PL 2/2025: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 02/01/2025
PL 2/2025
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O placar publicado pela Casa tem Sim 276 e Não 68; a lista desta página tem Sim 252 e Não 62. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
47 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, manifestou apoio à luta das Agentes Comunitárias de Saúde e de Combate às Endemias de Sapucaia do Sul (RS), demitidas em março sem salário e sem direitos trabalhistas. Relatou que a demissão de 76 mulheres, algumas com até 18 anos de serviço público, foi resultado de uma falha da Prefeitura, que não comunicou adequadamente ao Tribunal de Contas do Estado os detalhes do processo seletivo realizado. Destacou o papel do Sindisaúde e da Deputada Estadual Luciana Genro na mobilização em defesa das trabalhadoras. Informou que uma audiência no referido Tribunal evidenciou a gravidade da omissão e reforçou o pedido pela readmissão imediata das profissionais.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, prestou solidariedade aos Municípios de Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ) atingidos por fortes chuvas na última semana. Informou que esteve com o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, que receberia os Prefeitos das duas cidades, Claudio Ferreti e Hingo Hammes, para discutir ações de apoio emergencial. Além disso, destacou o compromisso do Ministério em auxiliar os moradores, especialmente nas áreas mais afetadas, como o Parque Mambucaba. Por fim, enviou uma saudação às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e reafirmou o apoio ao trabalho da entidade.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, criticou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de proposta semelhante para o Maranhão, que também integra a mesma jurisdição. Apontou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelam crescimento alarmante da demanda: de 11 mil processos por vara em 2021 para mais de 30 mil atualmente. Defendeu a ampliação das varas no Maranhão como medida urgente para garantir acesso à Justiça, especialmente a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais populações vulneráveis.
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, criticou a falta de sensibilidade do Congresso diante de casos que expõem violações de direitos humanos, citando o exemplo de Débora, condenada por pichar uma estátua com batom e que, mesmo após dois anos de prisão, permanece em regime domiciliar. Argumentou que a reação popular ao caso demonstra que o clamor por justiça ultrapassa divisões ideológicas. Reprovou a aprovação de projetos que fortalecem o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a pauta ignora a urgência de enfrentar abusos judiciais e a crise de garantias individuais no país. Relatou que seu pedido para visitar presos na Papuda, feito há mais de um ano, ainda não foi autorizado pelo Ministro Alexandre de Moraes, o que classificou como um desrespeito institucional.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Na oportunidade, solicitou votação nominal e reiterou críticas à proposta de ampliação de cargos no Supremo Tribunal Federal (STF). Argumentou que a medida é inadequada diante da crise econômica e de uma suposta ameaça à democracia representada, segundo ele, pelo avanço da Suprema Corte sobre os demais Poderes. Afirmou que o Judiciário brasileiro ultrapassa limites constitucionais e mencionou os altos gastos da Corte em comparação com instituições internacionais. Reforçou o apelo aos líderes do Congresso para restabelecer o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição.
O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
A Deputada orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 16 passos anteriores
01/01/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Ofício-e STJ/GP n.º que encaminha o Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2 ºTurma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
01/01/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentado o Projeto de Lei n.º 2/2025 que dispõe de criação, sem aumento de despesas, da 2a Turma Recursal na Seção Judiciária do Piauí, mediante a transformação de quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal, utilizando-se a sobra orçamentária para a criação de funçõescomissionadas, de acordo com a organização estrutural estipulada pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região.
02/01/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 2/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da ia Região e sobre a criação da 2º Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ".
02/04/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
04/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1296/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ”".
08/04/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 1296/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2/2025.
08/04/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1296/2025.
22/04/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
22/04/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/04/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
22/04/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/04/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
22/04/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2, de 2025; e, no mérito, por sua aprovação.
22/04/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
22/04/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
22/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
22/04/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
22/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.
22/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
22/04/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
22/04/2025 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (PL 2-A/2025).
22/04/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI).
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Aproveitou para anunciar que o requerimento de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro já contava com 213 assinaturas. Parabenizou colegas que atuaram na articulação da proposta e afirmou que a anistia representa um passo em direção à pacificação nacional. Ressaltou que o Plenário tem soberania para decidir sobre o tema e defendeu que a justiça exige celeridade, reiterando o apelo para que o requerimento seja pautado o quanto antes.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Em seguida, rebateu críticas veladas direcionadas ao Papa Francisco, encerrando sua fala com a expressão: "Viva o Papa Francisco!", em sinal de apoio ao legado do pontífice.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Aproveitou para criticar a rejeição de um projeto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que previa a criação de novas varas para o Maranhão. Ressaltou a urgência da medida, citando a sobrecarga da Justiça Federal em seu Estado, onde há varas com mais de 30 mil processos, o que impediria o efetivo acesso à justiça, especialmente por parte de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), trabalhadores rurais e pescadores. O deputado concluiu defendendo maior equidade na distribuição da estrutura judiciária, afirmando que o voto "sim" também representa a defesa do direito ao acesso à Justiça para a população mais vulnerável.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Aproveitou para criticar a proposta do economista Armínio Fraga de congelamento do salário mínimo por seis anos. Classificou a ideia como um ataque direto à população mais pobre, afirmando que o salário mínimo “é do povão” e sustenta milhões de brasileiros. Ressaltou que enquanto salários elevados nos altos escalões não são objeto de cortes, propor congelamento para quem vive com o mínimo é inadmissível. Além disso, reforçou a posição de seu partido ao declarar: “Temos lado, e é do lado de quem trabalha, precisa e depende do salário mínimo para botar o pão na mesa.” Finalizou com um recado direto ao economista: “Xô, Armínio Fraga!”.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Além disso, criticou a falta de ação do Governo diante da crise enfrentada pelos agricultores no Rio Grande do Sul, causada por perdas no campo e enchentes. Por fim, condenou a discussão sobre aumento de cargos no Judiciário no momento em que produtores rurais pedem socorro.
O Deputado orientou a bancada da votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Além disso, criticou o que classificou como uma série de absurdos relacionados ao Poder Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal. Condenou a concessão de benefícios e novos cargos ao Judiciário no mesmo momento em que decisões judiciais recentes favorecem criminosos, citando o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e de um traficante internacional liberado por decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Afirmou que o Presidente Lula busca limpar a imagem de corruptos internacionalmente e que o Judiciário desrespeita o Legislativo e a população brasileira. Ressaltou que o povo não apoia esse tipo de pauta e os Parlamentares deveriam se opor a esse acinte.
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Além disso, criticou o Judiciário, afirmando que decisões recentes demonstram impunidade e favorecimento a criminosos. Citou casos polêmicos envolvendo a soltura de um traficante e de um ex-Senador condenado por estupro, além de criticar o uso de avião da FAB para trazer ao Brasil uma condenada por corrupção ligada ao caso Odebrecht. Acusou também o Judiciário de proteger o Presidente Lula e atacar a polícia, enquanto ignora apelos de ajuda humanitária, como o de Maria Corina, da Venezuela.
O Deputado encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Aproveitou para criticar o foco atual dos debates no Congresso, afirmando que temas como saúde, educação e equilíbrio fiscal têm sido negligenciados. Destacou a projeção de dificuldades orçamentárias para 2027, mencionando declarações do próprio Governo sobre a falta de caixa futuro, e questionou a criação de novos cargos públicos em meio a esse cenário. Também fez críticas ao Judiciário, apontando uma suposta politização e afastamento da população, além de mencionar casos de censura a juízes e de infiltração do crime organizado em instituições. Ao final, alertou contra o que chamou de submissão do Legislativo a outros poderes e pediu que os Parlamentares priorizassem as demandas reais dos eleitores.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. Em seguida, sugeriu que, se houvesse uma enquete com a população, a prioridade da pauta seria outra, mencionando temas como redução de impostos, segurança pública, educação e saneamento básico como demandas reais da sociedade. Além disso, afirmou que os Estados já têm recursos suficientes, mas que a ineficiência do Governo Federal e dos Governos Estaduais impede a boa prestação de serviços. Ao final, manifestou apoio ao movimento pela anistia aos réus do 8 de janeiro.