsito como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas.
10/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026
Dispõe sobre medidas administrativas preventivas voltadas à proteção de mulheres motoristas de transporte por aplicativo, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
10/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026
Inclui no calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas, o festival Expofest.
10/02/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026
Declara a Utilidade Pública do Instituto Socioambiental e Tecnológico da Amazônia - ISTA.
10/02/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 1067/2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas a Excelentíssima Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
10/12/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 1076/2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Excelentíssimo Senhor Kassio Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
10/12/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 1041/2025
Assegura ao consumidor o direito à informação acerca da possibilidade de solicitar o cancelamento de cobranças em contratos de empréstimo e débitos automáticos em conta corrente, e dá outras providências
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 1024/2025
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo agressor, das despesas particulares resultantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
25/11/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 998/2025
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de câncer de mama HER2-positivo na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.
12/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 999/2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 6.662, de 22 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em situação de Rua do Estado do Amazonas, que atenderão ao disposto nesta lei.” (acesso facilitados à documentação civil básica)
12/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 973/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias do Estado do Amazonas aceitarem receitas médicas em formato digital para a dispensação de medicamentos antibióticos.
11/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 960/2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. André Luiz Mendonça de Sena.
05/11/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 914/2025
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Incentivo às Artes Populares nas Escolas Públicas do Estado do Amazonas.
16/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 890/2025
Dispõe sobre a implementação da Política Estadual de Formalização Rural, denominada Formaliza Rural, destinada a viabilizar a regularização da comercialização de produtos e serviços no âmbito do turismo rural.
08/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 863/2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.
01/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 862/2025
Dispõe sobre a aplicação de penalidades a indivíduos envolvidos em briga generalizada relacionada a eventos esportivos, ocorrida dentro ou fora de estádios, ginásios ou demais locais destinados à prática esportiva.
30/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 829/2025
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da interoperabilidade entre sistemas da administração pública e a simplificação administrativa no Estado do Amazonas, com vistas ao estímulo ao empreendedorismo digital.
18/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 818/2025
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Estímulo ao Turismo Feminino Seguro no Estado do Amazonas e dá outras providências.
17/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 819/2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”
17/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 796/2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”
11/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 795/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Estadual nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que “Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas.”
11/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 748/2025
Dispõe sobre a revogação da Lei Promulgada nº 45, de 19 de março de 1998, que dispõe sobre o abono de falta ao serviço do funcionário que doar sangue, cujo ato seja devidamente atestado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (HEMOAM), e dá outras providências.
09/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 741/2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação de sistema de notificação, no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados do Estado do Amazonas, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de embriaguez, e dá outras providências.
02/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 697/2025
Estabelece diretrizes, no âmbito do Estado do Amazonas, para a Política Estadual de incentivo ao voluntariado e dá outras providências.
13/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 608/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de laudo médico para a concessão de descontos a consumidores submetidos à cirurgia bariátrica em estabelecimentos alimentícios no âmbito do Estado do Amazonas.
18/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 611/2025
Dispõe sobre sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.
18/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 610/2025
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Prevenção e Controle da Doença Mão-Pé-Boca (DMPB) nas instituições de educação infantil e ensino fundamental no Estado do Amazonas.
18/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 609/2025
Dispõe sobre a proibição de que empresas estabeleçam regras para consumidores sem previsão legal específica no âmbito do Estado do Amazonas.
18/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 501/2025
Dispõe sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva, e dá outras providências.
28/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 499/2025
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos para mães atípicas portadoras de psoríase na Rede Pública de Saúde do Estado do Amazonas.
28/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 500/2025
Dispõe sobre o direito do consumidor à presença de acompanhante durante a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese em academias e estabelecimentos similares no Estado do Amazonas.
28/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 511/2025
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, a Lei Paulo Onça, que dispõe sobre a Campanha Permanente “Na Direção do Respeito”, a ser realizada durante todo o ano, com ações integradas e contínuas de respeito, empatia e valorização da vida no trânsito.
28/05/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 490/2025
Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Marco Antônio de Jesus Barbosa.
27/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 454/2025
Garante ao consumidor o direito à remarcação gratuita de pacotes turísticos em casos de eventos ambientais extremos oficialmente reconhecidos, e dá outras providências.
14/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 451/2025
Dispõe sobre diretrizes para a inclusão do Estudo de noções básicas de Direito Constitucional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.
14/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 448/2025
Altera a Lei nº 7.288, de 6 de janeiro de 2025, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ANDRÉ MENDONÇA, na forma que especifica.
13/05/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 418/2025
Concede o Título de Cidadã do Amazonas a Excelentíssima Senhora Débora Salgueiro de Menezes.
07/05/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 411/2025
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural Exposto à Radiação Ultravioleta.
07/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 410/2025
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da campanha de conscientização socioambiental nos portos do Estado do Amazonas.
07/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 386/2025
Reconhece, no âmbito do Estado do Amazonas, os pacientes transplantados com limitações funcionais significativas e duradouras como beneficiários das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
29/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 393/2025
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”.( Dia Estadual da Pessoa Surdocega)
29/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 351/2025
Dispõe sobre diretrizes para a implementação da Política Estadual de Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar pública e privada, bem como a capacitação de professores e funcionários de estabelecimentos de recreação infantil, e dá outras providências.
15/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 316/2025
Dispõe sobre o atendimento psicológico e assistencial às famílias e aos sobreviventes vítimas de acidentes de trânsito no âmbito do Estado Amazonas.
09/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 317/2025
Dispõe sobre o encaminhamento de pessoas feridas em acidente de trânsito, pelo corpo de bombeiros ou SAMU, para hospitais conveniados aos planos de saúde das vítimas.
09/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução Legislativa nº 25/2025
Concede a Medalha Ruy Araújo a Excelentíssima Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
09/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 309/2025
Dispõe sobre a prioridade no atendimento odontológico da rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica no Estado do Amazonas
08/04/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 242/2025
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “Consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências.” (matrícula na escola da rede pública estadual mais próxima à sua residência ou ao endereço profissional dos responsáveis)
26/03/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 255/2025
Altera a Lei Ordinária n. 5.143, de 26 de março de 2020, que “Proíbe que as concessionárias de servi-ços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias”.
26/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 226/2025
Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de Carbonato de Cálcio para gestantes vítimas de violência doméstica.
20/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 225/2025
Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Alimentar e Nutricional como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e privadas.
20/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 185/2025
Dispõe sobre a utilização das escolas estaduais como espaço de lazer, cultura, educação e esporte aos fins de semana.
11/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025
Estabelece que todos os pacientes atendidos na rede estadual de saúde, em consultas regulares, sejam avaliados quanto a sinais de transtornos de ansiedade e recebam a orientação necessária, e dá outras providências.
26/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 168/2025
Estabelece diretrizes para a realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças transmissíveis em estabelecimentos hemoterápicos no Estado do Amazonas.
24/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 169/2025
Dispõe sobre a disponibilização dos contratos firmados com os consumidores pelos planos de saúde em seus aplicativos e/ou plataformas digitais, no âmbito do Estado do Amazonas.
24/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025
Dispõe sobre a responsabilidade por danos causados a produtos em estabelecimentos comerciais, e dá outras providências
20/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025
Dispõe sobre a proteção dos consumidores em operações de financiamento no Estado do Amazonas e dá outras providências.
19/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025
Dispõe sobre diretrizes para o ensino nas escolas estaduais da zona rural durante o período de estiagem, e dá outras providências.
18/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025
Dispõe sobre a divulgação ampla de informações sobre fraudes como medida de combate à sua ocorrência no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
13/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025
Dispõe sobre a criação do Estatuto da Pessoa com Fibromialgia
12/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025
Dispõe sobre a garantia de acesso gratuito a cirurgias para reparação de fístulas obstétricas e dá outras providências.
11/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 96/2025
Estabelece diretrizes para a digitalização dos históricos escolares das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado do Amazonas.
11/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.098, de 30 de setembro de 2024, que “Dispõe sobre a inclusão do tema Educação Ambiental como conteúdo transversal no currículo das escolas de redes públicas e particulares (inclusão do ensino fundamental)
11/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025
Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para a contratação de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
11/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025
Dispõe sobre diretrizes para implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte nas Escolas, com a realização de campeonatos esportivos intercolegiais de diversas categorias ao longo do ano letivo
11/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025
Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário a programas de doação e distribuição de sangue para pacientes com talassemia.
04/02/2025 · tramitação encerrada · coautor
