10/07/2025 · EXEC
Apresentado
Texto oficial: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
10/07/2025 · CN
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas: 11/07/2025 a 17/07/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 25/08/2025.Congresso Nacional: 11/07/2025 a 08/09/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/11/2025.
18/07/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 824/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Constituição de Comissões Mistas e calendários de tramitação das Medidas Provisórias OS 1304 e 1305 de 2025".
26/08/2025 · CN
Relator escolhido
Texto oficial: A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Fernando Coelho Filho para Presidente e designado Relator o Senador Eduardo Braga
02/09/2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 07/11/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 2025.
29/10/2025 · CN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o parecer na Comissão Mista
29/10/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido OFÍCIO N.º 262/2025/CC/PR, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho 2025, que “Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”.À Medida foram oferecidas 435 (quatrocentas e trinta e cinco) emendas, dentre as quais foi retirada, a requerimento do respectivo autor, a de número: 58.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CMMPV nº 1304, de 2025), que conclui pelo PLV nº 10, de 2025.A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/169547”.
29/10/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025, Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1304, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1304, de 2025, que Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 dedezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.
29/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.
29/10/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/2025.
29/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do autógrafo.
29/10/2025 · MESA
Enviado à outra Casa
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 285/2025/SGM-P.
29/10/2025 · PLEN
Aprovada no Senado Federal
29/10/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE).
30/10/2025 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Leitura do recebimento do Ofício n° 262/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.304/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/10/2025 – 237ª Sessão).
30/10/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
30/10/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação preliminar em turno único.
30/10/2025 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
30/10/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de Comissão Nº 23, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.
30/10/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Votação do DTQ 6 (PDT): Destaque de Emenda de comissão n. 24/2025, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II).
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.
30/10/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Votação do DTQ 1 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Emenda de comissão n. 232, apresentado a MPV 1304/2025 (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.
30/10/2025 · PLEN
Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 3°-F da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, constante do Art. 9° do PLV, apresentado à MPV 1304/2025. (161, I)
30/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
30/10/2025 · PLEN
Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.
30/10/2025 · PLEN
Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do §2º (e em decorrência o §2º-A) do Art. 47 da Lei 9478/1997, alterada pel Art.15 do PLV. (161, I)
30/10/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
30/10/2025 · PLEN
Mantido o texto.
30/10/2025 · PLEN
Nas comissões
Texto oficial: Votação do DTQ 7 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque da Emenda de Comissão n. 201, apresentada à MPV 1304/2025. (161, II)
30/10/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.