O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
O placar publicado pela Casa tem Sim 295 e Não 9; a lista desta página tem Sim 268 e Não 8. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
11 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Além disso, rebateu críticas à atual gestão afirmando que o Governo anterior deu calote nos precatórios, prejudicando servidores e demais credores. Destacou que o País foi desorganizado pela gestão passada, que não priorizou a vacinação durante a pandemia, permitiu a alta da inflação e não entregou obras estratégicas em nenhuma região. Criticou a Oposição por propagar uma realidade distorcida, que é sustentada por plataformas como a Brasil Paralelo e financiada por grandes grupos econômicos com interesses ligados à extrema Direita.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, criticou a desordem na Câmara dos Deputados, a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) e os Deputados que não assinaram o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das fraudes nos descontos dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, reprovou o irmão do Presidente Lula, Vice-Presidente de um sindicato que filiou, em apenas uma semana, mais de 130 mil aposentados.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, criticou o Governo do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, destacando a corrupção, a destruição da máquina pública, as privatizações, a tentativa de golpe de Estado e o planejamento para assassinar o Presidente Lula e seu Vice. Ao final, elogiou a reconstrução do Brasil pelo Presidente Lula e condenou a fuga de um Deputado Federal para os Estados Unidos.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, acusou o Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) de mentir ao afirmar que são favoráveis aos idosos e aposentados. Além disso, destacou que um delegado da Polícia Federal afirmou, em audiência pública, que o irmão do Presidente Lula continua a ser investigado pelas fraudes contra os aposentados.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019.
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, alertou para declarações do Presidente Lula durante visita à China, criticando a intenção de trazer ao Brasil um agente ligado ao regime chinês para promover censura na regulação das redes sociais, o que classificou como grave ameaça à soberania nacional e à liberdade de expressão. Além disso, defendeu a obstrução regimental como resposta ao estado de exceção vivido no País e criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões já transitadas em julgado, citando o caso dos sete Deputados que perderam seus mandatos. Ao final, pediu urgência na aprovação da anistia humanitária.
A Deputada discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, criticou a obstrução parlamentar, acusando a Oposição de ignorar os avanços promovidos pelo Governo Lula. Destacou ainda que a visita do Presidente Lula à China resultou na assinatura de R$ 27 bilhões em investimentos e defendeu a regulamentação das redes sociais, ao citar a morte da menina Sarah, em Brasília (DF), em decorrência de desafios virtuais. Além disso, reprovou Parlamentares que minimizaram os efeitos da pandemia e desconsideraram a dor das famílias enlutadas. Adicionalmente, ressaltou políticas como o Pé-de-Meia e a ampliação da educação integral, que favorecem milhões de estudantes. Rebateu também acusações contra a gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), afirmando que nenhuma irregularidade foi comprovada. Ao final, alertou para a tentativa da Oposição de se manter no poder à custa da democracia e da invisibilização do povo.
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, desculpou-se por ter encaminhado erroneamente o requerimento de retirada de pauta, confundindo-se com outra proposição sobre a República Cooperativa da Guiana.
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, criticou a criminalização da atividade parlamentar e afirmou que nenhum Parlamentar deveria ser punido por expressar suas convicções. Além disso, recordou que, no passado, Deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) estiveram nos Estados Unidos para pedir apoio internacional à sua causa, assim como, em outra ocasião, membros da bancada petista participaram de comitiva na Europa para denunciar o que consideravam um golpe de Estado. Comparou esses episódios à atuação do Deputado Eduardo Bolsonaro, ressaltando que sua conduta foi semelhante, mas, ao contrário dos demais, passou a ser alvo de pedidos de prisão e cassação. Ao final, alertou para o avanço da perseguição política e defendeu o respeito às prerrogativas parlamentares.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Criticou a insistência de setores da Câmara em questionar o BNDES, mesmo após declarações de um ex-Presidente do banco, indicado pelo Governo Bolsonaro, que não encontrou irregularidades. Afirmou que tais discursos serviam como distração diante da ausência de propostas concretas. Condenou a tentativa de anistiar envolvidos nos atos golpistas.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, destacou que, segundo informações do Deputado General Girão, toda a cúpula do Governo Lula foi indiciada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Afirmou que o Brasil “voltou” a práticas como aumento de gastos públicos e prejuízos aos aposentados. Criticou a atual gestão por não apresentar avanços concretos desde o início do mandato, apontando apenas elevação de impostos e aumento das despesas. Rebateu acusações sobre a chamada “fila do osso”, alegando que ela teve início em 2011, durante o Governo Dilma, e ainda persistia em Cuiabá (MT). Comparou os custos de viagens do atual Presidente com os do ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando economia com hospedagens e alimentação.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Além disso, rebateu críticas feitas ao Governo Bolsonaro, afirmando que a gestão anterior deixou superávit mesmo após enfrentar uma pandemia e repassar recursos a Estados e Municípios. Acusou aliados do atual Governo de desviarem parte desses recursos e criticou o Governo Lula por não conseguir alcançar superávit. Ressaltou ainda que em 2023 houve o maior rombo fiscal da série histórica, totalizando R$ 230 bilhões.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, propôs a criação de uma Subcomissão parlamentar para investigar a empresa Salute Serviços Terceirizados, apontada em inquérito da Polícia Federal como organização criminosa envolvida em fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvios de recursos no Rio de Janeiro.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 10 passos anteriores
26/05/2022 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 167/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019".
01/06/2022 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD).
01/06/2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 477
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
29/05/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
29/05/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
29/05/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; Não: 270; Total: 391.
29/05/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) pela:• Comissão Especial, que conclui pela ausência de implicação orçamentário-financeira da matéria em aumento ou em diminuição da receita ou da despesa pública, descabendo pronunciamento sobre adequação orçamentário-financeira e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposição; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022, relativo ao "Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas", assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
29/05/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. José Medeiros (PL-MT).
29/05/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 167, de 2022. Sim: 295; Não: 9; Total: 304.
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
29/05/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP).
29/05/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PDL 167-A/2022).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 167, de 2022, que aprova o texto do Acordo Sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves (RS), em 5 de dezembro de 2019. Ademais, criticou o Governo anterior por ignorar as populações residentes em áreas de fronteira e rejeitar acordos com países vizinhos. Além disso, destacou que o Governo Lula está reconstruindo o País, promovendo crescimento, geração de empregos e valorização da ciência. Por fim, afirmou que, ao criticar o Governo atual, a Oposição apenas relembra o cenário de crise vivido sob sua própria gestão.