31/07/2023 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 3640/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)".
09/08/2023 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/08/2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/08/2023.
10/08/2023 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
05/09/2023 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
07/09/2023 · CCJC
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/09/2023)
19/09/2023 · CCJC
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Foram apresentadas nove emendas.
22/11/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
23/11/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão.
23/11/2023 · CCJC
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/11/2023)
04/12/2023 · CCJC
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Foram apresentadas 2 (duas) emendas ao substitutivo.
05/12/2023 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)
06/12/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PES n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
07/12/2023 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão.
13/12/2023 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
13/12/2023 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Gilson Marques e Chris Tonietto.
25/04/2024 · CCJC
Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
15/07/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PES n. 2 CCJC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
15/07/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão.
02/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PES n. 3 CCJC (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão.
09/09/2025 · CCJC
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Bia Kicis.
09/09/2025 · CCJC
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
09/09/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros.
09/09/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Helder Salomão, Chris Tonietto, Fernanda Melchionna e Erika Hilton.
16/09/2025 · CCJC
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
16/09/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Votação Nonimal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.
16/09/2025 · CCJC
Encaminhou a votação a Deputada Fernanda Melchionna.
16/09/2025 · CCJC
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
23/09/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.
23/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pelo Relator.
23/09/2025 · CCJC
Vista conjunta aos Deputados Helder Salomão, Hildo Rocha, José Rocha, Lídice da Mata, Luiz Couto e Rubens Pereira Júnior.
23/09/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.
23/09/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.
25/09/2025 · CCJC
Prazo de Vista Encerrado
29/09/2025 · CCJC
Apresentação do VTS n. 2 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
29/09/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Apresentação da CVO n. 1 CCJC (Complementação de Voto), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
29/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e injuridicidade das Emendas n°s 1 a 9, de 2023, apresentadas nesta Comissão; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n°s 1 e 2, de 2023, apresentadas ao substitutivo nesta Comissão.
29/09/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 01/10/2025, Letra A.
30/09/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal do Requerimento da Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Hilton, em razão da ausência das Autoras.
30/09/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-Rede, e Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência dos autores.
30/09/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Zé Trovão, em razão da ausência do(a) Autor.
30/09/2025 · CCJC
Não houve Discussão.
30/09/2025 · CCJC
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta, Fernanda Melchionna, Vice-Líderes da Federação PSOL-Rede, e Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Lider da Oposição, em razão da ausência dos Autores.
30/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro e Hildo Rocha.
30/09/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Fernanda Melchionna e Érika Hilton, em razão da ausência dos Autores.
30/09/2025 · CCJC
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Destaque nº 3, da Bancada da Federação PSOL-Rede, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da Autora.
30/09/2025 · CCJC
Votação do § 1º, do art. 9º, objeto do Destaque nº 3, da bancada da Federação PSOL-Rede.
30/09/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
30/09/2025 · CCJC
Concluída a aprovação da matéria após a apreciação do destaque, apresentaram votos em separado os Deputados Laura Carneiro e Hildo Rocha.
30/09/2025 · MESA
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2025).
14/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do REC n. 21/2025 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelas Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”".