De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Dispõe sobre a organização e utilização de sanitários, vestiários e espaços de uso coletivo segregados por sexo biológico, com o objetivo de assegurar a proteção da intimidade, da privacidade, da dignidade e da segurança das mulheres em ambientes coletivos no Estado do Tocantins.
Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. José Roberto Torres Gomes, Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.
Estabelece diretrizes para a criação de campanha de conscientização, diagnóstico precoce e prevenção de incapacidades decorrentes da hanseníase, no âmbito do estado do Tocantins.
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à Inteligência Artificial no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino do Tocantins.
Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose e conscientização, cria mecanismos diagnóstico precoce monitoramento no âmbito do Estado do Tocantins.
Estabelece medidas de proteção às mulheres no uso de serviços de transporte por aplicativos no Estado do Tocantins, mediante verificação de antecedentes criminais, e determina outras providências.
Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e do atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas com deficiências mentais no Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a criação de Escritórios Regionais de Apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, define suas competências e dá outras providências.
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos e entidades estaduais de trânsito, em doação de sangue ou de medula óssea, no Estado do Tocantins.
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes, com o objetivo de combater a divulgação, o incentivo e a apologia a práticas criminosas em ambientes digitais, promovendo ações educativas, de monitoramento e cooperação interinstitucional no âmbito do Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday", estabelecendo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.
Institui o “Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Pulmão em Populações de Alto Risco” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins o “Dia do Círculo de Oração” a ser comemorado no dia 06 de março e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Proteção e Amparo às Crianças, Adolescentes e Dependentes de Vítimas de Feminicídio no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Institui diretrizes para campanhas de formação juvenil e modelagem social positiva no Estado do Tocantins, visando ao combate a proliferação de valores distorcidos disseminados pelo tráfico e facções criminosas, com base em princípios éticos, morais e cristãos.
Dispõe sobre a institucionalização da Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa com Deficiência no Estado do Tocantins, e determina outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todo o Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do consumidor antes da efetivação de cobranças automáticas ou renovações de serviços, e dá outras providências.
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas e preventivas sobre os riscos e efeitos nocivos do uso abusivo de álcool e outras drogas durante a realização de shows, eventos culturais e esportivos no Estado do Tocantins.
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Ensino de Música e à Musicoterapia na rede pública estadual de ensino, sob o lema “Música para Transformar: Menos Tela, Mais Melodia”, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DOS DOGMAS CRISTÃOS, VEDANDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CESSAÇÃO DO TABAGISMO ENTRE ADOLESCENTES E JOVENS, COM AÇÕES INTEGRADAS NAS REDES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Política Estadual de Prevenção dos efeitos dos Alimentos Ultraprocessados sobre a Saúde Neurológica, com foco na informação, conscientização e promoção de hábitos alimentares saudáveis.
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DOS DOGMAS CRISTÃOS, VEDANDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO EMOCIONAL E RELAÇÕES SAUDÁVEIS NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a determinação de preferência da disposição de assentos para mulheres que viajam desacompanhadas em transportes intermunicipais e dá outras providências.
Fica o Poder Executivo autorizado a implementar a audiodescrição nos sites e plataformas digitais mantidos pelo Governo do Estado do Tocantins, a fim de promover a inclusão digital de pessoas com deficiência visual, transtorno da dislexia, patologias visuais ou outras condições que dificultem a leitura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de programas de capacitação em defesa pessoal, mediação de conflitos e gerenciamento de crises para profissionais da educação da rede pública estadual do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a implantação da prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias de Defesa da Mulher, no Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto atendimento –UPAs –, prontos-socorros e hospitais no Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de apoio em tempo integral para alunos atípicos nas escolas da rede pública estadual de ensino do Tocantins.
Altera a Lei Estadual nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins para autorizar que os pais de criança ou adolescente com deficiência possam adquirir automóveis de passageiros com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Tocantins
Total declarado
R$ 400.000
2 bens
Ver os bens declarados
Casaresidencial Araguaína/TOR$ 300.000
Terrenolote AraguaínaR$ 100.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Tocantins
Arrecadou
R$ 456.683
Gastou (contratado)
R$ 440.063
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 455.900100%
Fundo partidárioR$ 7200,2%
Pessoas físicasR$ 63<0,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 1 pessoa doou; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 229.99352%
Despesas com pessoalR$ 90.90021%
Cessão ou locação de veículosR$ 81.00018%
Combustíveis e lubrificantesR$ 20.0005%
Publicidade por adesivosR$ 15.1203%
Publicidade por materiais impressosR$ 2.8630,7%
Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Tocantins
Total declarado
R$ 1.000.000
4 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 400.000
candidatura a deputado estadual
Ver os bens declarados
TerrenoLOTER$ 300.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísSALDO EM CONTA BANCÁRIAR$ 300.000
CasaCASA RESIDENCIALR$ 300.000
TerrenoLOTER$ 100.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado estadual · Tocantins
Arrecadou
R$ 713.993
Gastou (contratado)
R$ 494.661
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 551.85077%
Recursos própriosR$ 120.00017%
Fundo partidárioR$ 31.4554%
Pessoas físicasR$ 8.0001%
Partido (outros recursos)R$ 2.4000,3%
Outros candidatosR$ 288<0,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 1 pessoa doou; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 293.00059%
Produção de programas de rádio, televisão ou vídeoR$ 8.0002%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado estadual · TocantinsPL · número 22444Eleito(a) · 21.469 votosBens declarados: R$ 1.000.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2022 · Deputado estadual · TocantinsPL · número 22444Eleito(a) · 8.271 votosBens declarados: R$ 400.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2014 · Deputado estadual · TocantinsPR · número 22225Não eleito(a) · 5.455 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2010 · Deputado estadual · TocantinsPR · número 22225Não eleito(a) · 41 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2006 · Deputado estadual · TocantinsPL · número 22225Não eleito(a) · 6.766 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
