De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: gastos do gabinete, presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Tudo em detalhe
Presença nas sessões
Ano atual e anterior, durante o mandato
A assembleia não publica a lista de presença nas sessões em dados abertos.
Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira Evitável, de Promoção da Saúde Ocular e de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal, e estabelece diretrizes para formulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados a empresas que realizarem doações de ração, medicamentos, produtos veterinários e outros insumos essenciais a entidades de proteção animal.
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Rede Estadual de Empreendedorismo e Inovação – REEI/TO, destinada ao aproveitamento de imóveis públicos estaduais sem uso específico, para transformá-los em espaços de coworking gratuito e dá outras providências.
Institui o Programa de Reabilitação Social por meio do cuidado animal – “REABILITAÇÃO” – no âmbito do Sistema Prisional do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Transfere simbolicamente a capital do Estado do Tocantins para a cidade de Natividade, anualmente em 1º de junho, por ocasião de comemoração ao aniversário do município.
Cria o Protocolo Estadual de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde na Identificação e Encaminhamento das Vítimas de Violência no Estado do Tocantins.
Institui o benefício de meia-entrada para doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea no Estado do Tocantins, cria o Cordão Estadual de Identificação do Doador e dá outras providências.
Institui a Lei “Cão Orelha” no âmbito do Estado do Tocantins, estabelecendo a Política Estadual de Proteção e Apoio aos Animais Comunitários, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do PA Caracol, Segunda Etapa – Ass. PA Caracol II, no município de Formoso do Araguaia - TO.
Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pacientes e Acompanhantes Usuários de Casas de Apoio, e estabelece diretrizes para apoio, acolhimento e assistência às pessoas que necessitam utilizar casas de apoio em razão da distância de sua residência até a unidade hospitalar de tratamento.
Dispõe sobre a proibição de cadastro e manutenção de contas ativas em casas de apostas online por beneficiários de programas estaduais de transferência de renda, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) portar alimentos, utensílios e objetos de uso pessoal em estabelecimentos comerciais e locais de acesso público no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Institui o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães (TAC-TO), destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras da agricultura familiar e agroecológicas no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Institui a Política de Incentivo à Doação Regular de Sangue no Estado do Tocantins, mediante concessão de abatimento em taxas de inscrição de corridas de rua, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor no âmbito do Tocantins.
Autoriza o Estado do Tocantins a conceder incentivos fiscais a cidadãos que adotarem animais abandonados, incentivando a adoção responsável com contrapartidas tributárias.
Institui a Política Estadual de Atendimento Rural As Pessoas com Transtorno do Espectro Autista — TEA, no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação da rede hospitalar e unidades públicas de saúde do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais estaduais a pessoas flagradas em ato de abandono de animais no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre o direito do consumidor de retirar encomendas em centros de logística ou distribuição, quando frustradas as tentativas de entrega no âmbito do Estado do Tocantins, e da outras providências.
Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Estabelece prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na escola da rede pública estadual mais próxima ou ao local de trabalho de seus responsáveis no Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do Estado do Tocantins e da outras providências.
Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre serviços públicos e programas sociais da rede de atendimento a pessoas carentes ou em situação de Vulnerabilidade no Estado Tocantins, e dá outras providências.
Assegura aos motoristas registrados no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN-TO), o direito de receberem uma notificação via email e/ou whatsapp, informando sobre o vencimento de sua carteira nacional de habitação (CNH).
Institui a Política Estadual de Incentivo ao Cultivo, Pesquisa, Utilização e Comercialização das Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANCs) no Estado do Tocantins, com enfoque prioritário na valorização gastronômica e dá outras providências.
Estabelece o dever de informação ao consumidor sobre a política de cancelamento e reembolso nas agências de viagens e turismo no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Assegura às mulheres o direito do pagamento de meio entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, no dia 08 de março de cada ano em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Estado do Tocantins.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optar por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo e dá outras providências.
Assegura a gratuidade e prioridade de atendimento para emissão de segunda via de documentos oficiais às mulheres vítimas de violência doméstica, em órgãos públicos Estaduais.
Altera a Lei nº 4.315, de 21 de dezembro de 2023, que garante o direito de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado do Tocantins.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação 1º de Maio dos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Vale Verde, no município de Gurupi - TO.
Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado do Tocantins.
Declarado pelo próprio candidato ao TSE em 2022. Gênero e cor ou raça são autodeclarados.
Eleição
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2022candidatura a deputado estadual · Tocantins
Total declarado
R$ 698.076
6 bens
Ver os bens declarados
Casa01 casa residencial 16, quadra18, situada na Avenida E do LoteamentoParque Nova Fronteira na Cidade de Gurupi ¿ TO, financiada pelaCaixa Econômica FederalR$ 270.000
Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.01 Veículo Caminhonete Ford Ranger Placa QWC6A04 ano 2019/20,financiada junto ao Banco Safra S.AR$ 190.000
Outras aplicações e InvestimentosValores em Real depositados na Conta Corrente n. 901490 da Agêncian. 3263 do SICOOBR$ 80.000
Outras aplicações e InvestimentosDepósito de valores em real em Cooperativa de Crédito de LivreAdmissão do Tocantins LTDA na Agência n. 3263 c/c n. 90149-0R$ 78.076
Terreno01 Lote Residencial n. 21 da quadra 148, situado na Rua 64 doLoteamento Parque Nova Fronteira na Cidade de Gurupi - TOR$ 50.000
Dinheiro em espécie - moeda nacionalValores em Real em posse do declaranteR$ 30.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Tocantins
Arrecadou
R$ 306.523
Gastou (contratado)
R$ 274.575
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 275.00090%
Pessoas físicasR$ 19.8006%
Recursos própriosR$ 11.7234%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 5 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Declarados pelo próprio candidato à Justiça Eleitoral (TSE)
Bens declarados na eleição de 2026candidatura a deputado estadual · Tocantins
Total declarado
R$ 2.805.000
9 bens
Na eleição anterior (2022)
R$ 698.076
candidatura a deputado estadual
Ver os bens declarados
Depósito bancário em conta corrente no PaísDEPÓSITO EM CONTAR$ 1.400.000
OUTROS BENS E DIREITOSSEMOVENTES - 300 CABEÇASR$ 650.000
CasaIMÓVEL RESIDENCIALR$ 270.000
Dinheiro em espécie - moeda nacionalDINHEIRO EM ESPÉCIER$ 200.000
TerrenoLOTE URBANOR$ 80.000
TerrenoLOTE URBANOR$ 60.000
TerrenoLOTE URBANOR$ 60.000
TerrenoLOTE URBANOR$ 50.000
TerrenoLOTE URBANOR$ 35.000
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2026a da eleição para o mandato que começa em 2027 · deputado estadual · Tocantins
Arrecadou
R$ 624.246
Gastou (contratado)
R$ 521.763
De onde veio o dinheiro
Fundo partidárioR$ 205.86733%
Pessoas físicasR$ 156.32025%
Recursos própriosR$ 127.00020%
Fundo eleitoralR$ 111.25918%
Partido (outros recursos)R$ 23.8004%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 12 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Uma representação, um julgamento ou um processo registrado não é, por si, uma condenação: a situação de cada um é a informada pela fonte, que pode ter mudado depois da data de conferência. Só entram registros ligados a esta pessoa por dado seguro (CPF, título de eleitor ou conferência manual). Processos sob sigilo não são detalhados, e o STF e o STJ não permitem consulta automática.
Fonte: TSE, CGU, TCU, Câmara, Senado e DataJud (CNJ) · atualizado em 19/10/2026
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 28.80010%
Combustíveis e lubrificantesR$ 27.05310%
Eventos de promoção da candidaturaR$ 20.2007%
Despesas com pessoalR$ 19.1247%
Cessão ou locação de veículosR$ 16.0006%
Com o que gastou
Publicidade por materiais impressosR$ 220.97642%
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 84.60016%
Locação/cessão de bens móveis (exceto veículos)R$ 43.0008%
Serviços prestados por terceirosR$ 34.0007%
Combustíveis e lubrificantesR$ 28.9446%
Cessão ou locação de veículosR$ 28.0835%
Serviços advocatíciosR$ 24.0005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 19.0004%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2026 · Deputado estadual · TocantinsREPUBLICANOS · número 10111Eleito(a) · 35.258 votosBens declarados: R$ 2.805.000Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
2022 · Deputado estadual · TocantinsPSD · número 55100Eleito(a) · 15.466 votosBens declarados: R$ 698.076Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
