De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 65 sessões, Inácio Falcão aparece na lista de presença de 63. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
63 de 65
sessões
Média da assembleia
74%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 25 DE JULHO COMO O "DIA DO MOTORISTA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ACESSO, À PERMANÊNCIA E À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEURODIVERGENTES EM ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ASSISTENCIAL PARA AVALIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO E REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS REPARADORAS EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE TRAUMA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ALERTA LARANJA DE PROTEÇÃO IMEDIATA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÔE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE FERIDAS CRÔNICAS, ÚLCERAS, QUEIMADURAS E LESÕES CUTÂNEAS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E PROTEÇÃO SOCIAL DOS/AS ENTREGADORES/AS QUE UTILIZAM BICICLETAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE ENTREGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS INCAPACITANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO, PELAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO DISPOSITIVO DE AUTOCOLETA ÍNTIMA PARA RASTREIO DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITACÃO DE PAGAMENTO EM ESPÉCIE PARA A AQUISICÃO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ESTADO DA PARAÍBA, VEDANDO A RESTRIÇÃO OU RECUSA DE NUMERÁRIO COMO FORMA DE QUITACÃO, E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA CEGUEIRA EVITÁVEL, DE PROMOÇÃO DA SAÚDE OCULAR E DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SINDROME METABÓLICA INFANTIL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O USO DE TORNOZELEIRAS COR DE ROSA PARA AGRESSORES ENQUADRADOS EM CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À PARTICIPAÇÃO DE MÃES ATÍPICAS EM ATIVIDADES EDUCACIONAIS, PROFISSIONALIZANTES E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE ANABOLIZANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE TURISMO SOCIAL, CULTURAL E RECREATIVO VOLTADAS À PESSOA IDOSA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A EFETIVAÇÃO, DIVULGAÇÃO E MONITORAMENTO DOS DIREITOS DO PACIENTE NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES ENVOLVENDO SERVIÇOS FUNERÁRIOS E PLANOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA NO ESTADO DO PARAÍBA.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE MEMÓRIA.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA AUTONOMIA, DA TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA E DA INCLUSÃO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL DE JOVENS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS QUE REALIZEM ABASTECIMENTO COM GÁS NATURAL VEICULAR (GNV), NO ESTADO DA PARAÍBA,
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER POR MEIO DE ANÁLISE DE DADOS E MONITORAMENTO DE RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À MULHER COM INCONTINÊNCIA URINÁRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO O DIREITO DE OPÇÃO POR ATENDIMENTO REALIZADO POR PROFISSIONAL DO SEXO FEMININO OU QUE SE IDENTIFIQUE COM O GÊNERO FEMININO.
INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA SOBRE O CRIME DE ESTUPPRO DE VUMERÁVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, BEM COMO AO COMBATE À NATURALIZAÇÃO DE UNIÕES OU RELAÇÕES ENVOLVENDO CRIANÇAS, OU ADOLESCENTES.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 02 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA CRIANÇAS, EM ATENDIMEENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CUJA MÂE SE ENCONTRE EM ESTADO GESTACIONAL, NO ÂNBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DA PARAÍBA EM PERÍODOS DE VEDAÇÃO ELEITORAL PARA NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS.”
PROIBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS SOZINHOS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTACIONADOS EM VIAS PÚBLICAS OU EM LOCAIS PRIVADOS DE ACESSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O ENFRETAMENTO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL NO AMBIENTE ESPORTIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVENTIVAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DE MULHERES MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA INFERTILIDADE FEMININA E DE SUAS REPERCUSSÕES NA SAÚDE MENTAL E SOCIAL DA MULHER.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM TODAS AS FAIXAS DE PEDESTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTORES DE SUCÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO EM MOTORES DE SUCÇÃO DE PISCINAS, PARA FINS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS SEUS USUÁRIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SOLICITAR O CANCELAMENTO DE COBRANÇAS EM CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E DÉBITOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE REDES OU TELAS DE PROTEÇÃO EM JANELAS, SACADAS E VARANDAS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A PRIORIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA MÃES ATÍPICAS PORTADORAS DE CÂNCER DE MAMA HER2-POSITIVO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
Cria o Programa Passe Livre para Atletas de Base no âmbito do Estado da Paraíba, garantindo gratuidade no transporte intermunicipal para jovens atletas entre 14 (quatorze) e 18 (dezoito) anos regularmente cadastrados em clubes esportivos e federações estaduais.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIAIS NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO E FORTALICIMENTO DA MULHER DO CAMPO E DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA GUARDA OU TUTELA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DA ENTIDADE FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO ESTADUAL DA PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO, ASSEGURANDO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO DURANTE OS PERÍODOS DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DE CONTATO DE EMERGÊNCIA E DE DADOS DE SAÚDE RELEVANTES NO REGISTRO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH –, COM ACESSO SEGURO POR MEIO DA CNH DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE A PUBLICIDADE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E MEDIDAS CONTRA A ADULTIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO SEXUAL E EXPLORAÇÃO NO TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Dispõe sobre a proibição da prática de despacho forçado de bagagem de mão nos aeroportos do Estado da Paraíba, estabelece sanções aplicáveis, atribui responsabilidade de fiscalização à administração aeroportuária e dá outras providências.
CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL AOS MILITARES ESTADUAIS EM SERVIÇO ATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE CONTROLE DE ACESSO OFERECERAM ALTERNATIVAS AO RECONHECIMENTO FACIAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A DISPENSA DO PEDIDO MÉDICO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE UROLOGIA, NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – NO ESTADO.
DISPÔE SOBRE A PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES CONTRA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS FALSIFICADAS OU ADULTERADAS, ESPECIALMENTE AQUELAS COM ADIÇÃO DE METANOL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE BANHEIROS ACESSÍVEIS COM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO.
DISPÔE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO, MENDICÂNCIA OU VUNERABILIDADE SIMILAR, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPARTILHAMENTO EM TEMPO REAL DA LOCALIZAÇÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEMOSTRAÇÃO DE CONSENTIMENTO INEQUÍVOCO NAS CONTRATAÇÕES QUE RESULTEM EM DÉBITO AUTOMÁTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES PÚBLICOS E PRIVADOS APRESENTAREM RELATÓRIO COM INFORMAÇÕES REFERENTES A ABORTAMENTOS À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE QR CODE POR LOTE EM EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA, PERMITINDO AO CONSUMIDOR VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO PRODUTO E COIBIR A VENDA DE BEBIDAS ADULTERADAS.
DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIAS OU NEURODIVERGENTES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS ATAXIAS CEREBELARES HEREDITÁRIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE MISÓGINA, SEXISTA OU QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE FERRAMENTAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA RASTREAMENTO DE CONTEÚDOS DIGITAIS QUE ESTIMULEM A ADULTIZAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA OS RISCOS ASSOCIADOS AO USO DE ESMALTES EM GEL E SEMIPERMANENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AOS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS QUE PARTICIPAM DE VAQUEJADA, CAVALGADAS, DESFILES E EVENTOS SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO “EVENTO CARBONO NEUTRO PARAÍBA”, DESTINADO A CERTIFICAR EVENTOS QUE REALIZAREM INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) E ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, PELAS UNIDADES HOSPITALARES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, DE EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÕNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PARALESIA CEREBRAL) EM CRIANÇAS DE DOIS A TRÊS ANOS DE IDADE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL TELEFÔNICO COM ATENDIMENTO HUMANO PELAS PLATAFORMAS DE VENDA DE INGRESSOS PARA EVENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA.
ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE PONTOS DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e medidas de prevenção contra a utilização de Inteligência Artificial para criar, produzir, reproduzir, armazenar ou disseminar conteúdo de pornografia infantil e de violência contra a mulher e a pessoa idosa no Estado da Paraíba e dá outras providências.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTADUAIS VOLTADAS À ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM ANEMIA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS NO ESTADO PARAÍBA, CONFORME OS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS – PCDT – DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
ESTABELECE QUE AS EMPRESAS GESTORAS DE PLATAFORMAS DE ENTREGA POR MEIO DE MOTOFRETE/MOTOBOY IMPLEMENTEM DE ESPAÇOS DE APOIO E DESCANSO AOS ENTREGADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DIGITAL, COM FOCO NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, E NA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, SITES E PRODUTOS IMPRÓPRIOS PARA MENORES DE 18 ANOS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS E EM MEIOS DE TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO USO CRIMINOSO DE SUBSTÂNCIAS QUIMICAS TÓXICAS DE ALTO RISCO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PAIS OU RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM VITILIGO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E NO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSIÇÃO PARA A VIDA ADULTA DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À PRÁTICA DE ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APLICAÇÃO DE QUALQUER SANÇÃO, POR CONDOMÍNIOS E CONGÊNERES, DECORRENTES DE PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO OCASIONADA POR PESSOA DIAGNOSTICADA COM TEA.
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE MÃES DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INTERMEDIAÇÃO DE EMPREGO NO ESTADO DA PARAÍBA, COM ÊNFASE EM VAGAS DE TRABALHO REMOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO, ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE OS SERVIÇOS PERIÓDICOS DE MANUNTENÇÃO PREVENTIVA OU REPARADORA DAS PRINCIPAIS VIAS DE TRANSPORTES NO ESTADO DA PARAÍBA SEJAM REALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE ACADEMIAS, ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE ATIVIDADES FÍSICAS E AFINS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO E SEGURANÇA À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VENHA A SOFRER ASSÉDIO E/OU IMPORTUNAÇÃO SEXUAL EM SUAS DEPENDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO DOS LOCAIS DE RETIRADA DO DISPOSITIVO DE PROTEÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA, GARANTINDO A SEGURANÇA DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO INDIVIDUAL DOS PRODUTOS E VALORES AO CONSUMIDOR DURANTE O REGISTRO DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES POR CONSTRUTORAS PARA CADA CASA OU EDIFÍCIO ENTREGUE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS PARA CONSTRUTORAS E EMPRESAS QUE IMPLEMENTEM INICIATIVAS DE SUSTENTABILIDADE E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E RECONHECIMENTO DAS MULHERES PRATICANTES DE ARTES MARCIAIS E O FOMENTO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA MEIA-ENTRADA PARA DOADORES DE CABELOS DESTINADOS A PESSOAS EM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA EM DECORRÊNCIA DO CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS AS CRIANÇAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME E AO USO DE DROGAS E ADOTA OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.
ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES SOLARES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA AOS PORTADORES DE DOENÇAS AUTOIMUNES, OU NÃO, CUJO A EXPOSIÇÃO SOLAR AGRAVE OS SINTOMAS OU ESTÁGIO CLÍNICO.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA A USUÁRIOS E ESTABELECIMENTOS QUE PERMITIREM O USO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO ESTADO DA PARAÍBA
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, INDICANDO OS HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPOTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÔE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INSTALAÇÃO E USO DE RADARES DE VELOCIDADE MÓVEIS EM LOCAIS COM OBSTRUÇÃO DE VISIBILIDADE NAS VIAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Paraíba
Total declarado
R$ 740.000
1 bem
Ver os bens declarados
ApartamentoApartamento 701 na Rua Alfredo Nóbrega, N. 132,
Bairro Poço, Município de Cabedelo - PB.R$ 740.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Paraíba
Arrecadou
R$ 502.281
Gastou (contratado)
R$ 512.281
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 500.000100%
Pessoas físicasR$ 1.2810,3%
Recursos própriosR$ 1.0000,2%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 2 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Publicidade por adesivosR$ 140.40027%
Publicidade por materiais impressosR$ 115.00022%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 99.99020%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 47.3009%
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 23/10/2026
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2022 · Deputado estadual · ParaíbaPC do B · número 65555Eleito(a) · 24.266 votosBens declarados: R$ 740.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2018 · Deputado estadual · ParaíbaPC do B · número 65555Eleito(a) · 30.754 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2016 · Vice-prefeito · Campina GrandePT do B · número 40Não eleito(a)Bens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2014 · Deputado estadual · ParaíbaPT do B · número 70000Eleito(a) · 14.392 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2010 · Deputado estadual · ParaíbaPSDB · número 45678Não eleito(a) · 13.853 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2006 · Deputado estadual · ParaíbaPDT · número 12678Não eleito(a) · 14.485 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
