06/07/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 556/2025 do Senado submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”.
07/07/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PL n. 2213/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)".
09/09/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 3746/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.213 de 2025".
29/10/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Aprovado o requerimento nº 3746/2025,do Sr. Lindbergh Farias, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2213/2025.
29/10/2025 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3746/2025.
03/11/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
03/11/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/2025.
06/11/2025 · CFT
Recebimento pelo(a) CFT.
10/11/2025 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
11/11/2025 · CAPADR
Recebimento pelo(a) CAPADR.
18/11/2025 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
18/11/2025 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG).
18/11/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
18/11/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/11/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
24/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
24/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
26/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Dispensada a leitura do Parecer
26/11/2025 · CFT
Discutiu a Matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
26/11/2025 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
27/11/2025 · CAPADR
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
30/11/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2025, Letra A.
01/12/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
01/12/2025 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC).
01/12/2025 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Pezenti (MDB-SC), pela aprovação.
03/12/2025 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer.
03/12/2025 · CAPADR
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
03/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Pereira Junior, pelo Deputado Helder Salomão.
03/12/2025 · CCJC
Não houve Discussão.
03/12/2025 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
03/12/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025 PÁG 323, Letra B.
04/12/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
07/12/2025 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publicado em avulso e no DCD de 09/12/2025, Letra C.
26/02/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Discussão em turno único.
26/02/2026 · PLEN
Enviado à sanção
Texto oficial: Encerrada a discussão.
26/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.