06/07/2022 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 1922/2022, pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) e outros, que "Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências".
14/07/2022 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14/07/2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 129
15/07/2022 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Recebimento pela CDC.
18/04/2023 · CDC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
19/04/2023 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2023)
03/05/2023 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05/07/2023 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
05/07/2023 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
15/08/2023 · CDC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
16/08/2023 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Não deliberado
27/08/2023 · CDC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Paulão (PT-AL)
25/10/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apense-se a este(a) o(a) PL-4983/2023.
16/09/2025 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/09/2025 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação deste e do PL 4983/2023, apensado, com substitutivo.
17/09/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2025)
24/09/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Retirados os Requerimentos de Votação Nominal da retirada de Pauta e de retirada de pauta, pelo autor, dep. Gilson Marques.
24/09/2025 · CDC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Paulão
24/09/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de votação nominal do adiamento de discussão, de autoria do(a) Deputado(a) Gilson Marques.
24/09/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
24/09/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Encerrada a Discussão.
24/09/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Vista ao Deputado Gilson Marques.
30/09/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Prazo de Vista Encerrado
01/10/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Encaminharam a votação do requerimento de votação nominal da retirada de pauta os(as) Deputados(as) Gilson Marques e Paulão
15/10/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal em votação simbólica, contra o voto do deputado Gilson Marques.
15/10/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Verificação [conjunta] de votação do requerimento de votação nominal da retirada de pauta, solicitada pelo(a) Deputado(a) Gilson Marques, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: aprovado o requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
15/10/2025 · CDC
Nas comissões
Texto oficial: Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento. Votaram Sim 00, Não 07, Abstenção 00, Total 07. Resultado: 7 votos "Não". Quórum de votação: 7 votos.
05/11/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 4686/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022".