05/05/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 2056/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências".
27/05/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05/06/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 212.
09/06/2025 · CDU
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Recebimento pela CDU.
12/06/2025 · CDU
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
12/06/2025 · CDU
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2025)
26/06/2025 · CDU
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
14/07/2025 · CDU
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
14/07/2025 · CDU
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.
05/08/2025 · CDU
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator
13/08/2025 · CDU
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
20/08/2025 · CDU
Relator escolhido
Texto oficial: Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03/09/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3718/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Regime de urgência na apreciação do PL 2056/2025 que 'Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras providências.'".
09/09/2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 3751/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requeiro, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para tramitação para o Projeto de lei nº 2056 de 2025".
09/09/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 3751/2025,da Sra. Talíria Petrone, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2056/2025.
09/09/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3751/2025.
09/09/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)
10/09/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
07/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
08/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/10/2025 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
27/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF).
28/10/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
28/10/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
28/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
28/10/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 309; Total: 413.
28/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF) pela:• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.056/2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
28/10/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).