De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Valores reembolsados como a assembleia publica, por mês de fechamento. A média inclui quem está no cargo hoje; quem não pediu reembolso entra com zero.
ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS QUE ADOTEM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E ATUAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DE LIVRE ESCOLHA DA GESTANTE OU PARTURIENTE DURANTE A GESTAÇÃO, O TRABALHO DE PARTO, O PARTO E O PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIO DE PACIENTE INTERNADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS ACOMPANHANTES HOSPITALARES.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE HORÁRIO NOTURNO EM SERVIÇOS REGULARES METROPOLITANOS NAS LINHAS DE MÉDIA E LONGA DISTÂNCIA.
DECLARA DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO A FARINHADA, BEM COMO O MODO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DA FARINHA DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA A LEI Nº 17.370, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO, PARA ESTENDER ESSE DIREITO ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM ÂMBITO DOMÉSTICO RESGATADOS EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVIDÃO.
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS E A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE DIRETA OU CONVENIADA, NO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO EOU RAÇA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVI
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES E DOMÉSTICOS EM FEIRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 18.998, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS AFINS PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESTENDER SUA OBRIGATORIEDADE A ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA, À NORMA ESTADUAL QUE DEFINE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS, A PREVISÃO DE QUE MANTER O ANIMAL ACORRENTADO DE FORMA ROTINEIRA OU PERMANENTE É CONSIDERADO UMA AÇÃO QUE COMPROMETE A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA OU MENTAL DO ANIMAL.
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO, NOS DIAS DE CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÕES OU DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE LEGAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE NAS CONTRATAÇÕES, TERCEIRIZAÇÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO NO ESTADO DO CEARÁ E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS PARA FINS DE CUIDADO EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO, NOS DIAS DE REUNIÕES ESCOLARES, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE NAS CONTRATAÇÕES, TERCEIRIZAÇÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
ALTERA A LEI Nº 12.640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA VEDAR QUALQUER COBRANÇA ADICIONAL AOS CONSUMIDORES POR UTILIZAÇÃO DE GARRAFA TÉRMICA COM ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR ESCOLAR, OU AUTORIDADE COMPETENTE, QUE RECUSAR MATRICULAR ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUA APLICAÇÃO.
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA E SAUDÁVEL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 16 DE OUTUBRO.
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA INCLUIR A VEDAÇÃO À PRÁTICA DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO COMO DEVER DO DEPUTADO ESTADUAL.
ALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ PARA INCLUIR A VEDAÇÃO À PRÁTICA DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO COMO DEVER DO DEPUTADO ESTADUAL.
INSTITUI A RESERVA DE VAGAS NO MOMENTO DO CADASTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OU FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ.
ESTABELECE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OU CONTRATADOS PARA OBRAS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA, NO ESTADO DO CEARÁ, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LIVRO "AINDA ESTOU AQUI", DE MARCELO RUBENS PAIVA, NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO E NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.
ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, PROVAS DE VESTIBULAR, PROVAS DO ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO), EXAMES DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
Outros bens imóveisFRANCAO IMOBILIARIA DE UM APARTAMENTO EM CONSTRUCAO NO LOCALIZADA NA PRAIA DA LAGOINHA EM PARAIPABAR$ 74.000
Outras aplicações e InvestimentosFUNDO DE INVESTIMENTO BB RF DI PLUS AGILR$ 40.017
Depósito bancário em conta corrente no PaísCONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASILR$ 5.092
Depósito bancário em conta corrente no PaísCONTA CORRENTE NA CAIXA ECONOMICA FEDERALR$ 34
Valores como o candidato declarou, sem correção pela inflação. Bens costumam ser declarados pelo valor de compra, que pode ser diferente do valor de mercado. Arquivo oficial (abre em nova aba)
Campanha de 2022a que deu o mandato atual · deputado estadual · Ceará
Arrecadou
R$ 381.192
Gastou (contratado)
R$ 358.199
De onde veio o dinheiro
Fundo eleitoralR$ 320.00084%
Recursos própriosR$ 38.00010%
Pessoas físicasR$ 17.5255%
Outros candidatosR$ 5.6671%
"Fundo eleitoral" e "fundo partidário" são dinheiro público repassado pelos partidos. 16 pessoas doaram; não mostramos o nome de doadores, que são cidadãos comuns.
Com o que gastou
Atividades de militância e mobilização de ruaR$ 162.964
Despesa com Impulsionamento de ConteúdosR$ 25.0007%
Publicidade por materiais impressosR$ 22.2006%
Combustíveis e lubrificantesR$ 22.1706%
Cessão ou locação de veículosR$ 14.6784%
Serviços contábeisR$ 10.0003%
Serviços advocatíciosR$ 7.0002%
Eleições que disputou
Candidaturas registradas na Justiça Eleitoral (TSE)
2022 · Deputado estadual · CearáPT · número 13133Eleito(a) · 37.887 votosBens declarados: R$ 575.143Ver na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo próprio registro da fonte
2014 · Deputado estadual · CearáPROS · número 90777Não eleito(a) · 11.005 votosBens não carregados para este anoVer na fonte oficial (abre em nova aba)ligado pelo CPF
Candidaturas de 2018, 2022, 2024 e 2026 completas para eleitos e parlamentares; 1994 a 2020 só de quem já está na base (o TSE não publica o cadastro de candidaturas de antes de 1994). Bens declarados só das eleições de 2018, 2022 e 2024; votos só quando a fonte os traz.
Bens como o candidato declarou, sem correção pela inflação, e só para os anos com dado carregado.
