De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que entra na conta da presença?›As sessões plenárias com lista de presença lançada
Em 240 sessões, Gessivaldo Isaías aparece na lista de presença de 181. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas nos dados da assembleia.
Parte do trabalho de quem está no cargo acontece fora das sessões e não entra neste número.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
Esteve em
181 de 240
sessões
Média da assembleia
40,2%
das sessões, entre quem está no cargo
Contam as sessões plenárias com a lista de presença lançada no sistema. Ausências justificadas (licença, missão oficial) não aparecem separadas.
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
A média dá o contexto; não é meta nem nota.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Dispõe sobre a garantia de atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas repartições públicas e nos serviços públicos do Estado do Piauí.
Institui a Política Estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e de Prevenção da Discriminação Etária no Mundo do Trabalho, no Estado do Piauí, e dá outras providências.
Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara no Estado do Piauí e estabelece o marco legal para a garantia de direitos, a atenção integral à saúde e a inclusão social.
Dispõe sobre o atendimento prioritário a pessoas com deficiências ocultas, vedando práticas constrangedoras para a comprovação da deficiência, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a integração da funcionalidade de acionamento emergencial denominada "Botão do Pânico" ao Sistema de Inteligência, Planejamento e Monitoramento Estratégico de Segurança Pública do Estado do Piauí - SPIA.
Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com doenças raras e condições neurológicas incapacitantes no âmbito do estado do Piauí, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Uso Indevido de Esteroides Anabolizantes e Substância de Ação Anabolizante no âmbito do Estado do Piauí.
Institui o programa estadual de conscientização e incentivo à realização de exames cardiológicos preventivos por praticantes de fisiculturismo e atividades físicas de alta intensidade, no âmbito do Estado do Piauí.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de QR Code informativo acerca dos medicamentos gratuitos nas farmácias e drogarias localizadas no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Institui o “Festival Louvor a Jesus” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, a ser realizado na primeira sexta-feira do mês de junho, e dá outras providências.
Institui o Mês de Incentivo ao Aleitamento Humano - Agosto Dourado - e a Semana Estadual do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Estado do Piauí e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Superendividamento e Apoio ao Consumidor (PREV-DIV), estabelece diretrizes para o crédito responsável e cria o prontuário de saúde financeira no âmbito do Estado do Piauí.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção contra quedas em áreas de convivência, nos casos e locais que especifica, no âmbito do Estado do Piauí.
Institui a Política Estadual de Apoio aos Trabalhadores de Aplicativos de Entrega e Transporte no Estado do Piauí, visando garantir condições dignas de higiene, descanso e segurança, e dá outras providências.
Institui o selo "Empresa Amiga da Juventude" no âmbito do Estado do Piauí, destinado a incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho e a responsabilidade social empresarial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de acessibilidade em concurso públicos e processos seletivos no âmbito da Administração Pública Estadual, assegurando a adaptação de provas para candidatos surdos e realização de avaliação prática para cargos de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais-Libras.
Estabelece normas de uso e difusão de Libras para o acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva à educação no sistema estadual de ensino do Piauí.
Institui a Política Estadual de Monitoramento da Vitimização, Promoção da Saúde Mental e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública no Estado do Piauí, e estabelece diretrizes para a atuação policial inclusiva.
Dispõe sobre a vedação à limitação arbitrária do número de animais domésticos em unidades residenciais no Estado do Piauí e estabelece diretrizes para a proteção do bem-estar animal.
Dispõe sobre a proibição de transporte de mercadorias, bem como de reposição nas gôndolas, remanejamentos e cargas e descargas internas, em supermercados varejistas e atacadistas, sobretudo por meio de máquinas empilhadeiras, durante o horário do expediente, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Institui desconto na taxa de incrição para atletas da modalidade corrida de rua que sejam doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea voluntários, no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, pousadas e estabelecimentos similares situados no Estado do Piauí a permitirem a hospedagem de animais de estimação de pequeno porte, em 20% (vinte por cento) das acomodações disponíveis.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação aos órgãos de segurança pública sobre indícios ou ocorrências de violência doméstica e familiar em condomínios, bem como sobre a afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia e apoio às vítimas, no âmbito do estado do Piauí.
Altera a Lei n° 3.808, de 16 de julho de 1981, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí e dá outras providências e a Lei n° 7.339, de 17 de Janeiro de 2020.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Piauí o Mês Faixa Preta, a ser celebrado anualmente no mês de julho, com o objetivo de promover e valorizar as artes marciais no Estado do Piauí.
