15/10/2019 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 169/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
15/10/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/10/19 PÁG 529.
15/10/2019 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Relatório de Conferência de Assinaturas.
22/10/2019 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
22/10/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/2019.
22/10/2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/10/2019 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CCJC.
24/10/2019 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
19/11/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
19/11/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela admissibilidade.
27/11/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
28/11/2019 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Proferido o Parecer.
28/11/2019 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
03/12/2019 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
04/12/2019 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/12/19 PÁG 229, Letra A.
28/04/2021 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 894/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer a criação de Comissão Especial Temporária para proferir parecer a PEC 169/2019".
25/05/2022 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
23/03/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 24/03/2023
12/09/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Publicado em Suplemento ao DCD do dia 13/09/2023
13/09/2023 · PEC16919
Recebimento pela PEC16919.
19/09/2023 · PEC16919
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 21/09/2023)
25/10/2023 · PEC16919
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2023 a 25/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".
30/10/2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 2/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor. ".
30/10/2023 · PEC16919
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
31/10/2023 · PEC16919
Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
31/10/2023 · PEC16919
Aprovado requerimento n. 2/2023 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de audiência pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169, permitindo ao servidor acumular cargo de professor.
09/11/2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 3/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019".
16/11/2023 · PEC16919
Apresentação do REQ n. 4/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019".
21/11/2023 · PEC16919
Aprovado requerimento n. 3/2023 do Sr. Fernando Mineiro que requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da alteração constitucional proposta pela PEC 169/2019
21/11/2023 · PEC16919
Aprovado requerimento n. 4/2023 do Sr. Prof. Paulo Fernando que requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 169/2019.
01/12/2023 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
01/12/2023 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo.
05/12/2023 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 PEC16919 (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
05/12/2023 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação da Proposta à Emenda à Constituição nº 169/2019, na forma do Substitutivo apresentado.
06/12/2023 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Prof. Paulo Fernando
06/12/2023 · PEC16919
Vista ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
12/12/2023 · PEC16919
Prazo de Vista Encerrado
04/01/2024 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/03/2024 · PEC16919
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
12/03/2024 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 3 PEC16919 (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
12/03/2024 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
12/03/2024 · PEC16919
Os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Alfredinho (PT/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM) e Sargento Gonçalves (PL/RN), inscritos para discussão, foram chamados mas não falaram.
12/03/2024 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Indeferido o pedido de verificação de votação do Parecer, formulado pelo Deputado Alfredinho, em razão do não atendimento aos requisitos do Art. 185, §3º.
12/03/2024 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Alfredinho.
13/03/2024 · PEC16919
Parecer na comissão
Texto oficial: Dispensada a leitura do Parecer por solicitação da Relatora, Deputada Maria Rosas.
13/03/2024 · PEC16919
Iniciada a Discussão
13/03/2024 · PEC16919
Encerrada Discussão
13/03/2024 · PEC16919
Iniciada a Votação
13/03/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, do Sr. Capitão Alberto Neto e outros, que "altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza" Publicado em avulso e no DCD de 15/03/2024 PAG 31, Letra B.
14/03/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
31/10/2024 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4380/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
04/02/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 178/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
04/02/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 183/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".
20/02/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 616/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
07/03/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
11/03/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 748/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".
11/03/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 795/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requerimento para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".
12/03/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 814/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169/2019, que “que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".
13/03/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 851/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".
25/03/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1083/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019".
03/04/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1278/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.".
03/04/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1279/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
14/05/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1971/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019".
27/05/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2114/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia à PEC 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza. ".
28/05/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2128/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
11/06/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2240/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 169, de 2019".
11/06/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2250/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
17/06/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2329/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
18/06/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2359/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019. ".
26/06/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2420/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
03/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2547/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
09/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2683/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
10/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2716/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 169/2019".
10/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2721/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019 que “Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”".
14/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2744/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019.'".
15/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2758/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
16/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 2817/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169 de 2019, na pauta da Ordem do Dia".
28/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3035/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
30/07/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3040/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019".
11/08/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3143/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza".
12/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/09/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3729/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".
17/09/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3825/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169, de 2019".
30/09/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3967/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 169/2019".
02/10/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4092/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 169/2019".
02/10/2025 · MESA
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4122/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, na Ordem do Dia".
27/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/10/2025 · PLEN
Discussão em primeiro turno.
30/10/2025 · PLEN
Encerrada a discussão em primeiro turno.
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em primeiro turno.
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
30/10/2025 · PLEN
A matéria vai ao segundo turno.