De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 65 sessões, Luciano Cartaxo aparece na lista de presença de 53. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
53 de 65
sessões
Média da assembleia
74%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY ADVOGADO E DESEMBARGADOR ELEITORAL RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Estadual nº 9.845, de 06 de julho de 2012, para ampliar as medidas de controle da qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo, disciplinar a responsabilidade técnica pelo tratamento da água, estabelecer normas de prevenção de acidentes químicos e dar outras providências.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Advogada, Economista e Escritora LILIANE TARGINO BELMONT DE ARAÚJO, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e à sua expressiva contribuição para o fortalecimento das instituições públicas, da cidadania, da justiça social e da defesa dos direitos humanos.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José de Ribamar Oliveira Filho, Presidente do Conselho Federal de Química, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao desenvolvimento da Química no Brasil.
Reconhece o Shopping Rural Tambaba, localizado no Município do Conde, como Patrimônio Material, Turístico, Cultural e Econômico do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao empresário José Arlan da Silva Rodrigues, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória de liderança empresarial e ao seu compromisso com o desenvolvimento econômico da Paraíba.
Concede a Medalha Mérito Empreendedor José Carlos da Silva Júnior à empresária Nevinha Silva, pelos relevantes serviços prestados ao empreendedorismo paraibano.
Institui, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, a Medalha ou Diploma Napoleão Laureano, destinada a homenagear personalidades e instituições que tenham prestado relevantes serviços à saúde pública, à medicina, à pesquisa científica e à promoção da qualidade de vida da população paraibana, e dá outras providências.
CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO DR. WILBERTO TRIGUEIRO, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERViÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA, À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EÀ SOCIEDADE DOESTADO DA PARAÍBA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE SOUZA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 62.753.409/0001-36, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Concede a Medalha Papa Francisco às Irmãs Cordimarianas - Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - pelos relevantes serviços religiosos, sociais, filantrópicos e humanitários prestados ao Estado da Paraíba.
Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" à atleta Maryanna Fernandes Pessoa Bezerra, em reconhecimento à sua destacada trajetória no jiu-jitsu e na luta olímpica, marcada por expressivas conquistas em competições estaduais, nacionais e internacionais, elevando o nome do Estado da Paraíba no cenário esportivo mundial.
Institui o Programa “Paraíba em Dia”, destinado à regularização de débitos de veículos automotores relativos ao IPVA, taxa de licenciamento e infrações de trânsito, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes de transparência e proteção ao consumidor infantil quanto ao uso de inteligência artificial e tecnologias de alteração estética em conteúdos digitais de caráter publicitário ou com finalidade econômica no âmbito do Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a concessão unificada de horário especial e redução de carga horária aos servidores públicos do Estado da Paraíba, assegura direitos às pessoas com deficiência, estabelece critérios de validade de laudos médicos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para aperfeiçoar a disciplina da isenção às pessoas com deficiência, em conformidade com a Constituição da República, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Complementar nº 101/2000.
Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, para dispor sobre a isenção do IPVA para veículos do tipo buggy utilizados como instrumento de trabalho na atividade de transporte turístico, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO PRIMEIRA PENA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.137.977/0001-32, COM SEDE E FORO NO ESTADO DA PARAÍBA.
Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Alan Kildare Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba.
Concede a Comenda "Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes" ao Sr. Bruno Vilarim Alencar, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do golfe no Estado da Paraíba.
Institui o Certificado de Responsabilidade Socioambiental, destinado a reconhecer associações, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas que desenvolvem ações e projetos voltados à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, no âmbito do Estado da Paraíba.
INSTITUI A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DÉCIO LIMA, PRESIDENTE DO SEBRAE NACIONAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO EMPREENDEDORISMO E À PROMOÇÃO DA INOVAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA.
CONCEDE A MEDALHA NAPOLEÃO LAUREANO AO MÉDICO CARDIOLOGISTA DR. JOSÉ MÁRIO ESPÍNOLA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À MEDICINA PARAIBANA E À SOCIEDADE DO ESTADO DA PARAÍBA.
EMENTA: Institui o Certificado de Responsabilidade Socioambiental, destinado a reconhecer associações, organizações não governamentais, empresas públicas e privadas que desenvolvem ações e projetos voltados à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social, no âmbito do Estado da Paraíba.
Ementa: Declara a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Ação Social da Paróquia Sant’Ana de Sousa, localizada no município de Sousa-PB, e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção de medidas permanentes de proteção, prevenção ambiental no Vale dos Dinossauros, no município de Sousa, reconhecido como patrimônio material do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Declara a Lagoa do Parque Solon de Lucena, localizada no município de João Pessoa/PB, como Patrimônio Material do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de tempo de tolerância de 30 (trinta) minutos para Pessoas com Deficiência (PCD) e pessoas neurodivergentes em estacionamentos públicos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Estado da Paraíba o selo “Beber Legal Paraíba” e dispõe sobre a obrigatoriedade de informações claras e visíveis sobre bebidas alcoólicas comercializadas em bares, restaurantes, distribuidoras e demais estabelecimentos similares, com o objetivo de reforçar a proteção à saúde e à segurança do consumidor.
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado apelo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, com cópia à Secretaria de Infraestrutura Municipal (SEINFRA), solicitando a realização de obras de calçamento na Rua Monte das Oliveiras, localizada no Bairro das Indústrias, nesta Capital.
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado da Paraíba a Feirinha de Artesanato de Tambaú, localizada no município de João Pessoa, e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Feirinha de Artesanato do Jacaré, localizada no município de Cabedelo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento legal da Feira do Oitizeiro como espaço cultural, artístico e de empreendedorismo no Estado da Paraíba, institui diretrizes para seu apoio institucional e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural de Produtores de Carnaubinha, localizada no município de Sousa-PB, e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Remédios, realizada na cidade de Sousa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos órgãos e empresas públicas do Estado da Paraíba, estabelecendo que a devolução à empresa contratada somente ocorrerá mediante justa causa, e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício das profissões de Esteticista e de Técnico em Estética, estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de estética e cosmética no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e rede credenciada dos SUS no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de animal de apoio emocional, no âmbito do Estado da Paraíba.
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Concede a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba à atleta de judô Maria Eduarda Moisés Oliveira, em reconhecimento à sua trajetória de superação, dedicação e conquistas no esporte.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Paraíba
Total declarado
R$ 1.157.992
12 bens
Ver os bens declarados
CasaLOTE. CONDOMINIO ALPHAVILLE. CONTENDO PAVIMENTO TERREO E SUPERIORR$ 782.673
VGBL - Vida Gerador de Benefício LivrePREVIDENCIA PRIVADAR$ 137.156
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.MARCA TOYOTA 2018R$ 114.000
ApartamentoBAIRRO DOS ESTADOSR$ 110.549
Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.PINTURA EM TELAR$ 12.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísCONTA BANCÁRIA BBBR$ 799
Caderneta de poupançaBANCO CEFR$ 627
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)APLICAÇÃOR$ 98
Caderneta de poupançaBBR$ 59
Depósito bancário em conta corrente no PaísCEFR$ 29
Depósito bancário em conta corrente no PaísBRADESCOR$ 1
Outras aplicações e InvestimentosFUNDO DE INVESTIMENTO NA CEFR$ 0
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Paraíba
Arrecadou
R$ 90.719
Gastou (contratado)
R$ 40.329
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 62.20069%
Pessoas físicasR$ 14.32916%
Outros candidatosR$ 10.00011%
Recursos própriosR$ 4.1905%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 5 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 2.5006%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 1.9535%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 5501%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2022 · Deputado estadual · ParaíbaPT · número 13660Eleito(a) · 22.272 votosBens declarados: R$ 1.157.992Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2010 · Deputado estadual · ParaíbaPT · número 13660Eleito(a) · 24.296 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2002 · Deputado estadual · ParaibaPT · número 13660Não eleito(a) · 11.081 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
1998 · Deputado estadual · ParaíbaPT · número 13660Não eleito(a) · 7.273 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
