26/05/2004 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
08/06/2004 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 04 Pág 27643 Col 02.
09/06/2004 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania - Art. 24, II
11/06/2004 · CSAUDE
Recebimento pela CSSF.
06/07/2004 · CSAUDE
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
07/07/2004 · CSAUDE
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
03/08/2004 · CSAUDE
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/10/2004 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Elimar Máximo Damasceno, pela rejeição.
18/05/2005 · CSAUDE
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/05/2005 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
24/05/2005 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 26/05/05 PÁG 21351 COL 01, Letra A.
02/06/2005 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
05/06/2005 · CCJC
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 07/06/2005
12/06/2005 · CCJC
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2005 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
10/08/2005 · CCJC
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 12/08/2005
17/08/2005 · CCJC
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/05/2006 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (alteração no parágrafo único do art. 3º do Substitutivo do Relator: substituindo a expressão "deverá" por "deverão").
30/05/2006 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
12/07/2006 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/07/2006 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
31/07/2006 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Recebido OF 226/06, da CCJC, comunicando a divergência de pareceres oferecidos pelas Comissões incumbidas da análise do mérito.
07/08/2006 · MESA
Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL. 3648/04, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
14/08/2006 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/08/06, PÁG 40545 COL 01, Letra B.
30/01/2007 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 233 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 · PLEN
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 · MESA
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
29/04/2010 · MESA
Apense-se a este o PL-7188/2010.
30/01/2011 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 · MESA
Apresentação do REQ 263/2011, pelo Dep. Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-263/2011.
30/01/2015 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 342/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-342/2015.
08/09/2015 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 2958/2015, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Dia do PL 3.648, DE 2004, que "Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo"".
30/01/2019 · MESA
Arquivado
Texto oficial: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 155/2019, pelo Deputado Geraldo Resende, que: "Requeiro, nos termos do art. 105 parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das proposições de minha autoria".
19/02/2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
26/02/2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-155/2019.
25/11/2024 · MESA
Apensação da proposição PL-4237/2024 à proposição PL-2507/2023.
27/11/2024 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 4619/2024,do Sr. Acácio Favacho e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5367/2023.
27/11/2024 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5367/2023, por ter sido aprovado o REQ 4619/2024 que está apensado ao primeiro.
27/11/2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 4637/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 2473/2022".
16/12/2024 · MESA
Deferido o Requerimento n. 4.637/2024. Desapensado o PL n. 3.805/2023 do PL n. 2.473/2022.
16/12/2024 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
17/02/2025 · SGM
Parecer na comissão
Texto oficial: Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3648/2004, esclarece-se que o parecer aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela citada Resolução, mantém-se válido e eficaz. Contudo, eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei n. 3648/2004 estarão sujeitas à apreciação pela Comissão de Saúde, em substituição à Comissão extinta.Proposição sujeita à apreciação das Comissões: de Saúde (em caso de Emendas de Plenário); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).
18/02/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18/02/2025 · MESA
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
19/02/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
25/02/2025 · MESA
Votado no Plenário
Texto oficial: Desapensação do Projeto de Lei nº 7.188, de 2010, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/02/2025 - 13:55 - 15ª Sessão)
26/02/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
26/02/2025 · PLEN
Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
26/02/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
26/02/2025 · PLEN
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 2.