- Projeto de Lei Ordinária nº 7947/2026
DISPÕE SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO DOMICILIAR DE ANIMAIS COMO INDÍCIO DE MAUS-TRATOS NO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/10/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 867/2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário Luiz Gonzaga Teixeira de Carvalho Sobrinho, em reconhecimento à sua destacada trajetória empresarial, à contribuição para o desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda, bem como por sua atuação que projeta o nome da Paraíba no cenário regional e nacional.
06/10/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 865/2026
Concede a Medalha Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Augusto Pires Brandão, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, aos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira e à sua vinculação com o Estado da Paraíba.
21/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 864/2026
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça Carlos Augusto Pires Brandão, em reconhecimento à sua destacada trajetória jurídica, acadêmica e institucional, aos relevantes serviços prestados à Justiça brasileira e à sua vinculação com o Estado da Paraíba.
21/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7890/2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário Jair Urbano de Queiroz, em reconhecimento à sua relevante contribuição no desenvolvimento econômico e social do Estado da Paraíba.
16/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 863/2026
Concede Medalha do Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior ao empresário Jair Urbano de Queiroz, em reconhecimento à sua contribuição no desenvolvimento econômico e social do Estado da Paraíba.
16/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 845/2026
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Epitácio Pessoa”, a Senhora Sandra Maria de Freitas Mendes, e dá outras providências.
30/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7769/2026
Institui a Política Estadual de Promoção, Prevenção e Atenção à Saúde Mental da Pessoa Idosa no Estado da Paraíba e dá outras providências.
19/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7738/2026
Institui a Rede Estadual de Pontos de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos – “Ponto Apoio PB”, estabelece diretrizes para a disponibilização de espaços de apoio, segurança e dignidade aos profissionais que exercem atividades por meio de plataformas digitais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
12/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7696/2026
Institui diretrizes para aplicação do Programa Estadual Talentos Científicos da estado da Paraíba – PROTEC-PB, destinado ao incentivo à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação entre estudantes da rede pública estadual de ensino da Paraíba.
11/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 830/2026
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Epitácio Pessoa”, ao Senhor Jesus Emanuel Basílio Anízio, e dá outras providências.
21/07/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7655/2026
Declara utilidade pública a União Nacional Dos Conselhos Municipais De Educação (UNCME).
21/07/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 828/2026
Dispõe sobre a concessão da “Medalha Epitácio Pessoa”, ao Senhor Aquino Gutemberg Evaristo de Oliveira, e dá outras providências.
21/07/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7579/2026
Dispõe sobre a vedação da utilização de grampos metálicos e outros materiais perfurantes ou cortantes na vedação de embalagens destinadas à entrega de alimentos por estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7578/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Espaços de Apoio à Amamentação em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7294/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica União Sousense, localizada no município de Sousa, neste Estado.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7292/2026
Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Leal-lândia ao Município de Mulungu PB via Cachoeirinha, e dá outras providências
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7265/2026
Institui a Campanha Estadual de Incentivo às visitas aos asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7263/2026
Determina a obrigatoriedade capacitação dos agentes de segurança pública e privada nas abordagens/ocorrências de que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7199/2026
Dispõe sobre requisitos técnicos obrigatórios de segurança para a instalação de infraestrutura e pontos de recarga de veículos elétricos em edificações de múltiplos pavimentos residenciais e comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências
05/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7197/2026
Institui o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Atuação em Rede para mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob medida protetiva de urgência no Estado da Paraíba, denominado Protocolo Rede Mulher, e dá outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7196/2026
Institui o Programa Estadual de Certificação Técnica e Segurança do Cuidado em Instituições de Atendimento a Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência no Estado da Paraíba e dá outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7192/2026
Institui a Política Estadual de Inclusão Social da Pessoa com Nanismo no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7068/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Reconhecimento, Apoio às Mães Atípicas e Cuidadores de Pessoas com deficiência, Transtorno do Neurodesenvolvimento ou Doenças Raras no Estado da Paraíba.
17/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7045/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Prevenção a Fraudes Financeiras e ao Superendividamento da Pessoa Idosa no Estado da Paraíba.
15/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7041/2026
Dispõe responsabilização sobre a de pais e/ou responsáveis legais por atos de agressão fisica, ameaça ou qualquer forma de violência praticados por estudantes contra professores e demais servidores públicos no ambiente escolar, e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7040/2026
Cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento às vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7013/2026
Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose e cria mecanismos de conscientização, diagnóstico precoce e monitoramento no âmbito do Estado da Paraíba.
10/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6922/2026
Institui a Política Estadual de Educação Inclusiva para Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado da Paraíba
31/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6771/2026
Institui a Política Estadual de Atendimento Psicossocial Itinerante às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6765/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CARNAVALESCA DE BAYEUX
16/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6499/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de rastreamento por geolocalização (GPS) nos veículos utilizados no transporte escolar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
23/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6494/2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao jogador brasileiro, Senhor Richarlison de Andrade, por sua ação solidária e serviço prestado.
23/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 630/2026
Concede a Medalha do Mérito Cultural Joacil de Brito Pereira ao Senhor Ivan da Silva Rodrigues pelos relevantes serviços prestados na promoção da cultura paraibana ao Estado da Paraíba.
05/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6433/2026
Dispõe sobre a proibição do ingresso e porte, por alunos, de objetos cortantes ou perfurantes nas unidades escolares públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6007/2025
“Lei Gerson de Melo” Dispõe sobre a criação do Protocolo Estadual de Atendimento em Situações de Crise em Saúde Mental para pessoas com transtornos mentais e neurodivergências, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
08/12/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5973/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO MANGABEIRA DE TODOS.
04/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 605/2025
Dispõe sobre a concessão da "Medalha Epitácio Pessoa", ao militar senhor Klebson Ribeiro Figueiredo, e dá outras providências.
25/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 604/2025
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca
25/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5819/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de aptidão de saúde para participação em corridas de rua no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5806/2025
Institui o treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de Violência, abuso moral, físico, sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos ocorridos em ambiente digital, e dá outras providências"
18/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5807/2025
'DISPOE SOBRE O REGISTRO E DIVULGACAO DOS INDICES DE VIOLENCIA E CRIMINALIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA'.
18/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5803/2025
Institui a Política Estadual de Assistência Integral à Pessoa com Epidermólise Bolhosa (EB) no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
18/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5800/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RAFAEL MOURATO INÁCIO DA SILVA.
17/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5770/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado da Paraíba a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte em, no mínimo, 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis, e dá outras providências.
13/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5766/2025
Dispõe sobre a garantia de acesso e permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados no Estado da Paraíba, assegurando o direito ao uso de utensílios pessoais e ao consumo de alimentos próprios.
13/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5733/2025
Declara a Piscicultura como atividade de relevante interesse social e econômico no Estado da Paraíba
11/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5735/2025
Institui o Programa para Atendimento de Órfãos de Servidores Públicos integrante das carreiras da Segurança Pública, mortos em serviço ou em razão dele no Estado da Paraíba
11/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5734/2025
Dispõe sobre a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens, no âmbito do Estado da Paraíba
11/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5671/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança em shows, festivais, eventos e congêneres privados realizados no Estado da Paraíba, e dá outras providências
04/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5669/2025
Dispõe sobre a transferência de policiais militares, civis e penais que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com deficiência e/ou Transtorno do Neurodesenvolvimento, garantindo a lotação no município de sua residência ou no mais próximo no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
04/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5668/2025
Dispõe sobre a transferência de créditos de energia elétrica gerados por sistemas de energia solar entre unidades consumidoras no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
04/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5343/2025
"CRIA A CAMPANHA ESTADUAL DE APOIO À MULHER MASTECTOMIZADA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA"
30/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5344/2025
Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de autismo.
30/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5342/2025
Institui a Semana de Valorização das cidades do Entorno da Capital do Estado da Paraíba
30/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 538/2025
Concede a “Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro” ao filósofo José Flávio Silva pelos relevantes serviços prestados na área da educação pública do Estado da Paraíba.
30/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5332/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR RUBENS MARCOLINO DA SILVA FILHO.
29/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5213/2025
Institui mecanismo de indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5200/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do Santuário de FREI DAMIÃO, no município de Sousa, Paraíba, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial Paraibano.
17/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5199/2025
Institui a Política de Conscientização sobre a Depressão Silenciosa na Pessoa Idosa no âmbito do Estado da Paraíba.
17/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 525/2025
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcisio de Miranda Burity ao Sr. André Gustavo Santos Lima Carvalho por seus relevantes serviços em defesa da advocacia paraibana.
16/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5045/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO TENENTE CORONEL DIEGO PEREIRA PEDRA, Comandante do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado
05/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5040/2025
PRIORIZA A MATRÍCULA PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS LEGAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
04/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5031/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - AIP, DO MUNICÍPIO DE BAYEUX.
03/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5024/2025
DENOMINA O TRECHO DA PB-016 ENTRE A BR-230 E A BR-101 (ARCO METROPOLITANO), EM SANTA RITA, DE "RODOVIA PREFEITO MARCUS ODILON RIBEIRO COUTINHO".
02/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4990/2025
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
28/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 489/2025
Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao ator Mateus Nachtergaele e dá outras providências.
27/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4769/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do treinamento de profissionais de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres na técnica conhecida como “manobra de heimlich”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4766/2025
Institui desconto na taxa de inscrição para atletas da modalidade corrida de rua que sejam doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea voluntários, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
11/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4452/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DAYVISON DOMINGOS DA SILVA
29/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4450/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPAÇO SOCIAL E MULTICULTURAL UBUNTU
28/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4384/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias de energia elétrica disponibilizar meio de pagamento imediato para evitar a interrupção dos serviços, e dá outras providências.
20/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4313/2025
Institui a Campanha Estadual Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários, no Estado da Paraíba.
13/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4240/2025
RECONHECE O BLOCO VIRGENS DE TAMBAÚ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4211/2025
Cria o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados – CUIDA PET, âmbito do Estado da Paraíba
25/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4186/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4185/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO NEURODIVERGENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
22/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4114/2025
DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS ESCOLARES.
09/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4110/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS E OPERADORAS DE APLICATIVOS QUE FORNECEM O SERVIÇO DE “DELIVERY”, A INSPEÇÃO VEICULAR DO TIPO MOTOCICLETAS
09/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4105/2025
FICA INSTITUIDO O PROGRAMA “ESCOLA SEM DENGUE”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
08/04/2025 · tramitação encerrada