De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Altera a Lei nº 4.682, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição de sanção administrativa aoagressor pelas despesas relacionadas aos serviços públicos deemergência prestados às vítimas de violência doméstica efamiliar, e dá outras providências.
Dispõe sobre as hipóteses de vedação à nomeação, à contratação, à designação e à cessão a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, de cargos, empregos e funções públicas de pessoas que tenham sido condenadas por violência contra criança e adolescente, e de pessoas com deficiência ou com doença que acarrete vulnerabilidade física ou mental, de qualquer idade.
Altera a Lei nº 4.481, de 04 de julho de 2024, que dispõe sobre o atendimento preferencial para doadores de sangue e doadores de medula óssea no Estado do Tocantins.
Altera a Lei nº 3.099, de 12 de maio de 2016, que institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins.
Institui a Campanha FEVEREIRO LARANJA, como mês de conscientização e diagnóstico precoce da leucemia, a ser realizada, anualmente, no mês de fevereiro.
Dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia a ser comemorado no terceiro sábado do mês de maio, no âmbito do Estado do Tocantins.
Reconhece a Rota “Peregrinação da Fé” como Ponto Turístico Religioso do Estado do Tocantins localizada no trecho entre o município de Natividade do Tocantins ao Povoado do Senhor do Bonfim.
Altera a Lei nº 3.531, de 14 de agosto de 2019, que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006, no âmbito do Estado do Tocantins.
Altera a Lei nº 3.385, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado do Tocantins.
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.628, de 18 de dezembro de 2019, que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a fornecer aos usuários deficientes visuais fatura de serviços em linguagem braile.
Dispõe sobe a instituição da política estadual contra o etarismo, com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades entre as diferentes faixas etárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais por profissionais de saúde ao atenderem mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a campanha “Mulher Segura, Sociedade Forte” de enfrentamento aos crimes de violência praticados contra a mulher, no âmbito do Estado do Tocantins.
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.106, de 2 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA, no âmbito do Estado do Tocantins.
Altera a Lei nº 3.649, de 24 de janeiro de 2020, que institui como política pública permanente de combate e enfrentamento à violência contra a mulher um aplicativo a ser desenvolvido nos moldes do aplicativo “Salve Maria”, do Governo do Piauí, que auxilia nas denúncias de violência contra a mulher e no atendimento policial de meninas e mulheres em situação de violência em todo o Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Cria o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e de Pessoas com Deficiência e Idosos, com discernimento reduzido e de qualquer idade, desaparecidos, no âmbito do Estado do Tocantins.
Altera a Lei nº 3.469, de 7 de maio de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de fotos de menores desaparecidos nas contas de água, telefone e energia.
Altera a Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.443, de 11 de abril de 2019, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doenças grave.
Altera a Lei nº 3.771, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a Política Pública de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade, denominada “Terceira Digital”, no Estado do Tocantins.
Altera a Lei nº 4.326, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado do Tocantins.
Denomina “Museu Histórico do Tocantins Palacinho Walfredo Antunes”, o primeiro prédio que sediou o Poder Executivo em Palmas, capital do Estado do Tocantins.
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências; revoga a Lei Estadual nº 2.075, de 6 de julho de 2009.
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico que ateste o Diabetes Mellitus - Tipo 1 (DM1) no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso do paciente ao prontuário médico, por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Tocantins
Total declarado
R$ 483.437
7 bens
Ver os bens declarados
Outros bens imóveis1/3 IMOVEL URBANO CONSTITUIDO PELA DATA DE TERRAS SOBNO06 DA QUADRA 16- ARAPONGAS-PR CF ESCRITURA DEDOACAO EM 13/10/2015- ITCMDR$ 166.600
Outros bens imóveisimóvel 1/3 IMOVEL URBANO CONSTITUIDO PELA DATA DE TERRAS SOB NO04 DA QUADRA 16-ARAPONGAS-PR CF ESCRITURA DEDOACAO EM 13/10/2015- ITCMD R$ 166.600,00R$ 166.600
Depósito bancário em conta corrente no Paíssaldo bancário agostoR$ 19.916
Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)ACOES- PERCENTUAL VOLANTE ATUAL 0,045% NO VALOR R$ 9.230,77. CIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS TERRA PALMAS CNPJ: 17.579.560/0001-45.R$ 9.321
Outros bens imóveis1/15 PARTE IDEAL DA QUADRA 108 - RUA ROLINHAS CENTRO ¿ ARAPONGAS/PRR$ 1.000
Outros bens imóveis1/15 DO APTO 505- SITO A RUA ROLINHAS CENTRO ¿ ARAPONGAS/PRR$ 1.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Tocantins
Arrecadou
R$ 1.270.300
Gastou (contratado)
R$ 1.270.011
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 1.270.000100%
Recursos própriosR$ 300<0,1%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos.
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 192.54315%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 187.61015%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 99.8758%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 60.0005%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2022 · Deputado estadual · TocantinsPSDB · número 45123Eleito(a) · 14.062 votosBens declarados: R$ 483.437Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
