- Projeto de Lei nº 114/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Agrícola Sustentável e Segurança Alimentar nas Comunidades Indígenas do Estado de Roraima e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 113/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte, Lazer e Desenvolvimento Social para Crianças e Jovens Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 112/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação de Lideranças Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 111/2026
Institui a Política Estadual de Preservação dos Saberes Tradicionais e da Medicina Indígena no Estado de Roraima e dá outras providências.
16/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 108/2026
Institui a Política Estadual de Proteção e Valorização das Mulheres Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 107/2026
Institui a Política Estadual de Apoio à Permanência e ao Sucesso Escolar de Estudantes Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 106/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Preservação, Valorização e Ensino das Línguas Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 105/2026
Institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Preventiva e Bem-Estar dos Povos Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 104/2026
Institui o Programa Estadual de Valorização, Proteção Cultural e Incentivo Educacional aos Povos Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 103/2026
Institui a Política Estadual de Inclusão Digital e Capacitação Tecnológica para Jovens Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 102/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo e à Geração de Renda dos Povos Indígenas no Estado de Roraima e dá outras providências.
10/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 100/2026
Institui a Política Estadual de Proteção e Desenvolvimento da Mulher Ribeirinha no Estado de Roraima e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 99/2026
Institui a Política Estadual de Saúde Itinerante para as Comunidades Ribeirinhas do Estado de Roraima e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 98/2026
Institui a Política Estadual de Educação Ribeirinha no Estado de Roraima e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 97/2026
Institui a Política Estadual de Apoio à Produção, Comercialização e Fortalecimento da Economia das Comunidades Ribeirinhas no Estado de Roraima e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 96/2026
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Proteção das Comunidades Ribeirinhas do Estado de Roraima e dá outras providências.
02/06/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 92/2026
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Uso de Drogas e Recuperação de Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 91/2026
Institui o Programa Estadual Bolsa Atleta Jovem no Estado de Roraima, destinado ao incentivo e apoio financeiro a jovens atletas, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 90/2026
Institui o Programa Estadual “CNH Jovem Roraimense”, destinado à formação gratuita de jovens condutores de baixa renda no Estado de Roraima, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 88/2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer para Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 89/2026
Institui o Programa Estadual “Jovem no Campo”, destinado ao incentivo da permanência e desenvolvimento da juventude rural no Estado de Roraima, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 87/2026
Institui o Programa Estadual de Saúde Mental e Apoio Emocional para Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 86/2026
Institui o Programa Estadual “Jovem Líder do Futuro” no âmbito do Estado de Roraima, destinado à formação cidadã, política e social da juventude, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 85/2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Capacitação Profissional e Empreendedorismo para Jovens no Estado de Roraima, e dá outras providências.
13/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 75/2026
Dispõe sobre a efetivação da presença de psicólogo e psicopedagogo nas instituições de ensino da rede pública estadual de ensino do Estado de Roraima, e dá outras providências.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 74/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas Públicas e Privadas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 73/2026
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas escolas públicas e privadas do Estado de Roraima, e dá outras providências.
12/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 71/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Seguro Defeso Complementar para Pescadores Artesanais em Situação de Emergência Climática no Estado de Roraima e dá outras providências.
08/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 70/2026
Institui a Política Estadual de Incentivo à Compra do Pescado Produzido por Pescadores Artesanais no Estado de Roraima e dá outras providências.
08/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 69/2026
Institui o Programa Estadual de Apoio e Valorização dos Pescadores Artesanais no Estado de Roraima e dá outras providências.
08/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 67/2026
Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres no Estado de Roraima.
05/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 66/2026
Institui o Programa Estadual de Autonomia Econômica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Estado de Roraima e doa outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 65/2026
Institui o Selo " Amigo das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA " no Estado de Roraima e dpa outras providências.
05/05/2026 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2026
Declara de Utilidade Pública o Grupo Folclórico Explosão Caipira.
07/04/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 9/2026
Institui o Selo "Cidade Mulher Roraimense", a ser conferido aos municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
10/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 8/2026
Institui, no âmbito do estado de Roraima, o Programa "Zap Delas RR" e dá outras providências.
10/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 7/2026
Determina a divulgação do Programa Universal do "Sinal de Pedido de Socorro para Mulheres" em todas as mídias nas secretarias do estado de Roraima.
10/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 6/2026
Assegura o direito à meia-entrada aos professores de Educação Física em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e esportivos, a fim de acrescentar os professores autônomos de academias e similares, inscritos no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
09/02/2026 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 255/2025
Institui, no estado de Roraima, o protocolo de acompanhamento e averiguação de crianças e adolescente no âmbito escolar que demonstrem comportamentos condizentes com o convívio em ambiente de violência doméstica e da outras providencias.
11/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 254/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento bancário domiciliar a idosos acamados no Estado de Roraima e dá outras providências
10/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 253/2025
Estabelece a prestação de cirurgia de fimose patológica (Postectomia) em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública do Estado de Roraima.
10/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 252/2025
Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário para crianças, adolescentes e jovens cujas mães foram vitimas de feminicídio em todo o território do estado de Roraima.
10/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 251/2025
Institui o programa Estadual de prevenção à violência digital, com foco na proteção de crianças, adolescentes e idosos contra crimes cibernéticos, e na promoção da educação digital no Estado de Roraima.
10/11/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 235/2025
Institui o Projeto Estadual “Cuidar de Quem Cuida” no Estado de Roraima e dá outras providências.
02/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 234/2025
Institui o Programa “Elas na Política”, de incentivo à participação feminina nas atividades políticas no Estado de Roraima, e dá outras providências.
01/10/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 224/2025
Institui a Lei Bruna Oliveira da Silva para assegurar medidas de segurança urbana para mulheres nos trajetos entre residências e meios de transporte público no Estado de Roraima e dá outras providências.
29/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 223/2025
Institui o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, visando a conscientização de crianças no Estado de Roraima.
29/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 222/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Estadual de Reconstrução Orofacial para Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
29/09/2025 · em tramitação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025
Concede a Comenda Orgulho de Roraima as pessoas que indica, e dá outras providências.
24/06/2025 · tramitação encerrada · coautor
- Projeto de Lei nº 156/2025
Dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido, e dá outras providências.
13/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 155/2025
Institui a Lei Samuel, que estabelece protocolo de ação imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Roraima, e dá outras providências.
13/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 154/2025
Institui o Selo Escola Protetora – Certificação para Escolas com Protocolos Avançados de Proteção à Criança no Estado de Roraima.
13/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 153/2025
Institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado de Roraima e dá outras providências.
13/06/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 152/2025
Institui a Campanha Estadual “Mães em Ação”, visando promover ações de orientação jurídica e apoio psicossocial às mães responsáveis legais por crianças e adolescentes, em relação à guarda, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia no Estado de Roraima.
13/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 149/2025
Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência” no âmbito da rede pública estadual de saúde e dá outras providências.
11/06/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 114/2025
Institui a Política de Atenção e Cuidados às Mulheres Portadoras de Lipedema no Estado de Roraima e dá outras providências.
05/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 113/2025
Inclui, no Calendário Oficial do Estado de Roraima, o “Dia do Garçom e da Garçonete”, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, e dá providências correlatas.
05/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 112/2025
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Cadastro Estadual de Identificação de Animais Domésticos, autoriza sua integração ao sistema nacional correspondente e dá outras providências.
05/05/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 66/2025
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara.
21/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 65/2025
Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do Estado de Roraima.
21/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 64/2025
Obriga a instalação de “Salas Lilás” em todas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no Estado de Roraima.
20/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 61/2025
Institui o "Dia das Semeadoras do Agro do Estado de Roraima".
20/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 60/2025
Institui no âmbito do estado de Roraima “O DIA DA AÇÃO AZUL” constituída por profissionais voluntários para o atendimento dos portadores do (TEA) Transtorno do Espectro Autista e do TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) na forma que especifica e dá outras providências.
20/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 59/2025
Autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio reconstrução às vítimas de enchentes no Estado de Roraima.
20/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 58/2025
Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.
20/03/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 57/2025
Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Alzheimer, fibromialgia e lúpus no âmbito do Estado de Roraima, fortalecendo as políticas públicas relacionadas ao "fevereiro Roxo".
20/03/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 8/2025
Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas do Estado de Roraima.
04/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 7/2025
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura no âmbito do Estado de Roraima.
04/02/2025 · tramitação encerrada
- Projeto de Lei nº 6/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos nas primeiras filas das salas de aula para alunos com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do estado de Roraima.
04/02/2025 · em tramitação
- Projeto de Lei nº 5/2025
Institui o Programa Estadual de Telemedicina e Telefarmácia para Doenças Crônicas e Raras no Estado de Roraima, com o objetivo de ampliar o acesso à especializado a saúde, oferecer atendimento e facilitar a entrega de medicamentos essenciais.
04/02/2025 · em tramitação
