De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Dispõe sobre medidas de acessibilidade linguística das pessoas surdas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para avaliação de competências em Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Equipara, no âmbito do Estado do Tocantins, os drones agrícolas destinados à pulverização, monitoramento, georreferenciamento, mapeamento e aplicação de insumos às máquinas e implementos agrícolas, para todos os fins de direito.
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 150 de 2023, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre o direito à informação e à remarcação de exames de ultrassonografia obstétrica com tecnologia de imagem tridimensional ou multidimensional e outras tecnologias equivalentes, no Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a concessão de adaptação razoável em concursos públicos e processos seletivos aos candidatos com limitação funcional que comprometa a escrita manual.
Dispõe sobre a exigência de sinalização retrorrefletiva em contêineres utilizados para acondicionamento de resíduos sólidos e entulhos no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Institui a Política Estadual Tocantins Conectado, voltada à ampliação da conectividade digital e da cobertura de telefonia móvel no território do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de adaptação razoável em concursos públicos e processos seletivos aos candidatos com limitação funcional que comprometa a escrita manual.
Dispõe sobre a remição do valor pecuniário de multas de trânsito mediante doação voluntária de sangue e medula óssea, no âmbito do Estado do Tocantins.
Institui a Política Estadual de Valorização e Promoção do Cinema Brasileiro nas Escolas da Rede Pública do Estado do Tocantins e adota outras providências.
Reconhece a Literatura Tocantinense como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para sua preservação e valorização.
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Campanha Permanente de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas – Lei Harenaki Javaé.
Institui a Campanha Estadual “Corpo e Mente Saudáveis”, de conscientização sobre o Transtorno Dismórfico Corporal (TDC) e transtornos alimentares, no âmbito do Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a atenção integral à saúde das pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a condução, a circulação e a permanência de cães considerados potencialmente perigosos em vias e locais de acesso público no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens congêneres, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
Dinheiro em espécie - moeda nacionalDinheiro em especieR$ 15.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísBanco do BrasilR$ 1.610
Quotas ou quinhões de capitalCapital Social - SICOOBR$ 1.308
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Tocantins
Arrecadou
R$ 348.742
Gastou (contratado)
R$ 291.142
De onde veio o dinheiro
Pessoas físicasR$ 212.64261%
Fundo eleitoralR$ 94.00027%
Recursos própriosR$ 42.10012%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 44 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 68.36023%
Publicidade por adesivosR$ 68.19723%
Combustíveis e lubrificantesR$ 52.71618%
Publicidade por materiais impressosR$ 33.38511%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 31.50011%
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2022 · Deputado estadual · TocantinsPDT · número 12123Eleito(a) · 9.865 votosBens declarados: R$ 477.918Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
