De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 160 sessões, AFONSO FERNANDES aparece na lista de presença de 74. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
74 de 160
sessões
Média da assembleia
49,4%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Altera a Lei na L.482, de 17 de janeiro de 2003, para definir os cães sujeitos ao uso obrigatório de focinheira em espaços públicos, atualizar a referência monetária das multas e disciplinar o processo administrativo sancionador.
Altera a Lei no L.020, de 21 de janeiro de 1992, para instituir, no âmbito da Política Agrícola do Estado do Acre, o Programa Estadual Frio a Bordo e estabelecer suas diretrizes.
Altera a Lei no 3.765, de 19 de julho de 2021, para reconhecer como referências culturais de relevante interesse para o patrimônio cultural acreano os saberes, as práticas, as celebrações e os lugares associados às organizações dos povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana.
Veda a veiculação de publicidade e a realização de patrocínio por agentes operadores de apostas de quota fixa em bens, serviços. eventos, canais e ações custeados ou promovidos pelo Estado do Acre, e dá outras providências.
lnstitui o Selo "Cardápio Seguro" no Estado do Acre, destinado ao reconhecimento de estabelecimentos que adotem boas práticas de informação ao consumidor sobre alérgenos e ingredientes de risco em alimentos e bebidas.
lnstitui diretrizes para ações de educação digital preventiva voltadas à proteção de pessoas idosas contra golpes eletrônicos e fraudes em meios digitais no Estado do Acre
Altera e acresce dispositivo dos arts. 23 e 24 da Resolução nº 86, de 28 de novembro de 1990, Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Institui diretrizes para a promoção da integração entre a administração Pública Estadual e as instituições de ensino, com vistas à ampliação do acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório no âmbito do Estado do Acre, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a integração ensino serviço e para o acesso não oneroso a campos de estágio curricular obrigatório nas unidades da rede pública estadual de saúde do Estado do Acre, e dá outras providências
lnstitui a Política Estadual "Acre no Palco", estabelecendo diretrizes para a valorização e a priorização da participação de artistas, grupos, coletivos e trabalhadores da cultura acreanos nos eventos oficiais, festivais, feiras, exposições, solenidades e demais ações culturais promovidas, apoiadas ou patrocinadas pelo Estado do Acre
Altera a Lei no 4.323, de 5 de janeiro de 2024, para ampliar e fortalecer o ensino da Língua Brasileira de Sinais, como conteúdo transversal e ação pedagógica complementar, na rede pública estadual de ensino do Estado do Acre, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Fomento a inovação ao Desenvolvimento Ético da Inteligência Artificial (IA) no Estado do Acre, estabelece diretrizes, princípios e prioridades para pesquisa, capacitação, governança responsável e uso ético de IA e dá outras providências.
Veda a denominação de bens públicos estaduais com nomes de pessoas condenadas, em decisão judicial transitada em julgado, por crimes graves que violem direitos fundamentais, e dá outras providências
Dispõe sobre o atendimento em regime de plantão e a liberação imediata de veículos recolhidos ao pátio do DETRAN/AC, após pagamento de débitos por meio eletrônico.
Institui o Programa Bairro Limpo, Bairro Forte como diretriz de educação ambiental, mobilização comunitária e gestão sustentável de resíduos no Estado do Acre e dá outras providências
Institui o Programa Vozes Que Constroem com Diretrizes de Incentivo, Valorização e Apoio a Artistas com 60 Anos ou Mais no Estado do Acre, em regime de cooperação entre o Governo do Estado e as Prefeituras, e dá outras providências
Institui o Programa Rua Show de Bola com Diretrizes de Estímulo à Decoração Urbana Festiva no Estado do Acre, em regime de cooperação com os Municípios.
Institui o Programa Mochila Escolar Ribeirinha como política de apoio educativo para estudantes em comunidades ribeirinhas do Estado do Acre e dá outras providências.
Institui o Programa Costurando Vidas Diretrizes para Formação Profissional em Corte, Costura e Artesanato para Mulheres no Estado do Acre e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual AC-90, conhecida como Estrada Transacreana, que passa a denominar-se Rodovia Estadual Pecuarista Betão, e dá outras providências.
" lnstitui o Observatório Acreano de Violência e Saúde Mental e estabelece diretrizes para o monitoramento e integração de indicadores no Estado do Acre."
"Estabelece diretrizes gerais para a participação voluntária da comunidade em ações de segurança cidadã e prevenção social da violência no Estado do Acre.
Estabelece diretrizes estaduais para o uso pedagógico de esportes eletrônicos na formação digital e profissional, no âmbito das políticas de educação, juventude e inclusão tecnológica do Estado do Acre
lnstitui o Observatório Acreano de Violência e Saúde Mental e estabelece diretrizes para o monitoramento e integração de indicadores no Estado do Acre.
Estabelece diretrizes gerais para o Sistema Estadual dê Monitoramento de Atividade Física em Praças Públicas, com finalidade de subsidiar o planejamento esportivo e dê saúde pública.
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Estado do Acre, da Lei Federal no 13.722, de 4 de outubro de 20'18, que trata da capacitação em noções básicas de primeiros socorros.
"Estabelece diretrizes estaduais para a qualificação sanitária, a integração técnica e a coordenação institucional de arranjos locais de terapias complementares no âmbito da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde, no Estado do Acre."
"Estabelece diretrizes para o regime especial de apoio a atletas estudantes do interior do Estado do Acre, visando à conciliação entre formação educacional e prática esportiva."
"Estabelece diretrizes estaduais para o apoio técnico, reconhecimento institucional e integração de clubes e centros de treinamento esportivo já existentes, voltados à formação esportiva de base, e dá outras providências."
"Estabelece diretrizes estaduais para a gestão de riscos e a padronização de protocolos de proteção em unidades de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Acre.
"Disciplina diretrizes de apoio do Estado do Acre à Atenção Primária à Saúde em áreas ribeirinhas, com foco no Programa de Médicos da Família Fluviais e incentivos de cooperação técnica entre os entes federados."
"lnstitui diretrizes estaduais para a prevenção comunitária de riscos no ambiente escolar, por meio da integração entre educação, comunidade e órgãos de segurança de natureza preventiva.
"Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher em Setores Tradicionais, no âmbito do Estado do Acre, e estabelece diretrizes para promoção da inclusão social, econômica e cultural."
"Institui a Política Estadual de Transparência e Linguagem Cidadã, no âmbito do Estado do Acre, em complementação à Política de Atendimento ao Cidadão, e dá outras providências."
"Institui o Programa Estadual de Gestão Comunitária do Lixo Rural e Ribeirinho, ) 3 estabelece diretrizes e instrumentos de apoio à gestão sustentável de resíduos sólidos em comunidades rurais e ribeirinhas do Estado do Acre e dá outras providências."
"Altera a Lei n° 4.605, de 15 de julho de 2025, que institui o Programa de Farmácias Vivas no Estado e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde"
"Institui o "Selo Empresa Inclusiva" para organizações que promovam a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho no Estado do Acre."
"Institui o Programa Estadual de Formação e Certificação em Boas Práticas Alimentares para profissionais que atuam em cozinhas industriais e estabelecimentos de produção de alimentos no Estado do Acre."
"Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à Educação Moral, Cidadania, Respeito e Convivência Ética como temas transversais das instituições públicas e privadas de ensino do Estado do Acre, e dá outras providências."
Dispõe sobre a prevenção, identificação, notificação e enfrentamento das microviolências no ambiente escolar nas redes pública e privada do Estado do Acre e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado do Acre em promover a capacitação contínua de todos os profissionais que integram a rede de apoio, acolhimento e atendimento às vítimas de violência, e dá outras providências."
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete de Libras nos atendimentos realizados pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres - SEMULHER, destinados a mulheres surdas vítimas de violência, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação de espaço específico, nos portais eletrônicos de acesso a bancos de leis, legislaturas e projetos de lei, para divulgação de normas e legislações de interesse das mulheres, e dá outras providências."
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de débitos de veículos no momento da abordagem de fiscalização no Estado do Acre, com o objetivo de evitar a remoção do automóvel.
Institui, no âmbito do Estado do Acre, a "Semana Estadual do Rim", a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março, e dá outra providências.
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Acre
Arrecadou
R$ 170.000
Gastou (contratado)
R$ 120.000
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 150.00088%
Fundo partidárioR$ 20.00012%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 39 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 63.00052%
Cessão ou locação de veículosR$ 21.00018%
Serviços advocatíciosR$ 13.00011%
Combustíveis e lubrificantesR$ 11.0009%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 8.0007%
Serviços contábeisR$ 4.0003%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Acre
Total declarado
R$ 508.753
2 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 185.760
candidatura a deputado estadual
Ver os bens declarados
TerrenoIMÓVEL RURALR$ 500.000
OUTROS BENS E DIREITOSSALDO EM CONTA BANCÁRIAR$ 8.753
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado estadual · Acre
Arrecadou
R$ 800.000
Gastou (contratado)
R$ 359.923
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 800.000100%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
2022 · Deputado estadual · AcrePL · número 22223Eleito(a) · 5.731 votosBens declarados: R$ 185.760Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2014 · Deputado federal · AcrePSDC · número 2727Não eleito(a) · 3.343 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2002 · Deputado estadual · AcrePSDC · número 27890Não eleito(a) · 776 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
1998 · Deputado federal · AcrePMDB · número 1515Não eleito(a) · 1.732 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
