- Projeto de Lei nº 152/2026
Institui a Política Estadual de Capacitação para o Atendimento Seguro e Inclusivo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas neurodivergentes nos serviços de transporte de passageiros no Estado de Roraima.
25/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 151/2026
Dispõe sobre substituição de sinais sonoros estrindentes ou potencialmente desncadeadores de incômodos sensorias por sinais sonoros adequados nos estabelecimentos de ensino público e privados do Estado de Roraima, com a finalidae de promover ambiente escolar inclusivo e acessível aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista-TEA, e dá outras providências
23/09/2026 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026
Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" à pessoa que indica e dá outras providências.
25/05/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026
Concede a Comenda ''Orgulho de Roraima" às pessoas que indica e dá outras providências.
20/05/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2026
Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” aos Psicólogos do Estado de Roraima, e dá outras providências.
19/05/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 64/2026
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Guia de Turismo no âmbito do Estado de Roraima, estabelece a obrigatoriedade de acompanhamento de guia regional em excursões, define a relação de complementaridade com condutores locais, estabelece direitos, deveres e penalidades, e dá outras providências.
23/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2026
Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" a membro da Advocacia Geral da União, Poder Judiciário e do Ministério Público, em reconhecimento ao relevante trabalho prestado ao Estado de Roraima.
23/04/2026 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 38/2026
Dispõe sobre o direito de pessoas com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.
11/03/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 25/2026
Dispõe sobre diretrizes de conscientização e identificação voluntária de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no ambiente escolar, no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
24/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 24/2026
Institui a Política Estadual de Proteção à Imagem, à Identidade Digital e à Dignidade das Mulheres no ambiente Digital e Tecnológico, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
23/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 23/2026
Dispõe sobre o direito ao livre acesso e permanência de alimentos e objetos de uso pessoal de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais públicos e privados.
23/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 22/2026
Institui a Política Estadual de Saúde Mental do Homem, como mecanismo complementar de promoção da saúde mental da população masculina e de prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio, no âmbito do Estado de Roraima.
23/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 21/2026
Institui a Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência e Outros Transtornos Mentais na rede de ensino no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
23/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 20/2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
23/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 177/2025
Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” à Fonoaudióloga Kettlem Cristina Celestino de Souza e dá outras providências.
05/12/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 162/2025
Concede a Comenda Orgulho de Roraima a profissionais da Fonoaudiologia que obtiveram destaque no Estado de Roraima, em alusão ao Dia do Fonoaudiólogo, e dá outras providências.
25/11/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Decreto Legislativo nº 156/2025
Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" aos Procuradores da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo e à sociedade roraimense.
13/11/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 250/2025
Inclui no Calendário Oficial do Estado de Roraima a ExpoTEA - Exposição Internacional Sobre Transtorno do Espectro Autista.
07/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 132/2025
Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” as Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
20/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 239/2025
Institui no âmbito do Estado de Roraima, o Programa “Papo Reto e Consciente” nas escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
08/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 123/2025
Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” aos Fisioterapeutas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
01/10/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 230/2025
Institui o "Abril Verde" como o Mês de Combate ao Sedentarismo e de Prevenção da Obesidade em todas as idades, no âmbito do Estado de Roraima.
30/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 229/2025
Dispõe sobre a instalação de totens e câmeras de segurança em áreas próximas às escolas públicas no Estado de Roraima, e dá outras providências.
30/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 110/2025
Concede a Comenda "Orgulho de Roraima" aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado de Roraima, e dá outras providências.
17/09/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 204/2025
Dispõe sobre a inclusão de lições, sobre primeiros socorros (Lei Lucas) em todas as unidades de ensino da rede pública e privada no âmbito do Estado de Roraima.
28/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 203/2025
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
28/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 198/2025
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o selo "Empresa e Profissional do Turismo Amigos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Pessoa com Deficiência (PCD)", e dá outras providências.
26/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 78/2025
Concede homenagem às pessoas que indica, pela relevante contribuição ao Município de Normandia.
12/08/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Decreto Legislativo nº 77/2025
Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Baré Esporte Clube.
07/08/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 174/2025
Institui a Política Estadual de Acolhimento e de Atendimento aos alunos, da rede estadual de ensino, com Transtorno do Espectro Autista - TEA e neuroatípicos.
22/07/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 173/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA em adultos e idosos no Estado de Roraima.
22/07/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 172/2025
Institui o "Dia Estadual da Pessoa Idosa" no Estado de Roraima, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro, e dá outras providências.
22/07/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 169/2025
Institui a Semana Estadual do Terceiro Setor no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
03/07/2025 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 59/2025
Concede homenagem aos jornalistas do Estado de Roraima pela relevante contribuição à sociedade.
03/07/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 166/2025
Institui a Semana Estadual de Educação Midiática: Cidadania Digital e Pensamento Crítico nas Escolas, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
03/07/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 133/2025
Institui o Programa Estadual de Formação e Apoio a Cuidadores Comunitários de Idosos no Estado de Roraima.
27/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 132/2025
Institui o Programa "Farmácia Solidária do Idoso" no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.
27/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 131/2025
Institui o Programa Nutricional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA no âmbito do Estado de Roraima.
23/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 130/2025
Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital para Pessoas Idosas no Estado de Roraima e dá outras providências.
23/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 129/2025
Institui o Programa “Cidade Amiga do Idoso” no Estado de Roraima e dá outras providências.
23/05/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 89/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes de combate à pedofilia e à cyberpedofilia no âmbito do Estado Roraima e dá outras providências.
09/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 84/2025
Estabelece diretrizes para a criação de salas de acolhimento sensorial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em Instituições de Ensino Superior no Estado de Roraima e dá outras providências.
08/04/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 83/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação dentro dos cursos de formação e aperfeiçoamento dos Agentes de Segurança Pública na abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e Pessoas com Deficiência no Estado de Roraima e dá outras providências.
08/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 82/2025
Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem nas redes pública e privada de ensino do Estado de Roraima.
08/04/2025 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025
Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica.
31/03/2025 · tramitação encerrada
