De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 65 sessões, Danielle do Vale aparece na lista de presença de 58. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Emendas ao orçamento do Estado
Dinheiro que o deputado indicou, pago pelo Estado de 2021 a 2026
Total pago
R$ 12.795.057
51 emendas
Previsto no orçamento
R$ 13.965.057
Empenhado: R$ 12.865.057
Danielle do ValeR$ 12.795.057
Média da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)R$ 11.529.634
Média dos 41 deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), pelo mesmo critério e no mesmo período; quem não tem emenda paga entra com zero.
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
Pessoa físicaR$ 500.000
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 400.000
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 380.000
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2026 · Não informado pela fonte
CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES NAS ÁREAS URBANA E RURAL
Pessoa físicaR$ 300.000
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 280.000
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 243.350
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 200.000
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 200.000
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 150.000
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 120.000
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 50.000
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
Pessoa físicaR$ 0
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 0
2026 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 0
2026 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Pessoa físicaR$ 900.000
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 300.013
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 300.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 250.000
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 250.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 250.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 250.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 250.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 220.012
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 200.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D' ÁGUA
Pessoa físicaR$ 200.000
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 140.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE
Pessoa físicaR$ 100.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLANTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D' ÁGUA
Pessoa físicaR$ 100.000
2025 · Não informado pela fonte
IMPLEMENTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO ESPECIAL - ALTA COMPLEXIDA
Pessoa físicaR$ 41.340
2025 · Não informado pela fonte
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA E TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA (JOÃO PESS
Pessoa físicaR$ 0
2025 · Não informado pela fonte
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Pessoa físicaR$ 900.000
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
Pessoa físicaR$ 500.342
2024 · Não informado pela fonte
TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FDE
Mostrando 40 de 51.
Emendas impositivas de deputados estaduais desde 2021, uma linha por emenda e classificação da despesa, como a API de dados abertos da Paraíba publica. A fonte não informa a cidade nem quem recebeu: as emendas aparecem só na página do deputado.
Previsto: valor da emenda. Empenhado: reservado no orçamento. Pago: pago pelo Estado.
Previsto, empenhado e pago são etapas diferentes e não se somam. Não está somado às emendas federais.
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Selo Agro Mulher Paraíba, destinado ao reconhecimento de produtoras rurais, cooperativas e empreendimentos liderados por mulheres que contribuem para o desenvolvimento agropecuário estadual, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.372, de 22 de abril de 2026, para ampliar os meios de comprovação do direito à isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba.
Institui diretrizes para ações de educação digital preventiva voltadas à proteção das pessoas idosas contra golpes eletrônicos e fraudes em meios digitais no Estado da Paraíba.
Institui diretrizes para ações de educação digital preventiva voltadas à proteção das pessoas idosas contra golpes eletrônicos e fraudes em meios digitais no Estado da Paraíba.
Dispõe sobre o incentivo à instalação de pontos de água para dessedentação de aves em áreas verdes públicas do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui o Programa “Recomeço Mulher” no âmbito do Estado da Paraíba, e estabelece diretrizes para a promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência.
Institui a Política Estadual de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa associadas à comercialização de veículos automotores no Estado da Paraíba, estabelece medidas de recuperação ambiental e dá outras providências.
Institui o Programa Paraíba Mais Verde, destinado ao incentivo à criação, ampliação e conservação de áreas verdes urbanas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção da educação paleontológica e para a valorização do patrimônio paleontológico do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Programa Paraíba Biodiversa, destinado ao conhecimento, à divulgação e à valorização da fauna e da flora do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção de ações de orientação sobre segurança digital e prevenção a golpes praticados contra mulheres no Estado da Paraíba.
Institui, no âmbito da rede pública estadual de ensino do Estado da Paraíba, ações educativas de prevenção à violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o resgate, manejo e destinação adequada de colônias de abelhas em situações de risco no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.969, de 15 de setembro de 2017, para atualizar a denominação da entidade reconhecida de Utilidade Pública Estadual.
Institui o Selo “Município Parceiro do Produtor Rural” no Estado da Paraíba e estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas municipais de apoio ao desenvolvimento rural.
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, no âmbito dos serviços públicos estaduais de atendimento do Estado da Paraíba.
Estabelece diretrizes para a promoção do acolhimento, da assistência humanizada e do apoio psicossocial às mulheres em situação de perda reprodutiva, infertilidade decorrente de patologias uterinas, histerectomia e luto gestacional, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Engasgo e à Asfixia no Estado da Paraíba, dispondo sobre a disseminação de conhecimentos e práticas de primeiros socorros voltados à desobstrução de vias aéreas e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da veiculação de mensagens de conscientização, prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes durante a realização de corridas de rua financiadas ou apoiadas com recursos públicos estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a promoção de campanhas de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher em eventos esportivos financiados ou apoiados com recursos públicos estaduais, no âmbito do Estado da Paraíba.
Dispõe sobre a garantia de alternativa física de identificação aos beneficiários de planos de saúde nos casos em que houver exigência de autenticação digital para acesso ao atendimento.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL.
Institui diretrizes para a promoção de ações de orientação sobre segurança digital e prevenção a golpes praticados contra mulheres no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização e a garantia da assistência religiosa nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba, em conformidade com a legislação federal, e dá outras providências.
Institui diretrizes para o Programa Estadual de Assistência Animal destinado a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB/PB) de casos de violência doméstica ou familiar envolvendo advogadas e advogados.
Institui o Programa “Recomeço Mulher” no âmbito do Estado da Paraíba, e estabelece diretrizes para a promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência.
Institui o “Selo Cidade Amiga dos Animais” no âmbito do Estado da Paraíba, destinado ao reconhecimento dos municípios paraibanos que adotem políticas públicas efetivas de proteção e bem-estar animal, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual “Defesa Segura” e estabelece diretrizes para ações de orientação e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Estado da Paraíba.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A OFERTA DE CURSO DE DEFESA PESSOAL FEMININA E NOÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA, COM VISTAS À CAPACITAÇÃO, PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DAS MULHERES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TORÉ, MANIFESTAÇÃO CULTURAL INDÍGENA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI o Protocolo Estadual de Turismo Sensorialmente Acessível em Ambientes Naturais, Litorâneos e Fluviais no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO QUE ESTIVEREM PRÓXIMOS DO VENCIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE sobre medidas de proteção à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes em ambientes de recreação digital no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino de “NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA CRIMES CIBERNÉTICOS, COM ÊNFASE NO USO INDEVIDO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COMETIDOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E PREVENÇÃO DA ESTAFA MENTAL OU BURNOUT RELACIONADA À MATERNIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Pensão Já Paraíba”, criando mecanismos de apoio à execução de pensão alimentícia e dá outras providências.
Institui o Dia Estadual do Corredor de Rua, no âmbito do Estado da Paraíba, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Prevenção de Acidentes de Trânsito Envolvendo Turistas, Trabalhadores Temporários e Visitantes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO ENSINO-SERVIÇO EM SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO À AMPLIAÇÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA, ESTÁGIOS SUPERVISIONADOS E INTERNATO MÉDICO EM UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PERMANÊNCIA DE ATÉ 02 (DOIS) ACOMPANHANTES PARA CRIANÇAS EM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, CUJA MÃE SE ENCONTRE EM ESTADO GESTACIONAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO SILENCIOSA “ME AJUDE”, DESTINADO AO AUXÍLIO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui diretrizes e autoriza o fomento de ações voltadas à proteção, ao bem-estar e ao manejo ético de cães e gatos comunitários no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui o Selo “Escola Amiga da Cidadania Digital” para o reconhecimento de instituições de ensino que promovam a inclusão digital e o acesso à justiça comunitária, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente ou impossibilitado o uso de equipamento interno de acesso aos pavimentos superiores no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre Direito dos Animais e Proteção Animal na rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a política pública de identificação, tratamento e acompanhamento de mulheres acometidas pela depressão pós-parto, na rede pública e privada do estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de formação continuada de gestores escolares para a mediação de conflitos e combate ao bullying no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pessoal e direta aos candidatos aprovados em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba, por ocasião de atos de convocação, nomeação ou posse.
Dispõe sobre o direito ao adiamento da realização da prova de aptidão física de concursos públicos estaduais em casos de gravidez no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui o Programa “Bairro Limpo, Bairro Forte” como diretriz de educação ambiental, mobilização comunitária e gestão sustentável de resíduos no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo ao Turismo Inteligente do Litoral da Paraíba, estabelece instrumentos de inovação e integração regional para o desenvolvimento turístico sustentável e tecnológico e dá outras providências.
Dispõe sobre a promoção e inclusão de alimentos biofortificados na alimentação escolar, em programas de segurança alimentar e em cestas básicas emergenciais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Estadual “Mulheres Guardiãs”, para fortalecimento da liderança feminina na prevenção de riscos e no cuidado com as comunidades, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a disponibilização de meios de estímulo visual, leitura e atividades compatíveis com o repouso e os cuidados clínicos, visando ao bem-estar de pacientes em internação prolongada na rede pública de saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Estadual de Informação, Atenção Especializada e Apoio Logístico às Mulheres com Miomas Uterinos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece consequências legais de caráter preventivo e restritivo para a prática comprovada de abandono e de maus-tratos a animais, especialmente quando ocorridos em locais públicos ou mediante crueldade extrema no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a realização de oficinas de Educação Previdenciária e Direitos da Seguridade Social nas escolas públicas e privadas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Programa Paraíba Segura no Transporte Público destinado à prevenção do assédio e à proteção de mulheres no transporte coletivo no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Cria o Selo Escola Verde, destinado a reconhecer e incentivar práticas ambientais sustentáveis nas instituições de ensino no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Desenvolvimento Socioemocional para Professores na rede pública estadual de ensino no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaço específico, nos portais eletrônicos de acesso a bancos de leis, normas e projetos legislativos, para divulgação de legislações de interesse das mulheres, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino de “Inteligência Artificial” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas Rurais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Doadores do Futuro”, com ações de conscientização e incentivo ao cadastro de potenciais doadores de sangue, leite humano, órgãos, tecidos e medula óssea, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Turismo Responsável com diretrizes voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à valorização cultural no setor turístico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas protetivas e procedimentos em casos de violência contra profissionais da educação instituindo o programa "SOS Educação", no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Valorização e Incentivo à Capacitação de Catadores de Materiais Recicláveis no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Reconhece o trabalho produtivo das mulheres agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, indígenas e quilombolas como de relevância social e econômica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de inclusão, acessibilidade e proteção ao consumidor nos contratos de planos de saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a política estadual de apoio e prevenção da estafa mental ou burnout relacionado à maternidadeno no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Estadual “Celular Seguro”, que compreende ações integradas para prevenção, rastreamento, bloqueio, fiscalização e combate ao comércio ilegal de celulares e acessórios no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Reinserção das Vítimas de Trabalho em Condição Análoga à de Escravo no Mercado de Trabalho, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Prevenção e o combate a doenças do trabalhador rural associadas à exposição solar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Cuidado" e sua utilização facultativa como critério de desempate em licitações públicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Estratégia Estadual “Mãe Terra”, voltada ao fortalecimento das Comunidades Tradicionais e Indígenas e à promoção da autonomia e da soberania alimentar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o programa "Educação para Combate à Desinformação", com o objetivo de capacitar os estudantes da Rede Estadual de Ensino a identificar e combater notícias falsas ("fake news") no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia, e estabelece outras providências.
Institui o Programa Estadual de Crédito Rural Sustentável destinado à agricultura familiar, com foco na assistência técnica, na comprovação simplificada de operações e no incentivo à transição agroecológica no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção, inclusão, acessibilidade, conscientização e defesa dos direitos da pessoa com nanismo no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Atendimento e Apoio às Crianças e Adolescentes Vítimas de Abuso ou Violência Sexual, denominada “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil” no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Prevenção e Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Medalha de Mérito Indígena Pedro Poti destinada a reconhecer e homenagear lideranças indígenas, indigenistas e personalidades que se destacarem na defesa dos direitos e na promoção da valorização dos povos originários no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre material educativo com orientações para a escuta especializada de crianças e adolescentes nas escolas, visando prevenir violência e abuso no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa “Rota Escolar Segura”, destinado a assegurar a proteção, a integridade física e o bem-estar de crianças e adolescentes nos deslocamentos entre casa e escola, com ações de prevenção a abusos sexuais, violência e demais riscos, e dá outras providências.
Assegura à mulher vítima de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes, que tenha como resultado a retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus documentos pessoais ou de seus dependentes pelo agressor, prioridade imediata no atendimento para a emissão de novos documentos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a implementação do Programa Banco de Negócios, como instrumento de promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo no Estado da Paraíba, e estabelece sua integração com escolas e universidades públicas.
Dispõe sobre a concessão da CNH Social às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, no âmbito do Programa de Habilitação Social do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da “Educação Ambiental e sustentabilidade” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa estadual "caminho das águas" para incentivo ao turismo sustentável nos municípios com atrativos naturais ligados a recursos hídricos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes estaduais para a prevenção e conscientização de homens sobre a violência contra a mulher no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de apresentações, exposições e manifestações artísticas, culturais, midiáticas ou digitais que promovam a adultização de crianças e adolescentes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei nº 10.038, de 09 de Julho de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civis, no âmbito do Estado da Paraíba, por estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Cria o Selo “IA Ética Paraíba” para reconhecer boas práticas no desenvolvimento e uso responsável da Inteligência Artificial no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o Sistema Estadual de Proteção Integral às Mulheres Mães de Pessoas com Deficiência Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Assegura ao consumidor o direito de retirar encomendas em centros de logísticas ou distribuição, nos casos de tentativas frustradas de entrega no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a implementação de campanha para a conscientização sobre educação no trânsito orientadas à passagem de ambulâncias em prestação de socorro no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Campanha Permanente de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a implementação da Política de Apoio e Prevenção da Estafa Mental ou Síndrome de Burnout relacionado à atividade dos profissionais da segurança pública no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a criação do programa de conscientização e proteção de gestantes em situação de rua e gestantes dependentes químicas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do ensino de “Artes Marciais – Karatê, Jiu-Jitsu e Capoeira” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nos shows realizados no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informes publicitários de advertência contra a pedofilia e a prática do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, antes das sessões nos cinemas no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui o programa de apoio psicológico às mulheres que sofrerem perda gestacional, natimorto e perda neonatal no âmbito da rede de saúde do Estado da Paraíba, e dá outras Providências.
Cria o Programa “Fazer o Bem na Melhor Idade”, destinado a incentivar o acolhimento de idosos que moram em asilos ou casas de convivência no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras como componente curricular obrigatório no ensino fundamental e médio da rede pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Parkinson e a instituição da notificação de novo diagnóstico, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Cuidado às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de QR Code sobre os Serviços de Turismo e Cultura junto a monumentos turísticos e culturais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a política de coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a Campanha Continuada de Repúdio aos Crimes de Violência Praticados Contra a Mulher “Conscientizando de Janeiro a Janeiro”, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a garantia de atendimento completo e imediato de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a política pública estadual dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com Síndrome de Down no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui o Programa de profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, em caso de falecimento destas, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Semana Estadual de Soberania Alimentar, Agroecologia e Agricultura Familiar no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana da conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar agroecológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a campanha permanente de combate à importunação sexual no transporte rodoviário intermunicipal comercial de passageiros no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Prevenção ao Pé Diabético, visando o combate às amputações em pacientes portadores de diabetes mellitus no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana no estado da Paraíba, e dá outras providências.
Estabelece prioridade de atendimento psicoterápico e cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a política estadual de Conscientização sobre a importância das Atividades físicas para a saúde neurológica, mental e cardiovascular no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana da conscientização sobre o uso adequado das novas tecnologias de informação e comunicação, e dá outras providências no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar agroecológicas no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Paraíba
Arrecadou
R$ 375.737
Gastou (contratado)
R$ 356.776
De onde veio o dinheiro
Fundo partidárioR$ 184.67249%
Fundo eleitoralR$ 178.43247%
Recursos própriosR$ 6.8902%
Outros candidatosR$ 5.2441%
Pessoas físicasR$ 5000,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 1 pessoa doou; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 105.00029%
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)CDBR$ 121.150
Outras participações societáriasCAPITAL SOCIALR$ 1.262
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado estadual · Paraíba
Arrecadou
R$ 886.200
Gastou (contratado)
R$ 536.310
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 552.00062%
Fundo partidárioR$ 250.00028%
Pessoas físicasR$ 62.2007%
Recursos própriosR$ 22.0002%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 5 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 19/10/2026
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 60.00011%
Produção de jingles, vinhetas e slogansR$ 40.0007%
Publicidade por materiais impressosR$ 35.8757%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 25.0005%
Diversas a especificarR$ 24.6205%
Serviços advocatíciosR$ 20.0004%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado estadual · ParaíbaREPUBLICANOS · número 10456Eleito(a) · 35.505 votosBens declarados: R$ 1.295.288Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2022 · Deputado estadual · ParaíbaREPUBLICANOS · número 10456Eleito(a) · 37.235 votosBens declarados: R$ 895.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
