Deputado federal

Osmar Terra

Osmar Gasparini Terra

Câmara dos Deputados · PL · RS

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Para entender os números

O que entra na conta da presença?Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença

Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Osmar Terra registrou voto em 100.

Votou100 (79,4%)
Sem registro de voto26 (20,6%)

A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.

Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

O que é um registro na CGU e no TCU?Uma punição ou decisão que um órgão público registrou

Tudo em detalhe

Gastos do gabinete

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Total em 2026 (jan a out): R$ 322.894
Média por parlamentar da Câmara: R$ 263.576

Onde o dinheiro foi gasto

Hospedagem, exceto do parlamentar no distrito federalR$ 71.242
Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 69.968
Divulgação da atividade parlamentarR$ 60.200

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados · atualizado em 24/10/2026

Osmar Terra (PL-RS): gastos, votações e presença · Panóptico

Ver os 10 maiores gastos de 2026

Data	Fornecedor	Valor
02/02/2026	PAULO BURDDivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 13.400,00
02/04/2026	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Divulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 8.391,48
02/06/2026	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.Divulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 7.999,71
06/04/2026	PAULO BURDDivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 6.700,00
01/06/2026	PAULO BURDDivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 6.700,00
04/05/2026	PAULO BURDDivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 6.700,00
02/03/2026	PAULO BURDDivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 6.700,00
17/06/2026	LOCALIZA RENT A CAR SALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 6.248,07
24/01/2026	LOCALIZA RENT A CAR S/ALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 5.879,56
26/07/2026	LOCALIZA RENT A CAR SALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 5.511,41

O que aconteceu com o dinheiro das emendas

Convênios e transferências especiais ligados às emendas individuais deste parlamentar, de 2023 em diante

189
Convênios e transferências: R$ 111.027.374
Valor previsto: R$ 90.320.759
Já liberado ou empenhado

Convênios, por situação
Situação	Quantidade	Valor
Em execução	1	R$ 42.873.884

Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação	Quantidade	Valor
Ciente	175	R$ 63.999.490
Impedido	12	R$ 3.956.000
Impedido (plano de trabalho rejeitado)	1	R$ 198.000

Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação	Quantidade
Sem relatório de gestão ainda	178
Em elaboração	6
Disponibilizado	4

As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.

Ver os 100 maiores convênios e transferências

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · RS
Execucao de Obras de reforma e ampliacao da Pista de Pouso e Decolagem; nova Taxiway e Patio; regularizacao da Faixa de Pista, preparada e RESA's; nova Drenagem; Cerca Operacional; Auxilios a Navegacao Aerea; Acesso Viario; Estacionamento e Servicos Complementares no Aeroporto de Santa Rosa/RS (SSZR).
Convênio 936794 · emenda 202590480004 · Fundo Nacional de Aviação Civil
Situação: Em execução
Valor previsto R$ 42.873.883,81 · liberado R$ 26.321.269,06 · vigência 31/12/2022 a 31/12/2026
Consultar o convênio no Portal da Transparência
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · RS
Pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Santa Rosa/RS (Perímetro Urbano) Pavimentação com pedras irregulares em diversas ruas do Município de Santa Rosa/RS (Perímetro Urbano e Interior) Implantação de Praça no Loteamento Eldorado Reforma de Praça na Vila Jardim Pavimentação com pedras irregulares Rua Guilherme Sturm e Rua Brasiliano Lamarques dos Santos (Campo da Aviação - Interior) Pavimentação asfáltica Rua Três de Outubro Pavimentação asfáltica Travessa Ferroviária Pavimentação com pedras irregulares Rua João Hermes
Transferência especial 09032024-2-070605 · emenda 202490480002
Situação: Ciente · relatório de gestão: em elaboração
Valor previsto R$ 2.850.000,00 · empenhado R$ 2.850.000,00
Ver o registro oficial (TransfereGov)
MUNICIPIO DE SANTO CRISTO · RS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DO MUNICÍPIO E CALÇAMENTO COM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO EM LINHA REVOLTA, INTERIOR DO MUNICÍPIO.
Transferência especial 09032023-039074 · emenda 202390480003
Situação: Ciente

Fonte: Convênios (Portal da Transparência, CGU) e transferências especiais (TransfereGov) · atualizado em 23/10/2026

Indicações de emendas de relator (RP9)

Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022

58
Indicações registradas: R$ 23.780.675
Valor indicado: 55
Beneficiários diferentes

Por órgão que executaria o recurso
Órgão	Indicações	Valor indicado
Ministerio Da Saude	45	R$ 16.580.378
Ministerio Da Cidadania	11	R$ 4.500.243
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento	2	R$ 2.700.054

Emenda de relator-geral (RP9) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.

Ver as 58 indicações

Santo Cristo · RS
Pavimentação rural.
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento · registro nº 45147 · cadastrado em 08/06/2022
Valor indicado R$ 2.000.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA ROSA · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 43923 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 1.700.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CERRO LARGO · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 43937 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 1.300.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FREDERICO WESTPHALEN · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 43902 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 1.000.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO ANGELO · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 43926 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 1.000.027,00
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ROQUE GONZALES · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 44847 · cadastrado em 07/06/2022
Valor indicado R$ 750.027,00
Santo Ângelo · RS
Infraestrutura esportiva: iluminação, construção de quadra esportiva, ginásio, pista de caminhada e outros.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44888 · cadastrado em 07/06/2022
Valor indicado R$ 750.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FARROUPILHA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13409 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 750.000,00
Porto Vera Cruz · RS
Equipamentos / máquinas agrícolas.
Minist. Da Agricul.,pecuaria E Abastecimento · registro nº 44026 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 700.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CACEQUI · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 12490 · cadastrado em 18/04/2022
Valor indicado R$ 600.000,00
Nova Palma · RS
Construção de ginásio esportivo.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 21701 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 600.000,00
Santa Rosa · RS
Infraestrutura esportiva: imulinção de campo de futebol, construção de quadra esportiva e pista de caminhada.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 21728 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 600.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - HORIZONTINA · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 43907 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 500.027,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE · RS
Custeio MAC para Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio, Cnes 5384117, município de Tenente Portela/RS._x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 44891 · cadastrado em 07/06/2022
Valor indicado R$ 500.027,00
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - SANTA CLARA DO SUL · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 12507 · cadastrado em 18/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FREDERICO WESTPHALEN · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13347 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PLANALTO · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13370 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTENEGRO · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13390 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
Ibarama · RS
Construção de CRAS.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44071 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 400.027,00
Pinhal Grande · RS
Construção de CRAS.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44073 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 400.027,00
Veranópolis · RS
Construção de CREAS
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44074 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 400.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ROLANTE · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 44859 · cadastrado em 07/06/2022
Valor indicado R$ 400.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BOA VISTA DO BURICA · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 45163 · cadastrado em 08/06/2022
Valor indicado R$ 400.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAPIRANGA · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 45444 · cadastrado em 08/06/2022
Valor indicado R$ 400.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FAXINAL DO SOTURNO · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13341 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 400.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO MARTINHO · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 43941 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 300.027,00
São Francisco de Paula · RS
Obras para implementação de pista de skate
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44059 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 300.027,00
São Valentim do Sul · RS
Obras para implementações das insfraestruturas esportivas.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44065 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 300.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ELDORADO DO SUL · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 12500 · cadastrado em 18/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VISTA GAUCHA · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 44858 · cadastrado em 07/06/2022
Valor indicado R$ 280.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CHIAPETTA · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 43934 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 250.027,00
Caibaté · RS
Obras para implementações das insfraestruturas esportivas.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44053 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 250.027,00
Eugênio de Castro · RS
Obras para implementações das insfraestruturas esportivas.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44054 · cadastrado em 03/06/2022
Valor indicado R$ 250.027,00
Maximiliano de Almeida · RS
Construção de CRAS.
Ministerio Da Cidadania · registro nº 44844 · cadastrado em 07/06/2022
Valor indicado R$ 250.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MONTE BELO DO SUL · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13354 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - NOVA PALMA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13358 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ANTA GORDA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13623 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DOUTOR RICARDO · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 12502 · cadastrado em 18/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VERANOPOLIS · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 12512 · cadastrado em 18/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VILA FLORES · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13234 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARROS CASSAL · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13242 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - CHAPADA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13278 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE · RS
Custeio MAC para a Associação Hospitalar Bom Pastor de Santo Augusto/RS. CNES: 2261065
Ministerio Da Saude · registro nº 34438 · cadastrado em 10/05/2022
Valor indicado R$ 190.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INDEPENDENCIA · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 45160 · cadastrado em 08/06/2022
Valor indicado R$ 150.027,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENTRE IJUIS · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 12494 · cadastrado em 18/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO NICOLAU · RS
Custeio PAP_x000D_ _x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 13379 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SENADOR SALGADO FILHO · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13383 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - NOVA PRATA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 14459 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ROLADOR · RS
Custeio PAP.
Ministerio Da Saude · registro nº 28548 · cadastrado em 02/05/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REDENTORA · RS
Custeio PAP_x000D_ _x000D_
Ministerio Da Saude · registro nº 13374 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 110.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAMPESTRE DA SERRA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13247 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANELA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13257 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - IVORA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13350 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUÇUM · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13356 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SERAFINA CORREA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 13386 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARA · RS
Custeio PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 14474 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - INHACORA · RS
Veículo e estruturação da rede de serviços de atenção primária à saúde.
Ministerio Da Saude · registro nº 28551 · cadastrado em 02/05/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE · RS
Custeio MAC para o HOSPITAL SANTO ANTONIO ROQUE GONZALES - CNES 2259974.
Ministerio Da Saude · registro nº 34440 · cadastrado em 10/05/2022
Valor indicado R$ 100.000,00

Baixar a planilha oficial (xlsx)

Fonte: Indicações de beneficiários de emendas RP9, LOA 2022 (Comissão Mista de Orçamento) · atualizado em 23/10/2026

Votos nas comissões

Votações nominais nas comissões, onde os projetos são discutidos antes do Plenário

Votou em 4 votações nominais de comissão, em:

CSPCCO · 3
PEC22119 · 1

Ver os votos, dos mais recentes

27/05/2026 · Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensadaPEC 221/2019
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Votou: Não
30/09/2025 · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoPL 724/2025
Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
Votou: Não
30/09/2025 · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoPL 615/2025
Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 18 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 20 votos.
Votou: Não
30/09/2025 · Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime OrganizadoPL 5666/2023
Insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 21 votos.
Votou: Não

Cada parlamentar vota só nas comissões de que faz parte, então aqui não há percentual nem comparação com a média: a presença e o alinhamento contam só o Plenário.

Fonte: Votações nominais das comissões (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

Projetos de lei

Proposições legislativas apresentadas desde fevereiro de 2023 (legislatura atual)

Apresentou como autor principal: 6
Média por parlamentar da Câmara: 41
Assinou como coautor: 39

Autor principal é quem propõe o projeto. Coautor é quem assina junto, o que é comum em propostas de emenda à Constituição.

Projetos por tipo
Tipo	Autor principal	Coautor
Projetos de lei (PL)	4	5
Projetos de lei complementar (PLP)	0	2
Propostas de emenda à Constituição (PEC)	1	28
Projetos de decreto legislativo (PDL)	1	4

Viraram lei ou norma (2)

PL 3066/2025
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Apresentado em 25/06/2025 · Transformado em Norma Jurídica
PDL 236/2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Apresentado em 06/05/2024 · Transformado em Norma Jurídica

Ver os 6 projetos mais recentes como autor principal

PL 3066/2025
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) e a Lei nº 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais.
Apresentado em 25/06/2025 · Transformado em Norma Jurídica
PL 2552/2025
Dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assegura a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revoga atos administrativos que imponham obrigações sem amparo legal.
Apresentado em 26/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)
PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 27/02/2025 · Aguardando Parecer
PL 3946/2024
Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.
Apresentado em 15/10/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fonte: Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

MUNICIPIO DE CANDIDO GODOI · RS

RUA COBERTA NA RUA LIBERATO SALZANO, EM FRENTE À PRAÇA MUNICIPAL PEDRO DUARTE E PREFEITURA MUNICIPAL, NUM TRAJETO TOTAL DE 922M2. Em relação à obra, trata-se da construção de RUA COBERTA, cuja estrutura terá 922m² e está sendo executada na Rua Liberato Salzano, em frente à Praça Municipal Pedro Duarte e Prefeitura Municipal. O objetivo é o de expandir o espaço público para proporcionar ambientes de lazer, interação social, eventos festivos, feiras comerciais e de negócios, com proteção adequada das variações climáticas, especialmente dos dias chuvosos. O valor do recurso disponibilizado pelo Ministério da Fazenda, por intermédio de Emenda Especial, é de R$ 425.000,00, porém, o custo total das obras e instalações ficará em R$ 960.541,46, conforme Licitação em anexo. É importante ressaltar que, por se tratar de uma obra mais complexa, com instalação no principal ponto de movimento e de acesso na cidade, houve a necessidade de remoção e realocamento da rede de energia elétrica, no intuito de atender as exigências normativas, principalmente relacionadas à segurança, da concessionária de energia elétrica regional. Quanto aos atrasos registrados em relação ao início da obra, podem ser citadas as seguintes intercorrências: a) atraso na entrega do projeto estrutural por empresa terceirizada em função da complexidade da obra; b) recurso no Processo Licitatório; c) atraso no início da obra em virtude dos eventos climáticos extremos registrados no RS, incluindo o Município de Cândido Godói, a partir de fins de abril/24; d) atraso no transporte de equipamentos necessários à execução da obra, em virtude da interrupção nas principais rodovias do RS. Se as condições climáticas permitires, a obra estará concluída até final de dezembro de 2024. É quando se prestará a Prestação de Contas Final do presente objeto.

Transferência especial 09032023-039057 · emenda 202390480003

Situação: Ciente · relatório de gestão: disponibilizado

Valor previsto R$ 425.000,00 · empenhado R$ 425.000,00

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MUNICIPIO DE GUAPORE · RS

Execução de obra destinada à substituição integral da cobertura (telhado) e à reforma e adequação dos banheiros, copa/cozinha e área das churrasqueiras do Centro de Eventos e Informações Turísticas de Guaporé/RS, localizado na Rua Elias Scalco (antiga Rua da Hípica), s/nº (Latitude/Longitude: -28.841460358844756, -51.90263161990242). A intervenção contempla a remoção da estrutura existente do telhado e instalação de nova cobertura com materiais mais modernos, resistentes e adequados às normas técnicas vigentes, visando maior durabilidade, segurança e conforto térmico aos usuários. No que se refere às áreas internas, será realizada a reforma completa dos sanitários, com adequação às normas de acessibilidade (ABNT NBR 9050), substituição de revestimentos, louças, metais e instalações hidrossanitárias, garantindo melhores condições de uso aos visitantes. A copa/cozinha será requalificada com melhorias dos revestimentos cerâmicos e forro. Já a área das churrasqueiras passará por revitalização estrutural, com melhorias nos acabamentos. O Centro de Eventos e Informações Turísticas constitui equipamento estratégico para o desenvolvimento do turismo local, sendo utilizado para realização eventos gastronômicos, culturais e comunitários. Guaporé/RS destaca-se regionalmente como polo turístico, especialmente nos segmentos de turismo de compras (joias e lingeries), turismo religioso (cristo redentor), cultural e de eventos (autódromo), atraindo visitantes de diversas regiões do Estado e do país. A qualificação da infraestrutura proposta visa ampliar a capacidade de atendimento, proporcionar maior conforto e segurança aos usuários, fomentar a realização de eventos e fortalecer a atividade turística local, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda no município. REFERENTE AO IMÓVEL: Informamos que, embora ao se realizar a busca pelas coordenadas geográficas conste a identificação de um CTG, o imóvel em questão trata-se de um Centro de Ev

Transferência especial 09032026-098115 · emenda 202690480003

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 398.000,00 · empenhado R$ 398.000,00

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MUNICIPIO DE IBIRUBA · RS

A obra de pavimentação da Estrada Municipal da Linha 8, com 1.000 metros lineares e 6.000 m², é estratégica para o desenvolvimento de Ibirubá/RS. O município possui 21.583 habitantes, sendo 18% residentes na zona rural (aproximadamente 3.900 pessoas), cuja economia é fortemente baseada na agricultura, especialmente soja, milho e leite. A estrada é fundamental para o escoamento da produção agrícola, garantindo maior eficiência logística e competitividade econômica, também dando acesso a localidade de Santo Antônio do Triunfo. Além disso, desempenha papel essencial no transporte escolar, no acesso ao Lar do Idoso e na ligação com o aeroporto municipal, ampliando a mobilidade e a integração da população rural com os serviços urbanos. O acesso adequado ao Lar do Idoso é indispensável para visitas familiares, transporte escolar, deslocamento de profissionais de saúde e entrega de suprimentos. A pavimentação da Estrada Municipal da Linha 8 garante segurança, mobilidade e dignidade, fortalecendo os vínculos sociais e assegurando qualidade de vida aos residentes do Lar. Além disso, o aeroporto é estratégico para emergências médicas, transporte de insumos e fortalecimento da economia regional, tornando indispensável a melhoria da infraestrutura viária que o conecta. A pavimentação poliédrica proporcionará melhores condições de tráfego, segurança e durabilidade, reduzindo custos de manutenção e impactos ambientais. A intervenção fortalece a infraestrutura rural, assegura qualidade de vida aos moradores e contribui para a inclusão social, ao garantir acesso digno e contínuo a serviços básicos e estratégicos. Assim, a obra justifica-se como investimento prioritário para o município, atendendo demandas da população rural, promovendo desenvolvimento sustentável e fortalecendo os vínculos comunitários e produtivos de Ibirubá. Beneficiará diretamente, aproximadamente 40 famílias residentes na Linha Oito.

Transferência especial 09032026-098129 · emenda 202690480003

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 398.000,00 · empenhado R$ 398.000,00

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MUNICIPIO DE PORTO MAUA · RS

PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DAS VIAS DE ACESSO AO PORTO INTERNACIONAL DO MUNICÍPIO DE PORTO MAUÁ/RS. Localização: acesso ao porto internacional Brasil-Argentina (Porto Mauá-Alba Posse) a partir da rua Benvenuto Taffarel até a travessia de balsa. Coordenadas geográficas: Lat. 27º34'23.38''S e Long. 54º40'22.95''. O projeto prevê obras de infraestrutura no acesso ao Porto Internacional de Porto Mauá, situado na Orla do Rio Uruguai, com implantação de terraplanagem para ajuste de inclinações, pavimentação em concreto armado e obras complementares de sinalização. Em anexo, mapa apresentando a localização exata da intervenção, com coordenadas geográficas.A pavimentação do porto internacional será executada com pavimento de concreto armado, onde atualmente o acesso é em saibro. A obra pretende transformar o principal ponto de acesso ao Brasil partindo da Argentina para a região Noroeste do estado do RS, agindo como um catalisador para o desenvolvimento do turismo e da economia local. Essa infraestrutura melhora a acessibilidade, aumenta a segurança e valoriza a região, tornando-a mais atraente para visitantes nacionais e estrangeiros. Melhoria na Acessibilidade e Fluxo de Turistas: Pavimentar as vias de acesso ao porto facilita a chegada de turistas, ônibus de turismo e veículos particulares, essencial para destinos turísticos que dependem de áreas de lazer, pesca ou travessias. Fomento ao Turismo Regional e Internacional: A infraestrutura de qualidade viabiliza o desenvolvimento de roteiros, conectando a cidade a outras regiões e ao mercado internacional, valorizando a região como destino. Integração Regional: Melhora a conectividade, facilitando o transporte de passageiros e produtos, o que fortalece os laços comerciais e turísticos com países vizinhos. Valorização e Desenvolvimento Urbano: A pavimentação melhora a infraestrutura urbana, aumenta a segurança viária, reduz a poeira e lama, e valoriza imóveis, atraindo novos investimentos e melhorando a qualidade de vida dos

Transferência especial 09032026-098144 · emenda 202690480003

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 398.000,00 · empenhado R$ 398.000,00

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MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · RS

ATENDER PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇOES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) CONFIGURA UMA DAS POSSIBILIDADES DE CUIDADOS E ATENÇÃO AOS IDOSOS, SOBRETUDO EM RAZÃO DAS DIVERSAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAS VIVENCIADAS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, COMO O AUMENTO DA LONGEVIDADE, A INSERÇÃO DE MAIS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E AS MUDANÇAS NOS ARRANJOS FAMILIARES.O IDOSO QUE ANTES ERA ATENDIDO PELA FAMÍLIA, UMA VEZ, QUE HAVIA OS CUIDADOS DE UMA MULHER DOS MEMBROS, NORMALMENTE A FILHA, NETA OU NORA, HOJE, ESTA JÁ NÃO SE ENCONTRA MAIS À DISPOSIÇÃO, ATÉ PORQUE AS FAMÍLIAS SÃO SIGNIFICATIVAMENTE MENORES E ELAS ESTÃO NO TRABALHO FORA DE SEUS LARES.PORTANTO, A ILPI, É UMA RESPOSTA SOCIAL E DE SAÚDE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUALIDADE DE VIDA, DIGNIDADE E CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO IDOSA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PERMANECER AOS CUIDADOS DOS SEUS. O MUNICÍPIO AO ATENDER O IDOSO, QUANDO ESGOTADOS DE OUTROS MEIOS DE ACOLHIMENTO, COM OU SEM SUPORTE FAMILIAR, ACABA BUSCANDO PARCEIROS PARA ATENDER ESSA NECESSIDADE.EMBORA O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE NÃO POSSUA UMA ILPI PRÓPRIA - PÚBLICA, ATENDE ESSA DEMANDA ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ENTIDADES,PARA QUE COMO BRAÇOS AO SETOR PÚBLICO,O MUNICÍPIO POSSA TER DEVIDAMENTE SUPRIDA OU AMENIZADA ESSA CARÊNCIA, UMA VEZ QUE É DE INTERESSE SOCIAL E ATRAVÉS DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE CONSTRÓI PARCERIAS, APLICANDO A LEI 13019/2014.O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CIENTE DAS NECESSIDADES DESTAS INSTITUIÇÕES, E COM A PREOCUPAÇÃO DE OFERECER O MELHOR ÀS PESSOAS ATENDIDAS, REALIZA ATRAVÉS DE CHAMAENTO PÚBLICO,A POSSIBILIDADE PARA QUE A(S) ENTIDADE(S) APTA(S) POSSA(M) RECEBER OS RECURSOS DESTA EMENDA PARLAMENTAR, A PARTIR DE SUA(S) PROPOSTA(S) E DENTRO DOS CRITÉRIOS DO EDITAL, OBTER RECURSOS PARA REALIZAR INVESTIMENTOS E, ASSIM, PODER ATENDER DEVIDAMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO.

Transferência especial 09032025-085490 · emenda 202590480003

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 396.000,00 · empenhado R$ 396.000,00

Ver o registro oficial (TransfereGov)

Para entender os números

Tudo em detalhe

Gastos do gabinete

Onde o dinheiro foi gasto

Para entender os números

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Gastos do gabinete

Onde o dinheiro foi gasto

Salário

O que aconteceu com o dinheiro das emendas

Indicações de emendas de relator (RP9)

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Trabalho e Emprego

Direito Penal e Processual Penal

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Viraram lei ou norma (2)

Projetos por tema

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Campanha de 2026a que deu o mandato atual · deputado federal · Rio Grande do Sul

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Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

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Energia, Recursos Hídricos e Minerais

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Previdência e Assistência Social

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Direito Constitucional

Arte, Cultura e Religião

Saúde

Educação

Direito Civil e Processual Civil

Esporte e Lazer

Cidades e Desenvolvimento Urbano

Estrutura Fundiária

Ciência, Tecnologia e Inovação

Política, Partidos e Eleições

Viação, Transporte e Mobilidade

Comunicações

Direito e Defesa do Consumidor

Eleições que disputou