Deputado federal

Pinheirinho

Antônio Pinheiro Neto

Câmara dos Deputados · PP · MG

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Para entender os números

O que entra na conta da presença?Todas as votações do ano; só o voto registrado conta como presença

Em 2026, foram 126 votações nominais no Plenário. Pinheirinho registrou voto em 20.

Votou20 (15,9%)
Sem registro de voto106 (84,1%)

A Câmara publica apenas quem registrou voto. Em votação secreta, quem aparece na lista conta como quem votou, mesmo sem o voto público. Ausências por licença ou missão oficial não aparecem separadas nestes dados; por isso o número mostra só o que a Câmara registrou.

Fonte: Votações nominais do Plenário (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

O que quer dizer “votou como o Governo orientou”?Antes de cada votação, o líder do Governo diz como a base deve votar

Tudo em detalhe

Gastos do gabinete

Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Total em 2026 (jan a out): R$ 229.462
Média por parlamentar da Câmara: R$ 263.576

Onde o dinheiro foi gasto

Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 136.740
Combustíveis e lubrificantesR$ 49.211
Divulgação da atividade parlamentarR$ 47.000

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados · atualizado em 24/10/2026

Pinheirinho (PP-MG): gastos, votações e presença · Panóptico

Ver os 10 maiores gastos de 2026

Data	Fornecedor	Valor
04/05/2026	ANA JULIA GOMES DA SILVADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 11.000,00
01/02/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.990,00
01/03/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.990,00
02/01/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.990,00
01/05/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.540,00
01/08/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.540,00
01/06/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.540,00
01/07/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.540,00
01/09/2026	ESTRELA LOGISTICA LTDALocação ou fretamento de veículos automotoresVer nota fiscal	R$ 10.540,00
06/04/2026	ANA JULIA GOMES DA SILVADivulgação da atividade parlamentarVer nota fiscal	R$ 6.000,00

O que aconteceu com o dinheiro das emendas

Convênios e transferências especiais ligados às emendas individuais deste parlamentar, de 2023 em diante

145
Convênios e transferências: R$ 153.188.941
Valor previsto: R$ 113.423.914
Já liberado ou empenhado

Convênios, por situação
Situação	Quantidade	Valor
Adimplente	1	R$ 80.000.000
Prestação de contas em complementação	1	R$ 650.763

Transferências especiais, por situação do plano de ação
Situação	Quantidade	Valor
Ciente	136	R$ 69.169.178
Impedido	6	R$ 2.874.000
Impedido (plano de trabalho rejeitado)	1	R$ 495.000

Transferências especiais, por relatório de gestão do beneficiário
Situação	Quantidade
Sem relatório de gestão ainda	141
Em elaboração	2

As situações são as que constam nos sistemas do governo federal (por exemplo, “em execução” ou “prestação de contas em análise”) e descrevem o andamento administrativo do convênio. Um convênio pode reunir recursos de mais de uma emenda, e o valor mostrado é o do convênio inteiro.

Ver os 100 maiores convênios e transferências

INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA · DF
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇAORDENAMENTO TERRITORIAL VOLTADOS À INCLUSÃO ECONÔMICA SÓCIO PRODUTIVA.
Convênio 1AAQKR · emenda 202340570003 · Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Unidades com vínculo direto
Situação: Adimplente
Valor previsto R$ 80.000.000,00 · liberado R$ 43.603.972,61 · vigência 29/12/2023 a 29/12/2027
Consultar o convênio no Portal da Transparência
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ · MG
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS E OBRA DE EXTENSÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ – MG
Transferência especial 09032024-073453 · emenda 202440570003
Situação: Ciente
Valor previsto R$ 2.000.000,00 · empenhado R$ 2.000.000,00
Ver o registro oficial (TransfereGov)
MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS · MG
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA NAS RUAS EUDES MENDES, AVENIDA HORMÍNIO PEREIRA, RUA JOSE AMORIM, PRAÇA MANFREDO DE SOUZA, PRAÇA SÉRGIO CHAVES, PRAÇA ANTÕNIO SILVEIRA E APOLINÁRIO BORGES DO MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS
Transferência especial 09032026-096286 · emenda 202640570007
Situação: Ciente
Valor previsto R$ 1.492.500,00 · empenhado R$ 1.492.500,00
Ver o registro oficial (TransfereGov)
MUNICIPIO DE ESPERA FELIZ

Fonte: Convênios (Portal da Transparência, CGU) e transferências especiais (TransfereGov) · atualizado em 23/10/2026

Indicações de emendas de relator (RP9)

Pedidos de recursos registrados em nome deste parlamentar na planilha oficial do Congresso, orçamento de 2022

51
Indicações registradas: R$ 11.600.000
Valor indicado: 49
Beneficiários diferentes

Por órgão que executaria o recurso
Órgão	Indicações	Valor indicado
Ministerio Da Saude	39	R$ 10.200.000
Ministerio Da Cidadania	12	R$ 1.400.000

Emenda de relator-geral (RP9) foi uma modalidade de emenda ao orçamento federal usada de 2020 a 2022, conhecida como “orçamento secreto”. No orçamento, o autor aparece como “relator geral”, e não como o parlamentar que pediu o dinheiro. A planilha acima é o registro que o Congresso publicou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 850, 851 e 854), e mostra o valor indicado, não o que foi empenhado ou pago. O Supremo declarou essa modalidade inconstitucional em dezembro de 2022. O registro publicado cobre só as indicações feitas em 2022 e pode estar incompleto: pedidos feitos por outros meios, ou em 2020 e 2021, não aparecem aqui, e a ausência de indicações não significa que o parlamentar não tenha pedido recursos dessa forma. Esta seção apenas reproduz o que consta no registro oficial.

Ver as 51 indicações

MONTES CLAROS · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 15917 · cadastrado em 20/04/2022
Valor indicado R$ 1.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE NACIP RAYDAN · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2572 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 700.000,00
PONTE NOVA · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 16088 · cadastrado em 20/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO MONLEVADE · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 2529 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINAS · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 2531 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PADRE CARVALHO · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2582 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO MONTE · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 2638 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 15618 · cadastrado em 20/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAUL SOARES · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 15897 · cadastrado em 20/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
Fundo Estadual de Saúde - Hospital Santa Isabel · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 22429 · cadastrado em 26/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFINS · MG
AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA
Ministerio Da Saude · registro nº 2510 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 2533 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CIPOTANEA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2561 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2599 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRANGA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2611 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE RIO CASCA · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 15867 · cadastrado em 20/04/2022
Valor indicado R$ 278.000,00
FNS - FRANCISCO SÁ · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 15001 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 272.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2624 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 250.000,00
FNS GRÃO MOGOL · MG
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 14421 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPL DE ASTOLFO DUTRA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2551 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANI · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2563 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NINHEIRA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2575 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARZELÂNDIA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2636 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS · MG
CUSTEIO PARA EVENTO DE ESPORTE
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2715 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIEDADE DE PONTE NOVA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2598 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARAÇU DE MINAS · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2630 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL · MG
EVENTO ESPORTIVO
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2717 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE ITACARAMBI · MG
CUSTEIO
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2730 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FNS GUARACIABA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 9767 · cadastrado em 13/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FNS TOCANTINS · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 9782 · cadastrado em 13/04/2022
Valor indicado R$ 150.000,00
FNS JAPONVAR · MG
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 14479 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FNS MATEUS LEME · MG
CUSTEIO PAP
Ministerio Da Saude · registro nº 14495 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
ALTO RIO DOCE · MG
CUSTEIO PARA ASSISTENCIA SOCIAL
Ministerio Da Cidadania · registro nº 14692 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
ITAPECERICA · MG
CUSTEIO PARA ASSISTENCIA SOCIAL
Ministerio Da Cidadania · registro nº 15106 · cadastrado em 19/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO CRUZEIRO · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 15686 · cadastrado em 20/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FNS TOFILO OTONI · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 15816 · cadastrado em 20/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERIZAL · MG
CUSTEIO MAC
Ministerio Da Saude · registro nº 2527 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVINOPOLIS · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2545 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAREAÇU · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2559 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISBURGO · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2570 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAOPEBA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2589 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE PINGO D AGUA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2610 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRAS · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 2633 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ · MG
EVENTO ESPORTIVO
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2719 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES · MG
EVENTO ESPORTIVO
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2722 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES · MG
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2723 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
prefeitura municipal de taquaraçu de minas · MG
evento esportivo
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2724 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
prefeitura municipal de varzelandia · MG
evento esportivo
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2725 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
fundo municipal de assistência social de lagoa santa · MG
custeio para assistencia social
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2728 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE PIEDADE DE CARATINGA · MG
CUSTEIO
Ministerio Da Cidadania · registro nº 2732 · cadastrado em 01/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLUNA · MG
CUSTEIO PAB
Ministerio Da Saude · registro nº 4410 · cadastrado em 06/04/2022
Valor indicado R$ 100.000,00

Baixar a planilha oficial (xlsx)

Fonte: Indicações de beneficiários de emendas RP9, LOA 2022 (Comissão Mista de Orçamento) · atualizado em 23/10/2026

Projetos de lei

Proposições legislativas apresentadas desde fevereiro de 2023 (legislatura atual)

Apresentou como autor principal: 32
Média por parlamentar da Câmara: 41
Assinou como coautor: 24

Autor principal é quem propõe o projeto. Coautor é quem assina junto, o que é comum em propostas de emenda à Constituição.

Projetos por tipo
Tipo	Autor principal	Coautor
Projetos de lei (PL)	30	1
Propostas de emenda à Constituição (PEC)	0	22
Projetos de decreto legislativo (PDL)	2	1

Ver os 10 projetos mais recentes como autor principal

PL 3320/2026
Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.
Apresentado em 26/06/2026 · Aguardando Parecer
PL 3279/2026
Dispõe sobre a garantia de fornecimento gratuito e contínuo, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), das combinações de corticoide inalatório e broncodilatadores de longa duração (CI + LABA) na Atenção Primária à Saúde para o tratamento da asma e dá outras providências.
Apresentado em 24/06/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
PL 3178/2026
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
Apresentado em 17/06/2026 · Tramitando em Conjunto
PL 3141/2026
Altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir como objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência, prevenção e promoção integral e multiprofissional às pessoas com doenças crônicas não transmissíveis em todos os ciclos de vida e institui o Subsistema de Assistência Integral às Doenças Crônicas não Transmissíveis.
Apresentado em 16/06/2026 · Aguardando Parecer
PL 2997/2026
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrbios Associados, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março, e estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado.
Apresentado em 10/06/2026 · Tramitando em Conjunto
PL 2541/2026
Dispõe sobre campanhas educativas nas instituições de ensino acerca da prevenção e identificação de situações de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentado em 20/05/2026 · Tramitando em Conjunto
PL 2476/2026
Altera a Lei nº 13.756/2018 a fim de destinar parte da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
Apresentado em 19/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)
PDL 104/2026
Susta os efeitos de ato normativo do Poder Executivo que exorbite do poder regulamentar ao impor obrigatoriedade genérica do uso de capacete por trabalhadores rurais, com fundamento na Norma Regulamentadora nº 31.
Apresentado em 06/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
PL 836/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, visando à proteção das mulheres.
Apresentado em 02/03/2026 · Aguardando Parecer
PL 5591/2025
Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, para reforçar as diretrizes de prevenção e atenção ao diabetes.
Apresentado em 03/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fonte: Proposições legislativas (Dados Abertos da Câmara) · atualizado em 24/10/2026

MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS · MG

EXECUÇÃO OBRA DE PAVIMENTAÇÃO - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 - Sec. Mun. de Obras , Serv. e Transp./ 01 - Sec. Mun. de Obras, Serv. e Transp./ 02 - Serv. Manut. Obras Públicas/15 - Urbanismo/ 451 - Infraestrutura Urbana/ 0022 - Infraestrutura e Urbanismo/ 3075 - Construção e Ampliação em Vias Urbanas Municipais/ 44905100 - Obras e Instalações/ 2706003110 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais/ 1 - Obras e Instalações de Domínio Publico EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA NA COMUNIDADE DA PRATA - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 07 - Sec. Mun. de Agric e Meio Ambiente/ 01 - Sec. Mun. de Agric e Meio Ambiente/ 02 - Serv. Agric. Ind e Comercio/ 20 - Agricultura/ 608 - Promoção da Produção Agropecuária/ 0026 - Desenvolvimento Rural/ 3041 - Investimento em Programa de Combate a Seca/ 44905100 - Obras e Instalações/ 1706003110 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais/ 3 - Obras e Instalações de Natureza Industrial EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE COBERTURA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL PASTOR JUAREZ PEREIRA COSTA NO BAIRRO ALVORADA - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 - Sec. Mun. de Obras , Serv. e Transp/ 01 - Sec. Mun. de Obras , Serv. e Transp/ 02 - Serv. Manut. Obras Públicas/15 - Urbanismo/ 452 - Serviços Urbanos/ 0022 - Infraestrutura e Urbanismo/ 3076 - Construção e Ampliação de Praças, Parques e Jardins/ 44905100 - Obras e Instalações/ 1706003110 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais/ 1 - Obras e Instalações de Domínio Publico EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO(BLOQUETES) NA RUA DJALMA VALENÇA FAZENDEIRO - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 - Sec. Mun. de Obras , Serv. e Transp./ 01 - Sec. Mun. de Obras, Serv. e Transp./ 02 - Serv. Manut. Obras Públicas/15 - Urbanismo/ 451 - Infraestrutura Urbana/ 0022 - Infraestrutura e Urbanismo/ 3075 - Construção e Ampliação em Vias Urbanas Municipais/ 44905100 - Obras e Instalações/ 2706003110 - Transfer

Transferência especial 09032024-073451 · emenda 202440570003

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 1.000.000,00 · empenhado R$ 1.000.000,00

Ver o registro oficial (TransfereGov)

MUNICIPIO DE SARZEDO · MG

Objeto da Execução A execução da presente emenda parlamentar tem por objeto fortalecer a agricultura familiar do Município de Sarzedo/MG, mediante a oferta de apoio logístico e operacional aos produtores rurais por meio da Associação dos Produtores Rurais de Sarzedo – ASPRUS, em parceria com a Secretaria Municipal de Planejamento. A iniciativa visa à ampliação e ao fortalecimento da Patrulha Agrícola Municipal, bem como à implantação de infraestrutura de apoio às atividades da associação e da assistência técnica rural, contribuindo para o incremento da produção agrícola, o fortalecimento do associativismo e a geração de renda no meio rural. As ações previstas atenderão diretamente aproximadamente 197 agricultores familiares do município, que cultivam uma área estimada em 220 hectares, com destaque para a produção de hortaliças que abastecem os mercados da Região Metropolitana de Belo Horizonte e outros centros consumidores. O investimento permitirá a melhoria das condições de trabalho no campo, o aumento da eficiência produtiva e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável. Metas do Plano de Trabalho Meta 1- Fortalecer a mecanização agrícola da agricultura familiar do município de Sarzedo. Etapa 1.1 – Aquisição de trator Agricola Adquirir 01 (um) Trator Agrícola, novo potência 80CV, motor :3 cilindros, turbinado e interculado, transmissão: sincronizada, 9 marchas à frente e 3á ré, tomada de força independente, 540 rpm, levante hidráulico: capacidade de 2.670 kgf, pneus dianteiros 12.4-24, traseiros 18.4-30, tanque de combustível 125 litros, acessórios: pesos dianteiros e traseiros, espelho retrovisor, alarme de ré. Indicador de cumprimento: Trator agrícola adquirido entregue e incorporado ao patrimônio municipal em operação. Etapa 1.2 – Aquisição de Encanteiradeira Adquirir 01 (uma) Encanteradeira (enxada rotativa), nova, com base aproximada de 1,30 m e topo de 1,10 m, destinada ao preparo de canteiros para horticultura, vis

Transferência especial 09032024-073461 · emenda 202440570003

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 1.000.000,00 · empenhado R$ 1.000.000,00

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MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS · MG

AQUISIÇÃO DE UM VEICULO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV. URBANOS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 01 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 04 - SERV. DE TRANSPORTE/ 26 - TRANSPORTES/ 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO/0027- TRANSPORTE E MOBILIDADE/0386 - Aquisição de Veículos, Máquinas, e Equipamentos Rodoviários/ 44905200 - Equipamentos e Mat.Permanentes/ 27060003110 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais/ 27 - Veículos Diversos; EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO EM BLOCO SEXTAVADO BLOQUETES NAS RUAS ANTONIO MEIRELLES ROCHA ,JUSCELINO DIAS PRATES ,JOSE GUERRA,ATLETICO MINEIRO, AUREA ALMEIDA ,BOTAFOGO ,DAVINO FERREIRA ,FLAMENGO,JOAQUIM PEDROSO ,QUATRO ,SANTO ANDRE ,LUCIANO CARLOS GONÇALVES ,TRAVESSA PAULO CESAR VIANA,HORMINIO PEREIRA,DONA FRANCISCA MARIA DE JESUS E JOSE FERRAZ SANTIAGO NO MUNICIPIO DE DIVISÓPOLIS MG PELO PROGRAMA BDMG URBANIZA. ADITIVO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 01 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 02 - SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS/ 15 - URBANISMO 451 - INFRA ESTRUTURA URBANA/ 0022 - INFRAESTRUTURA E URBANISMO/ 3075 - Construção e Ampliação em Vias Urbanas Municipais/ 44905100 - Obras e Instalações/ 2706003110 - Transferência Especial da União - Emendas Parlamentares Individuais/ 1 - Obras e Instalações de Domínio Público PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTO DE COBERTURA EM TRAMA DE MADEIRA NO CONJUNTO HABITACIONAL EUDES MENDES NA CIDADE DE DIVISOPOLIS-MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 10 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 01 - SEC. MUN. DE OBRAS,SERV. E TRANSP./ 02 - SERV. MANUT. OBRAS PÚBLICAS/ 15 - URBANISMO/ 452 - SERVIÇOS URBANOS/ 0022 - INFRAESTRUTURA E URBANISMO/ 3076 - Construção/Ampliação de Praças, Parques e Jardins/ 44905100 - Obras e Instalações/ 2706003110 - Transferência Especial da União - Em

Transferência especial 09032023-037982 · emenda 202340570005

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 700.000,00 · empenhado R$ 700.000,00

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MUNICIPIO DE ITAMBE DO MATO DENTRO · MG

A ação tem como objetivo a reforma da infraestrutura turística do município de Itambé do Mato Dentro/MG. A presente ação contempla a construção de um parque que será, localizado a 4 km da sede do município, na Rua Estrada do Areião, nas coordenadas geográficas aproximadas 19°24'01.52"S (latitude) e 43°19'29.14"O (longitude), em Itambé do Mato Dentro/MG, com área aproximada de 100 mil metros quadrados. O parque será um espaço público que integra áreas verdes, infraestrutura para eventos culturais e equipamentos de lazer, tendo como objetivo a valorização das manifestações culturais tradicionais da região, como a Cavalgada e o Festival Gastronômico, além de outros atrativos locais. Sua concepção visa proporcionar momentos de lazer, recreação e contato com a cultura e natureza, promovendo o fortalecimento da identidade cultural do município e promovendo o turismo cultural. A intervenção prevê a execução de infraestrutura básica, incluindo: Estacionamento para veículos leves; Praça de alimentação equipada com mesas e cadeiras para conforto dos visitantes; Banheiros públicos; Paisagismo, criando ambiente harmonioso, sustentável e agradável para os visitantes. Para assegurar conforto visual durante o período noturno, será implantado um sistema de iluminação de LEDs. O parque urbano será um equipamento fundamental para o município de Itambé do Mato Dentro/MG, estimulando o fluxo de visitantes e atraindo turistas interessados em cultura, tradição e lazer. Ele contribuirá para o fortalecimento do turismo cultural e ecológico, valorizando eventos e práticas culturais locais, além de promover o desenvolvimento econômico e social da comunidade. Trata-se de uma obra de urbanização e implantação de equipamentos culturais e turísticos, contemplando infraestrutura , convivência, iluminação, sanitários públicos. O parque urbano será destinado ao uso público e turístico, configurando-se como um espaço inovador que articula cultura, lazer, tradição e sustentabilidade para o município

Transferência especial 09032025-083850 · emenda 202540570004

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 495.000,00 · empenhado R$ 495.000,00

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SENADOR FIRMINO · MG

O recurso disponibilizado será destinado à execução de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial na Rua Hortêncio Viléla, localizada no município de Senador Firmino/MG. A referida via encontra-se em região de baixa altitude no contexto urbano, funcionando como canal natural de escoamento das águas pluviais de diversas outras ruas da cidade. Em virtude disso, ocorrem alagamentos recorrentes, especialmente durante o período chuvoso, o que compromete não apenas a trafegabilidade e segurança da população, mas também a integridade das residências e comércios situados ao longo da rua e em seu entorno. Adicionalmente, destaca-se que a Rua Hortêncio Viléla está situada a aproximadamente 90 metros do rio que corta o município, curso d’água que, em épocas de chuva intensa, transborda com frequência, atingindo parte significativa da via. A falta de um sistema eficiente de drenagem potencializa os efeitos desse transbordamento, agravando ainda mais os alagamentos e expondo a população local a riscos sociais, ambientais e de saúde pública. Dessa forma, a pavimentação acompanhada da implantação de sistema de drenagem pluvial é medida urgente e necessária, tanto para melhoria da infraestrutura urbana quanto para a prevenção de danos e promoção do bem-estar da comunidade local. A obra contribuirá para a valorização da área, o aumento da segurança viária e a mitigação dos impactos das chuvas, garantindo melhores condições de mobilidade e qualidade de vida para os moradores O Município de Senador Firmino/MG manifesta também o interesse em realizar a pavimentação asfáltica da Rua Monsenhor Maurício, considerada uma das vias urbanas de maior fluxo de veículos e pedestres da cidade, desempenhando função essencial na mobilidade urbana local. Atualmente, a rua encontra-se com pavimentação em bloquetes, implantada há várias décadas, cuja estrutura vem sofrendo processo avançado de deterioração. Muitos dos bloquetes estão quebrados, soltos ou completamente desgastados, comprometendo a regul

Transferência especial 09032025-083867 · emenda 202540570004

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 495.000,00 · empenhado R$ 495.000,00

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MUNICIPIO DE NINHEIRA · MG

Execução de obra de infraestrutura rural destinada à construção de ponte sobre o Rio Pardo, no Distrito de Vereda do Paraíso, município de Ninheira, visando promover melhores condições de trafegabilidade, mobilidade e integração entre comunidades rurais, além de garantir maior eficiência no escoamento da produção agropecuária e mineral da região. A execução do objeto contempla a realização de serviços de engenharia necessários para a implantação da estrutura da ponte, incluindo serviços preliminares, mobilização de equipamentos, limpeza da área, terraplenagem, fundações, infraestrutura, mesoestrutura e superestrutura da ponte, construção de encontros, contenções, acessos laterais, drenagem, pavimentação dos acessos, sinalização e demais serviços complementares indispensáveis ao perfeito funcionamento da obra. A execução seguirá rigorosamente os projetos técnicos, memoriais descritivos, especificações técnicas, normas da ABNT e demais legislações vigentes aplicáveis à engenharia e obras públicas. A região beneficiada possui forte vocação agrícola e pecuária, destacando-se principalmente pela produção de café, além da existência de atividades ligadas à extração mineral e ao transporte de insumos e mercadorias. O Distrito de Vereda do Paraíso está inserido em uma área produtiva com aproximadamente 5.000 hectares de lavouras cafeeiras, onde atuam pequenos e médios produtores rurais que dependem diretamente das estradas vicinais para o transporte da produção, acesso a mercados consumidores, recebimento de insumos agrícolas, transporte escolar, atendimento à saúde e deslocamento da população em geral. Atualmente, a inexistência de uma ponte sobre o leito do Rio Pardo provoca grandes dificuldades de acesso e deslocamento, especialmente em períodos chuvosos, comprometendo a trafegabilidade e aumentando significativamente as distâncias percorridas pelos produtores rurais e moradores locais. Tal situação gera impactos negativos no custo do transporte, no tempo de deslocamento

Transferência especial 09032026-096292 · emenda 202640570007

Situação: Ciente

Valor previsto R$ 398.000,00 · empenhado R$ 398.000,00

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