De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Valores reembolsados como a assembleia publica, por mês de fechamento. A média inclui quem está no cargo hoje; quem não pediu reembolso entra com zero.
DENOMINA RODOVIA DOIS IRMÃOS: NECO E JOÃO LUIZ A RODOVIA ESTADUAL CE-387, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO COM A CE-151 E A DIVISA DO ESTADO DO CEARÁ COM O ESTADO DA PARAÍBA, NO MUNICÍPIO DE UMARI.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICAS DECORRENTES DE BARREIRAS COMERCIAIS INTERNACIONAIS SOBRE OS SETORES PRODUTIVOS E EXPORTADORES CEARENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TRANSPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL E ESTABELECE GOVERNAMENTAL E ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES ENTRE GOVERNOS NO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ INDUSTRIAL FORTE - RECUPERA INTERIOR, ESTABELECENDO MECANISMOS DE REDUÇÃO DO CUSTO OPERACIONAL PARA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, AUTORIZANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE COMPOSIÇÃO DE PASSIVOS E INCENTIVO À INTERIORIZAÇÃO ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL BOM SINAL CEARÁ, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA CONECTIVIDADE E DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES EM ÁREAS URBANAS, RURAIS E RODOVIAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO EM TRECHOS COM OBRAS OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, INSTITUI CANAL DE DENÚNCIA E MECANISMO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA A LEI Nº 18.665, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA EXCLUIR OS MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA ESTABELECER CRITÉRIOS, REQUISITOS DE TRANSPARÊNCIA E MECANISMOS DE CONTROLE NA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE DELEGAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E ENTES PÚBLICOS.
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ADESTRADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NOS ESTACIONAMENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, COMO MEDIDA DE INCENTIVO À MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS INCIDENTES SOBRE A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO POR CONTRIBUINTE VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DE VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 18.604/2023 PARA ASSEGURAR À PESSOA EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO ASSENTO PREFERENCIAL E GRATUITO NA REDE DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ.
CRIA A CATEGORIA DE "MUNICÍPIO DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA" NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA DESIGNAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO INTEGRADA DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO ENFRENTAMENTO ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E REGULAMENTA MEDIDAS COMPLEMENTARES À LEI FEDERAL Nº 15.245/2025, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA INSTITUIR ISENÇÃO DE IPVA SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS EXCLUSIVAMENTE A MOTOR ELÉTRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA NO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESTABELECER ALÍQUOTA DIFERENCIADA APLICÁVEL A VEÍCULOS AUTOMOTORES HÍBRIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA NO ESTADO DO CEARÁ, PARA PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM DÉBITOS DE IPVA PARCELADOS, MEDIANTE ASSUNÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PELO ADQUIRENTE.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DETALHADA E EM TEMPO REAL DOS GASTOS COM CARTÕES CORPORATIVOS, DIÁRIAS E PASSAGENS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ENSINO SEGURO E CONECTADO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA E INTERNET DE ALTA VELOCIDADE NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ.
AUTORIZA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E AFINS RESPONSÁVEIS PELA SUPERVISÃO TERAPÊUTICA DE ALUNOS/PACIENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (DI) OU OUTROS TRANSTORNOS E SÍNDROMES A REALIZAREM VISITAS PARA OBSERVAÇÃO ESCOLAR EM UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL VACINA NO BRAÇO, COMIDA NO PRATO, QUE VINCULA CAMPANHAS DE VACINAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A FAMÍLIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL NO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DOUTORADO) EXPEDIDOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, CLARA E ADEQUADA AO BENEFICIÁRIO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ANTES DE QUALQUER ALTERAÇÃO DE TARIFA POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE PRESTAM SERVIÇO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA EMPRESARIAL DO CEARÁ, ESTABELECE PARCERIA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/CE PARA DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS, INSTITUI O SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS COMPROMISSADAS COM O CUMPRIMENTO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, COM APOIO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A COOPERAÇÃO NA EXECUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO ECOTURISMO EM PROPRIEDADES RURAIS NO ESTADO DO CEARÁ E RECONHECE O PRODUTOR RURAL COMO AGENTE DE TURISMO ECOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "LEITO CERTO", COM A FINALIDADE DE CONTRATUALIZAÇÃO PREVENTIVA DE LEITOS HOSPITALARES COM A REDE PRIVADA, EM CASO DE ALTA OCUPAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI OS DISTRITOS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO REGIONAL, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DOS ATRATIVOS NATURAIS, CULTURAIS E HISTÓRICOS DAS REGIÕES DO ESTADO.
CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR, MAPEAR E ACOMPANHAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM EVENTOS PÚBLICOS QUE CONTENHAM MÚSICAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO TRÁFICO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PENALIDADE ADMINISTRATIVA PELA CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM DESCARGA LIVRE OU SILENCIADOR DE MOTOR DE EXPLOSÃO DEFEITUOSO, DEFICIENTE OU INOPERANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA CUIDANDO DA MELHOR IDADE, DESTINADO A INCENTIVAR O ACOLHIMENTO DE IDOSOS QUE MORAM EM ASILOS OU CASAS DE CONVIVÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DEVER DE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MONITORAREM, DE FORMA REMOTA OU PRESENCIAL, OS RESERVATÓRIOS E AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA SOB SUA OPERAÇÃO.
INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO GARANTIDOR DE ACESSO À SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE NORMAS DE TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA, DECISÃO MOTIVADA, TUTELA ADMINISTRATIVA DE URGÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, COOPERAÇÃO INTERFEDERATIVA E PROTEÇÃO DO PACIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEIIC, CRIA O BANCO ESTADUAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS - BEIIE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ SALVA VIDAS, DE INCENTIVO À DOAÇÃO REGULAR DE SANGUE, PLAQUETAS E MEDULA ÓSSEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SELO "PROFISSIONAL DA LINHA DE FRENTE DA COVID-19", DESTINADO AO RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ATUARAM DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "CEARÁ PET SOLIDÁRIO", DE REAPROVEITAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS VETERINÁRIOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ PARA CANDIDATOS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.
INSTITUI O PROGRAMA "DESENROLA CEARÁ - ICMS SOCIAL", COM MEDIDAS DE ALÍVIO DO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS, REDUÇÃO DO CUSTO DE VIDA E INCENTIVO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ CUIDA DA MENTE, DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ApartamentoPARQUE ORLA - SÃO GONÇALO DO AMARANTER$ 102.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísBANCO DO BRASIL E VGBLR$ 93.074
Dinheiro em espécie - moeda nacionalDINHEIRO EM ESPECIE REALR$ 80.000
Outras participações societáriasPROPRIETARIO DA EMPRESA PRIMUS ADMIN. SERVIÇOS IMOBILIARIOS E COWORKING SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDAR$ 73.000
CasaRUA SANTOS DUMONT - SÃO GONÇALO DO AMARANTER$ 60.000
Outras participações societárias50 COTAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA BPX GROUP LTDAR$ 50.000
TerrenoPARQUE LIBERDADE - SÃO GONÇALO DO AMARANTER$ 38.000
TerrenoSÃO GONÇALO DO AMARANTER$ 32.000
TerrenoMALHA VERMELHA - SÃO GONÇALO DO AMARANTER$ 31.000
Depósito bancário em conta corrente no PaísBANCO BRADESCOR$ 23.924
Outros bens imóveisJAZIDA NO CEMITERIO PARQUE DA PAZR$ 9.000
Título de clube e assemelhado01422 15 SERIE - NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSER$ 1.500
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Ceará
Arrecadou
R$ 952.596
Gastou (contratado)
R$ 930.791
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 400.80042%
Partido (outros recursos)R$ 400.00042%
Pessoas físicasR$ 113.10012%
Recursos própriosR$ 38.6964%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 5 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 107.71212%
Serviços prestados por terceirosR$ 43.7005%
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 30.0003%
Despesas com transporte ou deslocamentoR$ 16.9002%
Serviços contábeisR$ 15.0002%
Serviços advocatíciosR$ 15.0002%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2022 · Deputado estadual · CearáPDT · número 12123Eleito(a) · 82.267 votosBens declarados: R$ 6.068.388Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2006 · Deputado federal · CearáPPS · número 2311Não eleito(a) · 121 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
