Kaká D´Ávila (PODE-RS): gastos, presença e projetos

Kaká D´Ávila (PODE-RS): gastos, presença e projetos · Panóptico

Como votou

Votações nominais da assembleia, ano atual e anterior

Registrou voto em 234 das 234 votações nominais em que aparece na lista.

PL 460/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Jaboticaba a titularidade de segmento da rodovia ERS-323.09/12/2025 · Aprovado · 41 sim, 0 nãoSim
PL 459/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Áurea a titularidade de segmento da rodovia ERS-477.09/12/2025 · Aprovado · 41 sim, 0 nãoSim
PL 456/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Agudo, a titularidade de segmento da rodovia ERS-348.09/12/2025 · Aprovado · 41 sim, 0 nãoSim
PL 474/2025: Altera a Lei nº 12.831, de 13 de novembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Maximiliano de Almeida.09/12/2025 · Aprovado · 41 sim, 0 nãoSim
PL 463/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Vanini a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-129.09/12/2025 · Aprovado · 40 sim, 0 nãoSim
PL 462/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Bom Princípio a titularidade de segmento da rodovia ERS-415.09/12/2025 · Aprovado · 40 sim, 0 nãoSim
PL 461/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Maximiliano de Almeida a titularidade de segmento das rodovias ERS-126 e ERS-208.09/12/2025 · Aprovado · 40 sim, 0 nãoSim
PL 458/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Cerrito a titularidade de segmento da rodovia ERS-706.09/12/2025 · Aprovado · 40 sim, 0 nãoSim
PL 457/2025: Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Ajuricaba, a titularidade de segmento da rodovia Estadual ERS-514.09/12/2025 · Aprovado · 40 sim, 0 nãoSim
PLC 437/2025: Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, a celebrar contratos e termos aditivos de contratos de refinanciamento de dívidas com a União no âmbito do Propag, e dá outras providências.09/12/2025 · Aprovado · 39 sim, 2 nãoSim
PL 475/2025: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Paim Filho.09/12/2025 · Aprovado · 41 sim, 0 nãoSim
PL 440/2025: Prorroga o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 13.305, de 2 de dezembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a negociar, com incentivos, a liquidação antecipada dos financiamentos habitacionais ativos e a negociar, com incentivos, todos os imóveis incorporados ao Estado pela extinção da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB-RS - e introduz alteração nas Leis nº 10.357, d09/12/2025 · Aprovado · 36 sim, 0 nãoSim
PL 438/2025: Requer, com base nos arts. 138, §3º, e 194, VIII, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a preferência para a votação do texto do Projeto de Lei n.º 438/2025.09/12/2025 · Aprovado · 31 sim, 8 nãoSim
PL 350/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026.02/12/2025 · Aprovado · 32 sim, 12 nãoSim
PL 441/2025: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Caçapava do Sul.02/12/2025 · Aprovado · 44 sim, 0 nãoSim
PL 190/2025: Autoriza o Poder Judiciário a instituir temporariamente o Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) aos servidores celetistas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.02/12/2025 · Aprovado · 44 sim, 0 nãoSim
PL 254/2023: Dispõe sobre a utilização de assinatura eletrônica pelo DETRAN/RS no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 9305-01.00/23-8)02/12/2025 · Aprovado · 42 sim, 1 nãoSim
PL 472/2025: Altera a Lei nº 13.697, de 05 de abril de 2011, que dá nova redação à Lei n.º 533, de 31 de dezembro de 1948, Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz, e dá outras providências.02/12/2025 · Aprovado · 41 sim, 0 nãoSim
PR 20/2025: Dispõe sobre a Ouvidoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e altera a Resolução n.º 3.281, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 da Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991 – Regimento Interno, e dá outras providências.02/12/2025 · Aprovado · 40 sim, 0 nãoSim
PL 466/2025: Altera a Lei nº 15.760, de 15 de dezembro de 2021, que institui o Programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil.02/12/2025 · Aprovado · 38 sim, 5 nãoSim

Votações simbólicas, em que não se anota o voto de cada um, não aparecem.

Fonte: Portais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

Projetos e proposições

Ano atual e anterior, como a assembleia publica

Projeto de Lei: 118
Requerimento Comum: 3

Requerimentos e indicações são pedidos (de informação, de obra, de serviço); projetos podem virar lei. Conta como autor ou coautor.

Projetos

Projeto de Lei nº 417/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher DEAMs, priorizando sua implantação nos bairros, municípios e regiões com maiores índices de violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul.
13/10/2026
Projeto de Lei nº 411/2026 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, para ampliar as possibilidades de financiamento de instituições e ações destinadas às pessoas com deficiência, inclusive pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down, e estabelece diretrizes para a utilização de recursos federais eventualmente destinados a políticas públicas de interesse social nas áreas da educação, saúde, segurança pública e inclusão social.
21/09/2026
Projeto de Lei nº 410/2026 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
18/09/2026
Projeto de Lei nº 402/2026 (abre em nova aba)
Altera a Lei nº 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, para instituir diretrizes estaduais de proteção e atendimento a crianças e adolescentes inseridos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
31/08/2026
Projeto de Lei nº 395/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Incentivo às Feiras de Microempreendedores do Setor de Moda e Vestuário e dá outras providências.
19/08/2026
Projeto de Lei nº 356/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Reutilização Solidária de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares de Uso Domiciliar, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
06/08/2026
Projeto de Lei nº 357/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Educação Financeira e Prevenção ao Superendividamento das Famílias, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
06/08/2026
Projeto de Lei nº 358/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Reconhecimento e Incentivo aos Municípios Promotores do Emprego e da Inclusão Produtiva, denominada Selo Município Amigo do Emprego, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
06/08/2026
Projeto de Lei nº 350/2026 (abre em nova aba)
Institui a Semana Estadual de Cidadania Digital e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT).
04/08/2026
Projeto de Lei nº 348/2026 (abre em nova aba)
Institui o Dia Estadual do Motorista de Aplicativo, e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul (Tramitação Conclusiva CECDCT).
03/08/2026
Projeto de Lei nº 336/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual Pensão em Dia destinada a promover a orientação e o incentivo à utilização do PIX e de outros meios eletrônicos para o cumprimento voluntário da pensão alimentícia no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 335/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Apoio ao Empreendedorismo para Trabalhadores em Situação de Desemprego, inclusive beneficiários do seguro-desemprego, com incentivo à formalização como Microempreendedor Individual – MEI, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 334/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Apoio ao Retorno ao Trabalho de Pessoas que concluíram o Tratamento Oncológico no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 333/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual Vale-Creche para Entrevista de Emprego no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 331/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Garantia de Acesso à Educação Infantil para Famílias Trabalhadoras, cria o Programa Vale-Creche Emergencial e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 329/2026 (abre em nova aba)
Institui diretrizes para a garantia de condições mínimas de apoio aos motoristas e demais trabalhadores do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 330/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Transparência da Infraestrutura de Drenagem e Proteção Contra Cheias, cria o Painel Estadual de Monitoramento das Estruturas de Drenagem Urbana no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 346/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Apoio ao Acesso a Uniformes, Vestimentas e Equipamentos de Trabalho para Trabalhadores em Situação de Vulnerabilidade no Estado do Rio Grande do Sul.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 345/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Mobilidade Solidária – Programa Pedal para o Recomeço, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 344/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Reaproveitamento Solidário de Materiais Escolares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 343/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual Primeira Ferramenta, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 342/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Destinação Social Sustentável de Bens Móveis Públicos Reutilizáveis, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 341/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual "Talento Gaúcho", destinado a incentivar a permanência e a inserção de profissionais formados no Estado do Rio Grande do Sul no mercado de trabalho, e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 340/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual Emprego Perto de Casa no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 339/2026 (abre em nova aba)
Reconhece a atividade de lapidação, beneficiamento, transformação e confecção manual de peças com pedras preciosas, semipreciosas, gemas e minerais como atividade artesanal no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 338/2026 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 15.434, de 9 de janeiro de 2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul.
16/07/2026
Projeto de Lei nº 323/2026 (abre em nova aba)
Institui o Dia Estadual da Empregabilidade e da Conscientização sobre o Desemprego e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT)
15/07/2026
Projeto de Lei nº 322/2026 (abre em nova aba)
Institui o Dia Estadual de Conscientização do Jovem Aprendiz no Mercado de Trabalho e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação Conclusiva CECDCT)
15/07/2026
Projeto de Lei nº 316/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Inclusão Produtiva para Pessoas em Recuperação da Dependência Química, com a finalidade de promover oportunidades de qualificação profissional, geração de renda e reinserção social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
15/07/2026
Projeto de Lei nº 313/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Cooperação para Ampliação da Oferta de Atendimento Noturno na Educação Infantil para filhos de trabalhadores que exerçam atividades em período noturno e dá outras providências.
14/07/2026
Projeto de Lei nº 315/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Alerta Inteligente para Eventos Climáticos Extremos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
14/07/2026
Projeto de Lei nº 314/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual Adote um Ponto de Ônibus e estabelece diretrizes para a celebração de parcerias destinadas à implantação, manutenção, à conservação e à modernização dos pontos de parada do transporte coletivo no Estado do Rio Grande do Sul.
14/07/2026
Projeto de Lei nº 312/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Vale-Entrevista, destinado a assegurar transporte gratuito para pessoas em situação de desemprego que necessitem deslocar-se para entrevistas de emprego, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL n. 15/2025.)
13/07/2026
Projeto de Lei nº 307/2026 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a gratuidade da religação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para famílias de baixa renda, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
10/07/2026
Projeto de Lei nº 309/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Instalação de Telas e Cestos de Retenção de Lixo em Bueiros no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com o PL 144/2024)
10/07/2026
Projeto de Lei nº 308/2026 (abre em nova aba)
Dispõe sobre diretriz para a política estadual de concessões rodoviárias, estabelecendo a não incidência de tarifa de pedágio para veículos automotores de 2 (duas) e 3 (três) rodas nas hipóteses que especifica.
10/07/2026
Projeto de Lei nº 299/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Incentivo à Realização de Estágios Curriculares Obrigatórios na Administração Pública Estadual e dá outras providências.
09/07/2026
Projeto de Lei nº 302/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa CNH do Trabalhador, destinado ao custeio da primeira habilitação e da mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação para trabalhadores em situação de desemprego, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
09/07/2026
Projeto de Lei nº 301/2026 (abre em nova aba)
Cria o Banco Gaúcho de Oportunidades Temporárias no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
09/07/2026
Projeto de Lei nº 300/2026 (abre em nova aba)
Cria o Programa Gaúcho de Divulgação de Oportunidades de Emprego em terminais de transporte coletivo, estações e locais de grande circulação de pessoas no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
09/07/2026
Projeto de Lei nº 298/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Promoção da Empregabilidade, cria o Programa Estadual Planeta Emprego e dá outras providências.
08/07/2026
Projeto de Lei nº 294/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Incentivo às Startups do Interior do Estado e dá outras providências.
07/07/2026
Projeto de Lei nº 292/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual Recomeço Profissional, destinado à reinserção no mercado de trabalho de pessoas em situação de desemprego de longa duração, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
07/07/2026
Projeto de Lei nº 289/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Cursos Gratuitos de Inteligência Artificial e Tecnologia da Informação para jovens em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL n. 527/2025.)
03/07/2026
Projeto de Lei nº 290/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Inclusão Digital por meio da oferta de internet gratuita em praças e espaços públicos estaduais e dá outras providências.
03/07/2026
Projeto de Lei nº 288/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Promoção da Saúde Mental dos Servidores Públicos, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 363/2026)
03/07/2026
Projeto de Lei nº 282/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Telemedicina Rural no âmbito do SUS Gaúcho e dá outras providências.
30/06/2026
Projeto de Lei nº 283/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Incentivo à Tarifa Zero Social no Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências.
30/06/2026
Projeto de Lei nº 280/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Autodefesa e Proteção Preventiva para Mulheres no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
30/06/2026
Projeto de Lei nº 275/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Auxílio Funeral para Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
29/06/2026
Projeto de Lei nº 278/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Incentivo à Regularização do Comércio Ambulante Itinerante e do Artesanato Urbano, e dá outras providências.
29/06/2026
Projeto de Lei nº 277/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Ampliação do Tratamento da Obesidade Grave e Mórbida no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com previsão de acesso a terapias medicamentosas modernas, incluindo medicamentos injetáveis de nova geração, e dá outras providências.
29/06/2026
Projeto de Lei nº 276/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Ampliação do Atendimento Ambulatorial Noturno no Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
29/06/2026
Projeto de Lei nº 271/2026 (abre em nova aba)
Institui a política de ampliação do acesso gratuito a preservativos por meio de farmácias parceiras no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
26/06/2026
Projeto de Lei nº 273/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Aproveitamento de Pneus Descartados no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
26/06/2026
Projeto de Lei nº 266/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Incentivo à Implantação de Ciclovias Regionais e Intermunicipais e dá outras providências.
25/06/2026
Projeto de Lei nº 265/2026 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a transparência da arrecadação e destinação dos recursos oriundos de multas aplicadas pelos órgãos da Administração Pública Estadual.
25/06/2026
Projeto de Lei nº 267/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Troque Multas por Cestas Básicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
25/06/2026
Projeto de Lei nº 269/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política de Prioridade para Aquisição de Produtos Produzidos no Estado do Rio Grande do Sul pelos órgãos da administração pública estadual e dá outras providências.
25/06/2026
Projeto de Lei nº 270/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual Vale-Gás do Idoso de Baixa Renda no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
25/06/2026
Projeto de Lei nº 261/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Atendimento Odontológico Móvel – Sorriso Gaúcho, destinado à oferta itinerante de serviços odontológicos à população de baixa renda nos bairros urbanos e nas localidades do interior do Estado do Rio Grande do Sul.
24/06/2026
Projeto de Lei nº 256/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Fornecimento de Óculos de Grau para Pessoas com 50 anos ou mais em situação de baixa renda, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS no Estado do Rio Grande do Sul.
23/06/2026
Projeto de Lei nº 250/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Frentes de Trabalho Comunitário para Atuação em Desastres Climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação Conjunta com os Projetos de Lei nºs 164/2024, 181/2024 e 83/2021)
22/06/2026
Projeto de Lei nº 253/2026 (abre em nova aba)
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos em ônibus, trens, metrôs e demais meios de transporte coletivo de passageiros no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
22/06/2026
Projeto de Lei nº 251/2026 (abre em nova aba)
Institui a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal para pessoas de baixa renda em tratamento continuado de câncer, hemodiálise, transplante, doenças raras e outras condições definidas em regulamento, quando necessitarem deslocar-se para realização de tratamento em Município diverso de sua residência e inexistir transporte público de saúde disponibilizado pelo Município de origem.
22/06/2026
Projeto de Lei nº 235/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Proteção do Consumidor contra Ligações Telefônicas Automatizadas Abusivas e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 215/2024)
15/06/2026
Projeto de Lei nº 236/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual Escola Aberta nas Férias, destinado à oferta de alimentação escolar, atividades educativas, culturais, esportivas e de integração comunitária durante os períodos de férias e recessos escolares na Rede Pública Estadual de Ensino, com prioridade às regiões de maior vulnerabilidade social.
15/06/2026
Projeto de Lei nº 234/2026 (abre em nova aba)
Autoriza os cemitérios públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul a permitirem o sepultamento ou depósito de cinzas de animais de estimação em jazigos, túmulos ou sepulturas pertencentes aos seus tutores ou familiares, e dá outras providências
15/06/2026
Projeto de Lei nº 227/2026 (abre em nova aba)
Institui o Portal Único de Acompanhamento de Obras Públicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
11/06/2026
Projeto de Lei nº 226/2026 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual e recomenda prioridade aos processos judiciais relativos ao fornecimento de medicamentos especiais destinados ao tratamento de doenças raras em crianças e adolescentes no Estado do Rio Grande do Sul
11/06/2026
Projeto de Lei nº 217/2026 (abre em nova aba)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Aplicativo Estadual para Marcação e Acompanhamento de Consultas pelo Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
10/06/2026
Projeto de Lei nº 224/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Transparência das Transferências de Recursos Públicos e autoriza a criação do Portal de Monitoramento de Entidades Beneficiárias de Recursos Estaduais, e dá outras providências.
10/06/2026
Projeto de Lei nº 216/2026 (abre em nova aba)
Institui a Política Estadual de Garantia de Atendimento Presencial e Acessibilidade aos Serviços Públicos para Pessoas Idosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
10/06/2026
Projeto de Lei nº 204/2026 (abre em nova aba)
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Transparência Fiscal e Orçamentária denominado "Impostômetro Gaúcho" e dá outras providências.
03/06/2026
Projeto de Lei nº 110/2026 (abre em nova aba)
Proíbe a cobrança de tarifas para estacionamento rotativo pago em vias públicas, por meio de parquímetros ou sistemas similares, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
01/04/2026
Projeto de Lei nº 96/2026 (abre em nova aba)
Determina a substituição de medidores convencionais de consumo de água e energia elétrica por equipamentos digitais com leitura em tempo real no Estado do Rio Grande do Sul.
19/03/2026
Projeto de Lei nº 79/2026 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a proibição de discriminação no uso de elevadores em condomínios residenciais e comerciais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
06/03/2026
Projeto de Lei nº 76/2026 (abre em nova aba)
Dispõe sobre o prazo máximo para reparo de buracos e outras deteriorações nas rodovias estaduais do Estado do Rio Grande do Sul concedidas à iniciativa privada, e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 206/2025)
03/03/2026
Projeto de Lei nº 43/2026 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
10/02/2026
Projeto de Lei nº 13/2026 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Academias Públicas Inclusivas para Pessoas com Obesidade Mórbida e Comorbidades nas periferias do Estado e dá outras providências.
04/02/2026
Projeto de Lei nº 7/2026 (abre em nova aba)
Reconhece o Município de Rio Pardo como Berço do Hino Rio-Grandense e dá outras providências. (Tramitação Conclusiva CAM)
03/02/2026
Projeto de Lei nº 550/2025 (abre em nova aba)
Autoriza os municípios do Estado do Rio Grande do Sul a instituírem isenção ou redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em razão da ausência ou precariedade de infraestrutura urbana mínima, e dá outras providências.
22/12/2025
Projeto de Lei nº 549/2025 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
22/12/2025
Projeto de Lei nº 536/2025 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
17/12/2025
Projeto de Lei nº 534/2025 (abre em nova aba)
Institui o Banco Estadual de Materiais para Reformas Solidárias – BEMARES, destinado à coleta, triagem, armazenamento e distribuição gratuita de materiais de construção para famílias em vulnerabilidade social no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
17/12/2025
Projeto de Lei nº 530/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre medidas de proteção e segurança aos motoboys e motofretistas que realizam entregas de mercadorias no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
15/12/2025
Projeto de Lei nº 527/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Oportunidades nas Periferias – PEOP. (Tramitação conjunta com o PL n. 289/2026.)
11/12/2025
Projeto de Lei nº 517/2025 (abre em nova aba)
Institui o Selo Cultura Viva nas Comunidades destinado a reconhecer, apoiar e financiar grupos culturais comunitários e periféricos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
08/12/2025
Projeto de Lei nº 518/2025 (abre em nova aba)
Cria o Canal Estadual de Denúncia e Proteção ao Vigilante – PROTEGEVIG, e dá outras providências.
08/12/2025
Projeto de Lei nº 513/2025 (abre em nova aba)
Fica instituído o Programa Estadual Periferia Sustentável, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
04/12/2025
Projeto de Lei nº 510/2025 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
02/12/2025
Projeto de Lei nº 509/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa Espaços de Infância Segura para apoio integral às crianças em situação de vulnerabilidade escolar e social.
02/12/2025
Projeto de Lei nº 504/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual Fila Zero Digital, que unifica, integra e disponibiliza em plataforma digital todas as filas dos serviços públicos estaduais.
02/12/2025
Projeto de Lei nº 506/2025 (abre em nova aba)
Institui a Política de Prioridade de Implantação de Escolas de Tempo Integral nas periferias no âmbito Estado do Rio Grande do Sul.
02/12/2025
Projeto de Lei nº 505/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa Primeiro Negócio Jovem, destinado a incentivar jovens de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos a iniciarem seu primeiro empreendimento, e dá outras providências.
02/12/2025
Projeto de Lei nº 493/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a vedação de práticas discriminatórias em entrevistas de emprego e processos seletivos no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
25/11/2025
Projeto de Lei nº 484/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Centros Públicos de Inovação e Coworking, e dá outras providências.
17/11/2025
Projeto de Lei nº 483/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual de Incentivo Fiscal para Empresas de Impacto Social e dá outras providências.
17/11/2025
Projeto de Lei nº 417/2025 (abre em nova aba)
Cria o Programa Estadual “Mulheres Conectadas” de Inclusão Digital e Tecnológica para Mulheres de baixa renda cadastradas no CadÚnico dá outras providências.
28/10/2025
Projeto de Lei nº 416/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa Estadual “Fábricas Comunitárias de Oportunidades” e dá outras providências.
28/10/2025
Projeto de Lei nº 407/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a contratação de serviços de segurança privada armada em estabelecimentos da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.
17/10/2025
Projeto de Lei nº 404/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a concessão de isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, na área da segurança pública, para candidatos que possuam curso de formação de vigilante, e dá outras providências
16/10/2025
Projeto de Lei nº 398/2025 (abre em nova aba)
Cria o Cadastro Estadual Público de Criminosos Condenados por Estupro, Pedofilia e Violência Contra a Mulher, e autoriza a divulgação de suas imagens e informações essenciais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
14/10/2025
Projeto de Lei nº 374/2025 (abre em nova aba)
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, o Programa Estadual de Promoção da Saúde através da Atividade Física, destinado a pessoas de baixa renda com comorbidades de saúde, mediante a aquisição de vagas em academias e estabelecimentos esportivos credenciados pela Secretaria Estadual de Esporte e Lazer.
26/09/2025
Projeto de Lei nº 305/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à erotização precoce de crianças no Estado do Rio Grande do Sul – "Infância Protegida". (Tramitação conjunta com o PL 313/2025)
12/08/2025
Projeto de Lei nº 301/2025 (abre em nova aba)
Assegura o direito de desembarque em local seguro e acessível a mulheres, no período noturno, no âmbito do transporte coletivo urbano intermunicipal e metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul.
08/08/2025
Projeto de Lei nº 271/2025 (abre em nova aba)
Institui a Política de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes no âmbito das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
11/07/2025
Projeto de Lei nº 209/2025 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
12/06/2025
Projeto de Lei nº 188/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a regulamentação da comercialização de brinquedos hiper-realistas que imitam bebês humanos, como os chamados "bebês reborn", no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de promover a conscientização sobre a adoção de crianças e adolescentes e prevenir potenciais impactos psicológicos decorrentes do vínculo afetivo exagerado com tais brinquedos.
28/05/2025
Projeto de Lei nº 116/2025 (abre em nova aba)
Altera a Lei n.º 15.988, de 7 de agosto de 2023, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
15/04/2025
Projeto de Lei nº 95/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Lei Federal nº 14.611, de 3 de julho de 2023. (Tramitação conjunta com o PL 185/2023)
27/03/2025
Projeto de Lei nº 88/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa de Frentes de Trabalho para Pessoas em Situação de Rua no Estado do Rio Grande do Sul e estabelece medidas para a inclusão social e profissional dessa população.
20/03/2025
Projeto de Lei nº 71/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nas agências do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado do Rio Grande do Sul.
07/03/2025
Projeto de Lei nº 40/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para contratação temporária em órgãos públicos do Estado do Rio Grande do Sul para pessoas sem experiência profissional.
17/02/2025
Projeto de Lei nº 38/2025 (abre em nova aba)
Dispõe sobre a implementação do Programa de Empreendedorismo no Ensino Fundamental nas escolas da rede pública do Estado do Rio Grande do Sul.
14/02/2025
Projeto de Lei nº 25/2025 (abre em nova aba)
Autoriza o Poder Executivo a criar o 'Programa Hip-Hop nas Escolas' na Rede Estadual de Educação.
07/02/2025
Projeto de Lei nº 20/2025 (abre em nova aba)
Institui o Auxilio/ Reembolso Creche.
05/02/2025
Projeto de Lei nº 15/2025 (abre em nova aba)
Institui o Programa de Benefício Desempregado Passe Livre no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL n. 312/2026.)
05/02/2025

Fonte: Portais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026

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