De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CONSELHOS TUTELARES FORTES, DESTINADO AO REAPROVEITAMENTO E À DESTINAÇÃO SOCIAL DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E OUTROS BENS MÓVEIS DISPONÍVEIS, APREENDIDOS, INSERVÍVEIS OU DESTINADOS À ALIENAÇÃO, PARA O FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DOS CONSELHOS TUTELARES DO TOCANTINS.
Institui a Política Estadual de Identificação, Atendimento e Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades ou Superdotação no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Institui diretrizes para a Humanização das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs da rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins, com atenção ao acolhimento familiar, à comunicação humanizada e ao acompanhamento do luto, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Humanização – PNH do Sistema Único de Saúde.
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado, a ser realizada anualmente no período do mês de março, e dá outras providências.
“Institui a Política Pública de Creche Noturna para atendimento de filhos de mães estudantes e trabalhadoras no Estado do Tocantins e dá outras providências.”
Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de maqueiro no Estado do Tocantins como atividade essencial no âmbito da saúde e estabelece diretrizes para proteção, capacitação e valorização profissional, sem criação de despesas obrigatórias ao Estado, e dá outras providências.
Institui o Programa de Obrigatoriedade aos condomínios residenciais e comercias no Estado do Tocantins a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Tocantins, informando sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames médicos, conforme previsto na Lei Estadual nº 4.678/2025, e dá outras providências.
NSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA “RECOMEÇO RURAL”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, INCENTIVO AO COOPERATIVISMO E ACESSO AO MICROCRÉDITO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE, AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES QUILOMBOLAS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ITINERANTE ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – LIGUE 180 E 190 – NAS EMBALAGENS PRODUZIDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CARDÁPIO ADAPTADO PARA ESTUDANTES COM ALERGIAS ALIMENTARES, INTOLERÂNCIAS ALIMENTARES E OUTRAS CONDIÇÕES DE SAÚDE ESPECÍFICAS, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO TOCANTINS
Institui o Programa Estadual de Empoderamento Feminino para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar e Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Tocantins, e dá outras providências
Institui sobre a proibição da eutanásia de cães e gatos saudáveis nos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA IDENTIFICAÇÃO, ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INTÉRPRETES DE LIBRAS POR VÍDEOCHAMADA, EM TEMPO REAL, 24 HORAS POR DIA, NOS HOSPITAIS DO ESTADO E UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA “GESTANTE ATIVA” NO ESTADO DO TOCANTINS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PRÁTICA ORIENTADA DE ATIVIDADES FÍSICAS DURANTE A GESTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado do Tocantins, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
Institui o Programa que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por estabelecimento de saúde públicos e privados, de casos suspeitos ou confirmados por intoxicação por consumo de metanol, no Estado do Tocantins e da outras providências .
Institui no âmbito do Estado do Tocantins, a proibição do uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças até 12 anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de coparticipação pelo plano de saúde SERVIR, nos atendimentos e terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DIVULGAÇÃO DE LIVROS DE AUTORES TOCANTINENSE NAS ESCOLAS DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as regras de comunicação das Instituições financeiras sobre o recebimento de valores indevidamente por meio de transação via PIX e sansão vigente sobre a legislação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Institui o Programa de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários.
Institui o Programa Estadual de Turismo Educativo, com a finalidade de possibilitar visitas monitoradas dos estudantes de escolas públicas ao patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental, entre outras providências.
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE EM ETIQUETAS DE PEÇAS DE VESTUÁRIO COMERCIALIZADA NO ESTADO DO TOCANTINS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AMBULÂNCIAS PARA ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL EMEVENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E CULTURAIS, REALIZADOS NO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA QUE GARANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E POSTO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS NO ESTADO DO TOCANTINS.
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições públicas estaduais de educação superior do Tocantins.
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com ‘botão do pânico’, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Tocantins.
Institui a Política Estadual de Apoio a Mães, Pais ou Responsáveis por Pessoas Atípicas, com o objetivo de garantir assistência psicológica prioritária, gratuita e continua aos responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou outras condições que exijam cuidados permanentes.
Dispõe sobre a Política Estadual ‘Servidor Amigo do Autista e Neurodigergentes’, que estabelece o treinamento obrigatório para servidores públicos estaduais que prestam atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e os Neurodigergentes - ND.
Dispõe sobre a instituição de protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano e Intermunicipal no Tocantins, voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Institui o programa Lições de Primeiros Socorros na Educação Básica da rede escolar em todo Estado do Tocantins, conforme estabelece a Lei Federal 13.722/2018 - Lei Lucas.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Tocantins
Total declarado
R$ 1.169.655
7 bens
Ver os bens declarados
Casa50% CASAR$ 580.000
Terreno50% LOTER$ 195.000
Terreno50% LOTER$ 180.000
Terreno50% LOTER$ 125.000
Dinheiro em espécie - moeda nacionalDINHEIRO ESPECIER$ 45.000
Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)CDBR$ 34.047
Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDOR$ 10.608
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Tocantins
Arrecadou
R$ 1.245.558
Gastou (contratado)
R$ 1.236.979
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 1.207.09897%
Pessoas físicasR$ 38.4603%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 5 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Despesas com pessoalR$ 379.60031%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 200.00016%
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Tocantins
Total declarado
R$ 1.334.921
8 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 1.169.655
candidatura a deputado estadual
Ver os bens declarados
Casa50% DE UMA CASA SITUADA NA ARSO 33, NA CIDADE DE PALMAS, TO.R$ 650.000
OUTROS BENS E DIREITOSAQUISICAO DE UM APARTAMENTO A SER CONSTRUIDOR$ 398.121
Terreno50% DE UM LOTE NA RUA SFR$ 150.000
Dinheiro em espécie - moeda nacionalVALOR EM ESPÉCIER$ 60.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO CONTA CORRENTER$ 41.454
Caderneta de poupançaPOUPANÇA OUROR$ 30.688
Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO CONTA CORRENTER$ 4.646
Outras participações societáriasCONTA REGISTRO DO FLUXO DE PAGAMENTOR$ 12
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado estadual · Tocantins
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 19/10/2026
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 2 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Cessão ou locação de veículosR$ 69.50022%
Serviços advocatíciosR$ 50.00016%
Serviços contábeisR$ 50.00016%
Publicidade por adesivosR$ 42.84814%
Serviços prestados por terceirosR$ 35.00011%
Publicidade por materiais impressosR$ 28.6829%
Despesas com pessoalR$ 25.0008%
Combustíveis e lubrificantesR$ 6.1202%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado estadual · TocantinsUNIÃO · número 44123Eleito(a) · 22.169 votosBens declarados: R$ 1.334.921Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2022 · Deputado estadual · TocantinsUNIÃO · número 44123Eleito(a) · 17.995 votosBens declarados: R$ 1.169.655Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2018 · Deputado estadual · TocantinsPSL · número 17123Eleito(a) · 7.796 votosBens declarados: R$ 840.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
