De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 65 sessões, Drª Jane Panta aparece na lista de presença de 56. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
56 de 65
sessões
Média da assembleia
74%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Dispõe sobre o direito da mulher desacompanhada, da pessoa idosa e da pessoa com deficiência de solicitarem parada imediata fora do ponto regular nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal, no período noturno, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Institui a Política Estadual de Proteção ao Aleitamento Materno em Espaços Públicos e Estabelecimentos de Grande Circulação, proíbe o constrangimento à mulher que amamenta e estabelece a obrigatoriedade de salas de apoio à amamentação no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Institui o Protocolo Estadual de Apoio ao Aleitamento Materno no Sistema Prisional Feminino da Paraíba, estabelece diretrizes de capacitação dos servidores penitenciários, veda condutas que prejudiquem a amamentação de mulheres privadas de liberdade, e dá outras providências
Institui como Patrimônio Histórico, Científico e Cultural do Estado da Paraíba o Instituto de Medicina Legal Dr. Oscar de Oliveira Castro (IMLPB), localizado na capital do Estado, João Pessoa, em razão de seu legado histórico, científico e institucional para a medicina legal e denominações das suas jurisdicionais; e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Cordelista Paraibano, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro, e dá outras providências.
Institui o Sistema Estadual de Proteção Integral Continuada a Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade (SEPIC), estabelece o Protocolo de Transição Etária, cria mecanismos de integração de informações entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e a Rede de Atenção Psicossocial, no Estado da PARAÍBA e dá outras providências.
INSTITUI O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO – IAQA NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO À MULHER E NAS DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE PACIENTES HOSPITALIZADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE CENTROS DE AUTONOMIA FEMININA, CRIA O SISTEMA INTEGRADO DE EMPODERAMENTO ECONÔMICO DA MULHER E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ATRAVÉS DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA NO ESTADO DA PARAÍBA.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL NA PROMOÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE E DA DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DO PRODUTOR DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Estadual de Energia Limpa e Inovação para o Semiárido Paraibano, cria o Programa Paraíba Hidrogênio Verde e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Saúde Mental do Trabalhador no âmbito do Estado da Paraíba, cria o Programa Paraíba Bem-estar no Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Redução de Perdas e Desperdício Alimentar no Estado da Paraíba, estabelece o Dia de Conscientização sobre o tema, cria incentivos e instrumentos de monitoramento, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA “ATIVA PARAÍBA”, QUE PROMOVE A FORMAÇÃO INTEGRAL DE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL POR MEIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE ESPORTE, TECNOLOGIA, CULTURA E CIDADANIA, COMO POLÍTICA COMPLEMENTAR AO PROGRAMA “CRAQUE NA ESCOLA, CRAQUE NO ESPORTE”.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA MULHER EMPREENDEDORA PARAIBANA – “MULHER RAIZ”, COM FOCO NA AUTONOMIA ECONÔMICA, LIDERANÇA SOCIAL E VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCENTIVO ÀS CIDADES LITORÂNEAS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA ECONOMIA DO MAR, NA PROTEÇÃO AMBIENTAL E NO FORTALECIMENTO SOCIOECONÔMICO DAS COMUNIDADES COSTEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A RESERVA PRIORITÁRIA DOS ASSENTOS LOCALIZADOS AO LADO DAS JANELAS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO TERRESTRE PARA MULHERES, COM O OBJETIVO DE PREVENIR SITUAÇÕES DE ASSÉDIO E ASSEGURAR A DIGNIDADE, A INTEGRIDADE E A SEGURANÇA DAS PASSAGEIRAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNID. RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NAS INVESTIGAÇÕES PARA A APURAÇÃO DE CRIMES DE ABUSO E/OU EXPLORAÇÃO SEXUAL QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
INSTITUI O PROGRAMA “PARAÍBA SEM RACISMO – NÃO SE CALE”, QUE ESTABELECE PROTOCOLO DE CONDUTA PARA ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE RACISMO, ALÉM DE PROCEDIMENTOS PARA ACOLHIMENTO E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. José Aldemir Meireles de Almeida, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade paraibana.
Autoriza a criação do Programa de musicalização para bebês de 06 meses e crianças até os 04 anos de idade, nas instituições de ensino da educação básica das escolas públicas do Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do programa “SOS Autismo”, que poderá disponibilizar o serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias e maus-tratos e, ainda, descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a adaptação da alimentação escolar e outras medidas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD) nas instituições de ensino público e privado do Estado da Paraíba e dá outras providências.
ESTABELECE DIRETRIZ PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES AURICULARES A CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE DIGITAL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS, PORTAIS, SISTEMAS E APLICATIVOS MÓVEIS SOB RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "SELO MULHER VALORIZADA", DESTINADO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA QUE IMPLEMENTEM MEDIDAS EFETIVAS DE VALORIZAÇÃO, EMPODERAMENTO E PROTEÇÃO DAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A INCLUSÃO DA CARTILHA “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”, NO ÂMBITO DA POLÍTICA INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DA PARAÍBA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSEGURAR A OFERTA DE LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Paraíba
Total declarado
R$ 786.050
10 bens
Ver os bens declarados
ApartamentoADQUIRIDO DESDE DO FINAL DE 2015, SENDO PAGOS PARCELAS ALEATORIAS, QUITADO EM 2018R$ 490.000
Outros bens imóveisUNIDADE NO GOLDEN RESORT LAGHETTOR$ 44.705
Outros bens imóveisUNIDADE DE NO GOLDEN RESORT LAGHETTOR$ 44.705
Outros bens imóveisUNIDADE NO GOLDEN RESORT LAGHETTOR$ 39.942
Outros bens imóveisUNIDADE NO GOLDEN LAGHETTOR$ 39.942
Outros bens imóveisUNIDADE NO GOLDEN RESORT LAGHUETTOR$ 39.927
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)SANTANDER RENDA FIXAR$ 36.719
TerrenoEM BANANEIRASR$ 30.000
Dinheiro em espécie - moeda nacionalDINHEIROR$ 20.000
Caderneta de poupançaPOUPANÇA E LETRAS HIPOTECARIASR$ 111
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Paraíba
Arrecadou
R$ 565.445
Gastou (contratado)
R$ 396.132
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 410.59573%
Fundo partidárioR$ 141.75025%
Recursos própriosR$ 8.2001%
Pessoas físicasR$ 3.5000,6%
Outros candidatosR$ 1.4000,2%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 1 pessoa doou; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 10/10/2026
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 50.00013%
ComíciosR$ 50.00013%
Serviços advocatíciosR$ 20.0005%
Pesquisas ou testes eleitoraisR$ 17.4404%
Publicidade por adesivosR$ 15.0004%
Serviços contábeisR$ 15.0004%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2022 · Deputado estadual · ParaíbaPP · número 11111Eleito(a) · 41.277 votosBens declarados: R$ 786.050Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
