13/02/2020 · PLEN
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 14/02/2020 (revisão do Sileg).
14/02/2020 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 100331/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai".
14/02/2020 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da Mensagem n. 42/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai'".
19/02/2020 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/02/2020 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 235
21/02/2020 · MERCOSUL
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela MERCOSUL.
02/03/2020 · MERCOSUL
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC)
15/09/2021 · MERCOSUL
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Marcio Bittar (MDB-AC).
15/09/2021 · MERCOSUL
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação.
20/10/2021 · MERCOSUL
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
09/11/2021 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Publicado no DCD de 11/11/2021, Letra A.
12/11/2021 · CREDN
Recebimento pela CREDN.
30/11/2021 · CREDN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
30/01/2023 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023 · CREDN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
18/05/2023 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
18/05/2023 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
31/05/2023 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
01/06/2023 · CREDN
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PAR n. 1 CREDN (Parecer de Comissão), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
01/06/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
01/06/2023 · CSPCCO
Recebimento pela CSPCCO.
01/06/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 03/06/2023, Letra B.
12/06/2023 · CSPCCO
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT)
20/06/2023 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
20/06/2023 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação.
26/06/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 28/06/2023, Letra C.
27/06/2023 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer do Relator, Deputado Coronel Assis, pelo Deputado Coronel Ulysses.
27/06/2023 · CSPCCO
Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).
27/06/2023 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
27/06/2023 · CSPCCO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
27/06/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
28/06/2023 · CFT
Recebimento pela CFT.
04/07/2023 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
02/10/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
02/10/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária.
02/10/2023 · CFT
Informativo CONOF
25/10/2023 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
25/10/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
25/10/2023 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2023, Letra D.
26/10/2023 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
15/05/2024 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT)
20/05/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
20/05/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/07/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Dispensada a leitura do Parecer.
03/07/2024 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
05/07/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
07/07/2024 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD 09/07/2024 PAG 1050, Letra E.
25/11/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2216/2025 à proposição PL-331/2020.Outrossim, determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania manifeste-se também sobre o mérito da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
25/11/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 331, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/11/2025 - 13:55 - 261ª Sessão)
25/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado General Girão (PL/RN).
26/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2025.
26/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apensação da proposição PL-2216/2025 à proposição PL-331/2020.
26/11/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. General Girão (PL-RN).
26/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-2216/2025.
26/11/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 5097/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Doutor Luizinho PP , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 331, de 2020".
26/11/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 5097/2025,dos Srs. José Guimarães e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 331/2020.
26/11/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5097/2025.
26/11/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
26/11/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. General Girão (PL-RN) pela:• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 331, de 2020, e do Projeto de Lei nº 2.216, de 2025, apensado; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado.
26/11/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
26/11/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.