- Projeto de Resolução nº 861/2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Ricardo Douglas Pontes de Medeiros
15/09/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 7849/2026
Dispensa a exigência da guia de trânsito animal no trânsito intraestadual de passeriformes nativos pertencentes à fauna silvestre brasileira mantidos por criadores amadores no Estado da Paraíba, assegura a gratuidade da autorização para transporte nas hipóteses que especifica e dá outras providências.
08/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7847/2026
Altera o § 5º do artigo 31 da Lei Estadual nº 11.084, de 5 de janeiro de 2018, garantindo a dispensa da exigência da guia de trânsito animal no trânsito intraestadual de passeriformes nativos pertencentes à fauna silvestre brasileira mantidos por criadores amadores no âmbito do Estado da Paraíba.
08/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 838/2026
Concede a Comenda Mestre Robson Gracie ao atleta de Jiu-Jitsu Ralph Gracie.
17/08/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 7679/2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Janaína Andrade de Sousa.
11/08/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7609/2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao advogado Pedro Aurélio Garcia de Sá.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7608/2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Excelentíssima Senhora Juíza do Trabalho Veruska Santana Sousa de Sá.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 817/2026
Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne à cantora Michele Andrade, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 816/2026
Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne à senhora Camila Mariz Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 815/2026
Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.
22/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7504/2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Sâmya Ferreira Maia.
08/06/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 771/2026
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity às advogadas Karina Palova Villar Maia e Ludmilla Villar Maia.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7459/2026
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA, INCLUSAO, VALORES E AÇÃO - INSTITUTO VIVA, NESTE ESTADO DA PARAÍBA.
01/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7455/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mãos Que Ajudam e adota outras providências.
01/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7454/2026
Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Luz e adota outras providências.
01/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7435/2026
Reconhece de Utilidade Pública IGREJA BATISTA SEMEAR, e adota outras providências.
27/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 759/2026
Concede a Comenda Mestre Robson Gracie ao atleta de Jiu-Jitsu Robson Gracie.
26/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7381/2026
Institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica e estabelece diretrizes para seu reconhecimento e utilização, no âmbito do Estado da Paraíba.
22/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7378/2026
Reconhece de Utilidade Pública ao INSTITUTO DOS AMIGOS UNIDOS PELO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – “AUT”, e adota outras providências.
21/05/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 7377/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ONG PROJETO SALVANDO VIDAS - PROSALVI e adota outras providências.
21/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7367/2026
Reconhece de Utilidade Pública a CENTRAL DE ENSINO APLICADO NA SAÚDE - CEAS, e adota outras providência
21/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7287/2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a ‘Carteira Azul’, destinada a facilitar a comunicação entre agentes de segurança pública e condutores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7285/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA -ABRACE, e adota outras providências.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7226/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DE JOÃO PESSOA – ASJP, e adota outras providências.
07/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7179/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BEATA ELENA GUERRA e adota outras providências.
04/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 720/2026
Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne ao Senhor Marcus Vinicius Braga de Farias, pelos relevantes serviços prestados em prol da causa autista.
29/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 7082/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÉDICA E DE PESQUISA VIDA E SABER.
21/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 689/2026
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro a Professora Pós-Doutora Hélcia Macedo de Carvalho Diniz e Silva.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 688/2026
Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa à Senhora Joana D'arc de Sousa.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 687/2026
Concede a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne à senhora Leila Figueiredo Azzouz, pelos relevantes serviços prestados em prol da causaautista.
14/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6995/2026
Reconhece de Utilidade Pública a FEDERAÇÃO DE BEACH SOCCER DA PARAIBA FBS-PB, e adota outras providências.
08/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6844/2026
Institui o Dia Estadual do Cronista Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de novembro, no âmbito do Estado da Paraíba.
24/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6783/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MÃO DE ESPERANÇA A TODOS, e adota outras providências.
17/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6751/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BOLA NO PÉ, e adota outras providências.
16/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6701/2026
Reconhece o Município de Pilões como Capital Paraibana do Turismo Criativo e de experiência, inclui o título no Calendário Turístico Oficial do Estado da Paraíba e dá outras providência.
10/03/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 6599/2026
Institui a Sala Acolher nos hospitais públicos e delegacias do estado da Paraíba, destinada ao atendimento humanizado, sigiloso e especializado de mulheres e crianças vítimas de violência.
04/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6581/2026
Reconhece de Utilidade Pública ao Clube Grêmio Vila Olímpica Parahyba e adota outras providências.
02/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6538/2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Jackeline Nascimento Apolori Tissiani.
25/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6536/2026
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS DE MANAÍRA – AMAM, e adota outras providências.
25/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 634/2026
Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao atleta de Jiu-Jitsu Marcelo Dantas.
24/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6531/2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua atuação científica de relevância nacional na área da medicina regenerativa e à sua contribuição para o fortalecimento da pesquisa e da inovação em saúde no Estado da Paraíba.
24/02/2026 · em tramitação · coautor
- Projeto de Lei Ordinária nº 6530/2026
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.
24/02/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 6485/2026
Institui a Política Estadual de Energia Solar e Sustentabilidade Econômica, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
15/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6484/2026
Institui a Política Estadual de Assistência Neuropediátrica no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6483/2026
Denomina de Geólogo Ricardo Santiago Brandão o trecho da Rodovia Estadual PB-004 que liga o Centro do Município de Santa Rita ao Viaduto da Rodovia Federal BR-101.
13/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 626/2026
Cria a Comenda Mestre Robson Gracie, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas com destacada atuação na promoção e fortalecimento do jiu-jítsu.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6399/2026
Institui o Programa de Estímulo à Qualificação em Cuidados de Pessoas Neurodivergentes, programa de adesão voluntária, e dá outras providências.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6397/2026
Dispõe sobre a veiculação de informes de utilidade pública contendo advertência contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nas salas de cinema do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6396/2026
Institui a Política Estadual Escolas Vivas da Caatinga de Educação Ambiental Territorializada no âmbito do Estado da Paraíba, com foco no bioma da Caatinga e na realidade socioambiental do Cariri Paraibano.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6395/2026
Dispõe sobre a disponibilização de assentos adaptados, adaptações sensoriais e garantias específicas no ambiente escolar para estudantes com neurodivergência nas escolas públicas e conveniadas ao estado da Paraíba.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6394/2026
Dispõe sobre a Inclusão de Estudantes com Síndrome de Down nos Programas de Estágio da Administração Pública do Estado da Paraíba e dá outras providências.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6393/2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Pública Beleza Empoderada contra a Violência Doméstica, destinada à capacitação de profissionais da beleza e estética como agentes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 6392/2026
Cria, no âmbito do Estado da Paraíba, a campanha ‘Não Espere 24 Horas’, com a finalidade de divulgar a Lei Federal nº 11.259/2005, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a investigação imediata do desaparecimento de crianças e adolescentes.
02/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 617/2025
Concede a Comneda de Mérito Alexandre Dardenne ao senhor Marcos Antono Magalhães Dardenne.
09/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 616/2025
Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes à atleta Alice Maria Lins Costa.
09/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5990/2025
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MANGABEIRA e adota outras providências.
08/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5989/2025
Reconhece de Utilidade Pública a COMUNIDADE LUZ e adota outras providências.
08/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 610/2025
Institui o Programa de visitação guiada denominado ‘Por dentro da ALPB’, Assembleia Legislativa da Paraíba.
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5949/2025
Institui a Política Estadual “servidor amigo da pessoa neurodivergente”, que dispõe sobre a capacitação obrigatória de servidores públicos estaduais para o atendimento humanizado e adequado às pessoas neurodivergentes no âmbito do estado da Paraíba.
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5948/2025
Dispõe sobre a oferta de programações culturais e de lazer adaptadas às necessidades sensoriais e cognitivas de pessoas com deficiência no âmbito dos espaços públicos, conveniados com o Estado da Paraíba e/ou mantidas por recursos públicos, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5947/2025
Institui a Política Estadual de Proteção e Monitoramento em Áreas Sanitárias e Corredores das Escolas Públicas da Paraíba – PEPMASC –, destinada à prevenção de violência, bullying, assédio e abuso sexual contra crianças e adolescentes, com atenção prioritária aos estudantes com deficiência e necessidades específicas de apoio, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5946/2025
Institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública estadual de ensino para o atendimento de estudantes neurodivergentes, e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5945/2025
Institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5944/2025
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o Dia do professor de jiu-jitsu, a ser comemorado anualmente em 25 de abril, em homenagem ao mestre Luiz Barboza.
01/12/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5933/2025
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Stênio Lima Sousa.
01/12/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 585/2025
Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao Doutor Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga.
05/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 582/2025
Cria a Comenda de Mérito Alexandre Dardenne, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas com destacada atuação em prol do fortalecimento dos direitos da comunidade autista.
05/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 541/2025
Altera o caput do Artigo 68, da Resolução nº 1.578, de 2012, o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba.
07/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5365/2025
Denomina de PEDRO ALEXANDRE BEZERRA a nova Escola Cidadã, Integral e Técnica em fase de construção no Conjunto Mutirão, no Município de Monteiro/PB.
01/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5354/2025
Dispõe sobre a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras com hipersensibilidade sensorial, nos shoppings centers, centros comerciais, hospitais, clínicas e laboratórios do estado da Paraíba.
30/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5345/2025
Institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC-PB), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
30/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5301/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual do Protetor Microempreendedor Animal.
25/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5294/2025
Institui o Programa de Mediação Escolar nas escolas públicas estaduais da Paraíba, como instrumento de promoção da cultura de paz, prevenção da violência e fortalecimento dos vínculos escolares, e dá outras providências.
25/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5280/2025
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ACESSÍVEL E NÃO DISCRIMINATÓRIO POR PARTE DE MOTORISTAS E PLATAFORMAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5279/2025
Reconhece o "cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa" como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia no Estado da Paraíba e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5278/2025
Institui medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no Estado da Paraíba, denominado de SOS Educação, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5277/2025
Dispõe sobre a concessão de meia-entrada a profissionais de enfermagem em eventos culturais, artísticos e esportivos no âmbito do Estado da Paraíba.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5276/2025
Dispõe sobre diretrizes para estímulo à Prevenção e Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas Escolas Públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5275/2025
Institui a Política Primeira Infância Segura no estado da Paraíba, sendo uma rede de apoio destinada à promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em comunidades vulneráveis, por meio de ações interdisciplinares e visitas domiciliares, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5271/2025
Institui medidas de proteção e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da saúde no Estado da Paraíba, denominados SOS Saúde, e dá outras providências.
23/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 517/2025
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba, a Campanha Estadual de Divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), com enfoque especial para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
15/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5160/2025
Altera a Lei n° 12.248, de 15 de março de 2022, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.
15/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5159/2025
Institui a Política Estadual de Apoio à Maternidade Atípica, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
15/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5158/2025
Garante o acesso aos benefícios e serviços estaduais às mães atípicas em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado da Paraíba.
15/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5130/2025
INSTITUI A POLÍTICA RENOVA VIDAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA.
10/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5129/2025
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS RECIFES DE CORAIS E DOS ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5127/2025
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Mental Digital no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
10/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 5126/2025
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EQUIPE CONTRA O RELÓGIO e adota outras providências.
10/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5096/2025
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Amigo do Cicloturísta e dá outras providências.
09/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 500/2025
Concede Medalha Honorífica Epitácio Pessoa ao cantor Flávio José Marcelino Remígio.
03/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 5014/2025
Altera a Lei n° 8.996, de 22 de dezembro de 2009 que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências, para incluir servidores comissionados e contratados como beneficiários.
02/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 492/2025
Concede a Medalha Dom Helder Câmara ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, conhecido como Frei Gilson.
02/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 478/2025
Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro.
19/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4884/2025
DENOMINA DE DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA, O TRECHO DA PB-228 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SALGADINHO AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DA BATALHA.
19/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 477/2025
Concede a Medalha Augusto dos Anjos ao Artista Mateus Rosa.
19/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4830/2025
Dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 2% (dois por cento) das vagas de trabalho nas repartições públicas do estado da Paraíba e nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Poder Público Estadual, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down (T21).
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4829/2025
Dispõe sobre a criação de espaços sensorialmente acolhedores em unidades de saúde públicas e privadas conveniadas com o SUS no estado da Paraíba, voltados ao atendimento humanizado de pessoas neurodivergentes.
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4824/2025
Dispõe sobre o direito de alimentar e cuidar de animais em situação de rua no Estado da Paraíba e veda sanções a cidadãos e entidades que realizem tais ações, nos termos que especifica.
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4823/2025
Institui o serviço de estágio jurídico hospitalar nos hospitais públicos de grande porte do estado da Paraíba, e dá outras providências.
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4822/2025
Autoriza a criação do Programa Estudante Legal, que institui a Política Estadual de Implementação da Educação Jurídica no âmbito das escolas da rede pública estadual da Paraíba.
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4820/2025
Institui a Política Estadual de Fomento à Cultura, ao Turismo e à Economia Criativa da Região do Cariri Paraibano — Cariri Criativo, e dá outras providências.
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4816/2025
Institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano e dá outras providências
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4812/2025
Cria o Protocolo Estadual Prontuário Amigo do Cidadão Neurodivergente no âmbito da rede pública de saúde do estado da Paraíba.
14/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4811/2025
Cria a Política Estadual Fila Zero para crianças com transtornos graves no estado da Paraíba, assegurando prioridade no acesso a exames, consultas especializadas e procedimentos na rede pública de saúde estadual, e dá outras providências.
14/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 466/2025
CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENEZES AO ATLETA E PROFESSOR DE JIU-JITSU NAUBER BARBOSA BRILHANTE.
12/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4800/2025
Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.
12/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4653/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4652/2025
INSTITUI DIRETRIZES PARA A VALORIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO ESTADO DA PARAÍBA.
18/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 445/2025
Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Luiz de Sousa Primo (in memoriam).
17/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4639/2025
Institui a Política Estadual de Emprego e Apoio para Mães Atípicas no Estado da Paraíba.
17/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4633/2025
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE CONDE e adota outras providências.
17/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4606/2025
Dispõe sobre a disponibilização de vaga de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até dois anos de idade em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado da Paraíba.
13/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4451/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS NEURODIVERGENTES CONTRA VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4449/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA HUMANIZADA À GESTANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E NAS UNIDADES PRIVADAS CONVENIADAS COM O SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4448/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROFISSIONALIZAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), EM CASO DE FALECIMENTO DESSAS, CUJO TRATAMENTO DEMANDAVA CUIDADO EM TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 415/2025
Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Doutora Delaíde Alves Miranda Arantes.
14/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 410/2025
Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Danilo Sarmento Gadelha.
13/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4266/2025
Institui a Semana Estadual da Cultura e História da Paraíba.
06/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4265/2025
Dispõe sobre o desconto no IPVA a condutores que não tiverem cometido infrações graves ou crimes de trânsito nos últimos cinco anos.
06/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4253/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INSERÇÃO DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM RECÉM-FORMADOS NO MERCADO DE TRABALHO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
05/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4252/2025
Dispõe sobre a Política Estadual de fornecimento gratuito de canabidiol (CBD) para fins terapêuticos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
05/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 4249/2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de transporte público intermunicipal para os acompanhantes de pessoas com deficiência que necessitem de assistência durante o deslocamento, no âmbito do Estado da Paraíba.
03/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4248/2025
Dispõe sobre a Política Estadual de Promoção do Esporte como estratégia de combate à evasão escolar e de incentivo à disciplina no âmbito do Estado da Paraíba.
03/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 397/2025
Concede a Medalha Honorífica Epitácio Pessoa a Cláudio Gervásio Furtado (in memorian).
29/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4143/2025
Dispõe sobre a possibilidade de destaque de honorários advocatícios nos processos administrativos e dá outras providências.
14/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4092/2025
Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal que se inicia na PB-306 imediações do Sítio Alto Grande até a Vila Dalmópolis no Município de Juru/PB, e dá outras providências.
07/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4041/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ESTUDANTES COM TEA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
01/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 4009/2025
DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS COM A COR AZUL DURANTE O MÊS DE ABRIL, EM ALUSÃO AO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Resolução nº 363/2025
Concede a Comenda Verde ao Professor Ezequiel Sóstenes Bezerra Farias.
25/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 3903/2025
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM ÊNFASE NA PROTEÇÃO E DEFESA DOS CICLISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 3902/2025
Dispõe sobre a proteção das áreas de recarga dos aquíferos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
18/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei Ordinária nº 3901/2025
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino, âmbito do Estado da Paraíba.
18/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 3871/2025
Concede o título de Cidadã Paraibana à Senhora Doutora Cristina Maria Costa Garcez
13/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 349/2025
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Município de Juru.
19/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 3736/2025
Altera a Lei nº 12.600, de 03 de abril de 2023 que Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PEACAF-PB) e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PROCAF).
19/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 335/2025
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Município de Zabelê.
05/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Resolução nº 334/2025
Concede a Medalha de Mérito Professor Darcy Ribeiro ao Município de Riacho de Santo Antonio.
05/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei Ordinária nº 3588/2025
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Marcos Chaib Mion.
28/01/2025 · em tramitação