De onde vêm os dados desta assembleia?›Do que a própria assembleia publica, do ano atual e do anterior
Os números de gastos, presença, votos e projetos são os que a assembleia divulga em dados abertos, sobre o ano atual e o anterior. O Panóptico não corrige nem completa esses registros.
Para esta assembleia, não há dados abertos de: presença nas sessões, o voto de cada parlamentar. Por isso esses números não aparecem, e isso não diz nada sobre a pessoa. Por que falta este dado?
Como é calculada a média?›É a média entre quem está no cargo na assembleia
Somamos o valor de cada parlamentar em exercício e dividimos pelo número deles. Quem não tem registro no período entra com zero. Nas barras, bronze é sempre esta pessoa e cinza é sempre a média.
O que é um registro na CGU e no TCU?›Uma punição ou decisão que um órgão público registrou
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém os cadastros de quem foi punido por órgãos públicos (CEIS, CNEP e CEAF). O Tribunal de Contas da União (TCU) publica quem teve as contas julgadas irregulares ou foi proibido de exercer cargo público.
Um registro nestes cadastros é a informação do órgão que o mantém; a situação de cada um é a que a fonte informa, e pode ter mudado depois da data de atualização.
Valores reembolsados como a assembleia publica, por mês de fechamento. A média inclui quem está no cargo hoje; quem não pediu reembolso entra com zero.
ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA PROMOVER DIRETRIZES DE ASSISTÊNCIA QUALIFICADA NO TRATAMENTO DE ANIMAIS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 18.642, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA INCLUIR, ENTRE AS AÇÕES VOLTADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, MEDIDAS DE ATENÇÃO À PESSOA AUTISTA ADULTA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, COMO INSTRUMENTO DE DIVULGAÇÃO E ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE ATRATIVOS TURÍSTICOS RECONHECIDOS POR LEI ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO OSTENSIVA AO CONSUMIDOR, NO PONTO DE VENDA, NA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS QUE POSSAM INDUZIR A ERRO POR SEMELHANÇA COM PRODUTOS DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR ACERCA DO TÉRMINO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CLÁUSULA DE FIDELIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 19.455, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PREVER CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL APLICADOS À PRÁTICA ESPORTIVA ESCOLAR
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (E.E.M.T.I.) "PRESIDENTE ERNESTO GEISEL", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA VEDAR A PROIBIÇÃO GENÉRICA À PERMANÊNCIA DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO E O DESCARTE IRREGULAR DE CADÁVERES DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA INCLUIR INCISO NO ART. 6º, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO CONFINAMENTO PERMANENTE DE CÃES E GATOS.
ALTERA A LEI Nº 18.997, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, PARA AMPLIAR E QUALIFICAR AS DIRETRIZES DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DA REDE PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA EXPOCENTRAL, REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, COMO EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, AGROPECUÁRIO E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO.
ALTERA A LEI N.º 17.729, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, PARA INCLUIR O ART. 5º-A, QUE DISPÕE SOBRE A ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU DE RUA.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS INUTILIZADOS, EM DESUSO, EXCEDENTES OU MAL POSICIONADOS INSTALADOS EM POSTES NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MONUMENTO CRISTO REI, LOCALIZADO NA PRAÇA FRANCISCO SÁ, NO MUNICÍPIO DO CRATO, COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ART. 2.º DA LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR O MONUMENTO CRISTO REI, SITUADO NA PRAÇA FRANCISCO SÁ, NO MUNICÍPIO DO CRATO
ALTERA A LEI N.º 18.085, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI A ROTA DO TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO CEARÁ, PARA INCLUIR NO ART. 2.º O INCISO XX, REFERENTE À ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE GUARAMIRANGA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA JUNINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ COMO BEM DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO, ESTABELECE SEUS EIXOS PRINCIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DO SÃO JOÃO, COMO FORMA DE RECONHECIMENTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE PROMOVAM AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS SITUADOS EM ZONAS DE PRAIA E ESPAÇOS DE LAZER FORNECEREM GRATUITAMENTE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS DE ATÉ DOZE ANOS DE IDADE NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 17.334, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL "EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E INOVADORA" NO ESTADO DO CEARÁ, PARA APRIMORAR SUA EXECUÇÃO, FORTALECER PARCERIAS E CRIAR A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS IDOSOS NO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADOÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS ESPECIAIS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM IDADE AVANÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA TERAPIA NUTRICIONAL NO TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE -TDAH NO ESTADO DO CEARÁ
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA E DA ACESSIBILIDADE PROCEDIMENTAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ
