MPV 1313/2025: o que diz, como foi votado e o que disseram · Panóptico
Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 04/09/2025
MPV 1313/2025
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que quer dizer votação nominal?›Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Qual votação aparece em "Quem votou"?›A última votação nominal do texto
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
As outras votações do projeto estão na aba "Votações", cada uma com a sua página.
Como os discursos são separados?›Pelo voto que quem discursou registrou
Ligamos cada discurso de Plenário ao projeto e ao dia em que ele foi falado. Dentro do dia, o discurso fica no grupo do voto que o orador registrou na última votação nominal do projeto: Votou Sim, Votou Não, Outro registro ou Falou e não registrou voto. A separação é só pelo voto registrado; não lemos nem interpretamos o que foi dito.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
O placar publicado pela Casa tem Sim 401 e Não 34; a lista desta página tem Sim 372 e Não 32. Os votos de quem já deixou o cargo contam no placar, mas não estão no nosso cadastro.
Última votação nominal do texto: a mais recente cuja descrição não fala em requerimento, destaque, emenda ou recurso; se todas falam, a última de todas.
Resumo publicado pela Casa. O argumento completo está no discurso; leia no link.
Resumo publicado pela Câmara; leia o discurso completo no link. Os discursos aparecem agrupados pelo voto que cada deputado registrou na votação, sem juízo sobre o que disse.
10 discursos desses dias citam vários projetos (ou tratam de outros assuntos) e não foram atribuídos a este.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, afirmou que o populismo é a marca do Partido dos Trabalhadores (PT), concordando com as críticas do Deputado Luiz Lima.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, defendeu o Governo Lula contra a acusação de populismo e celebrou o novo valor do salário mínimo bem como a isenção do imposto de renda para quem recebe até cinco mil reais por mês.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Ademais, contestou as críticas do Partido Novo ao programa social, alegando que a rede de distribuição não será alterada e que o Novo é contrário ao acesso do povo carente ao gás de cozinha. Por fim, lembrou que o Governo Bolsonaro limitou o programa Auxílio Gás a 5 milhões de famílias enquanto o Governo Lula está ampliando para beneficiar 15 milhões.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado defendeu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, referente à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado informou que relatou a tramitação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, em discussão, na forma do Projeto de Lei de Conversão, sobre o Programa Gás do Povo, ao longo de dois anos, com participação de ministérios, Caixa Econômica Federal e setores técnicos. Acrescentou que a proposta buscou enfrentar a pobreza energética e reduzir o uso de lenha e carvão no preparo de alimentos. Também afirmou que o texto ampliou a recarga do botijão por sistemas existentes, incorporou biodigestores para regiões remotas e priorizou segurança e tecnologia na distribuição do GLP.
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo. Em seguida, criticou o Governo Federal ao afirmar que falhas no sistema da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV)estariam impedindo aposentados de acessar o crédito consignado, empurrando-os para empréstimos com juros mais elevados, e cobrou providências imediatas para restabelecer o funcionamento do sistema. Por fim, argumentou que investigações sobre irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deveriam resultar na suspensão da linha de crédito mais barata disponível aos aposentados.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo. Em seguida, defendeu o acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Disse que acompanhou as negociações como integrante do Parlamento do Mercosul e destacou que a consolidação do tratado representava uma mudança relevante para o Brasil e para os países do bloco. Além disso, ressaltou impactos positivos para o Sul do País, em especial para o Rio Grande do Sul, e defendeu que a proposta fosse apreciada com celeridade pelo Congresso, para permitir sua efetiva implementação e garantir benefícios econômicos e institucionais ao País.
O Deputado parabenizou o Governo pela iniciativa de ampliar o acesso ao gás, destacando que a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, promoveria mais dignidade às famílias brasileiras. Além disso, elogiou a ação do Ministro Padilha ao instituir o CPF como documento nacional no Ministério da Saúde, possibilitando a unificação do prontuário eletrônico no SUS. Ressaltou que a medida — oriunda de projeto apresentado por sua autoria — permitiria que pacientes tivessem seu histórico de saúde acessível em todo o País, evitando a repetição de exames e garantindo mais eficiência, modernidade, respeito e dignidade ao atendimento na saúde pública.
O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 7º-D da Lei 14.237, de 2021, com redação dada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que modifica a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado encaminhou a votação do Parágrafo 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14.871, de 2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que modifica a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado registrou que a Câmara dos Deputados havia iniciado os trabalhos de 2026 com a aprovação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que beneficiava mais de 15 milhões de famílias. Na sequência, relatou preocupação apresentada por Prefeitos da Bahia, reunidos na União das Prefeituras da Bahia, sobre a realização das festas juninas. Ainda sobre o assunto, explicou que eventos como São João e São Pedro possuíam relevância cultural, social e econômica, mas enfrentavam aumento expressivo nos cachês de bandas, com valores que superavam 100% em relação ao ano anterior. Finalizou alertando que despesas elevadas poderiam comprometer recursos municipais destinados à saúde, educação e infraestrutura e defendeu a atuação do Ministério Público e a articulação entre Prefeituras para conter os custos.
O Deputado lembrou o Dia de Iemanjá e destacou que a Câmara dos Deputados havia iniciado os trabalhos com a aprovação da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que previa a ampliação do acesso ao gás de cozinha para mais de 15 milhões de famílias. Classificou a proposta como relevante para a população brasileira e ressaltou o alinhamento entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, afirmando que a iniciativa enviada pelo Presidente da República demonstrava cooperação institucional em torno de políticas públicas voltadas ao atendimento de demandas sociais.
O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. Destacou que, embora o Partido Novo defenda políticas de apoio à população de baixa renda, a proposta altera de forma problemática o modelo de auxílio para aquisição de gás de cozinha. Argumentou que, ao definir pontos específicos de revenda escolhidos pelo Governo Lula, a proposição impõe dificuldades logísticas aos beneficiários e possibilita a formação de monopólio para a distribuição do produto. Além disso, questionou a capacidade do Governo de fiscalizar o programa e alertou para riscos de mau uso de recursos públicos. Ao final, declarou que o Partido Novo manterá posição vigilante para evitar irregularidades e prejuízos à população.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Presidente destacou a importância do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo. Afirmou que a iniciativa beneficia cerca de 15 milhões de famílias, ao promover segurança, inclusão energética e alívio no orçamento doméstico. Além disso, ressaltou que a proposta ampliou o alcance do auxílio anterior, reduziu burocracias e estimulou a economia, com a expansão de postos de recarga. Em seguida, anunciou o encaminhamento ao Congresso do acordo Mercosul-União Europeia (UE), após mais de duas décadas de negociação. Informou que o texto será analisado pela Comissão Mista específica antes de ir ao Plenário, com previsão de votação após o Carnaval. Por fim, defendeu uma tramitação responsável diante da relevância econômica e estratégica do acordo para o País.
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo.
Do mais antigo ao mais recente. A etapa vem em linguagem simples; o texto oficial do andamento fica logo abaixo, em letra menor.
Ver os 36 passos anteriores
03/09/2025 · EXEC
Apresentado
Texto oficial: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
03/09/2025 · CN
Nas comissões
Texto oficial: Prazo para Emendas: 04/09/2025 a 10/09/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/10/2025.Congresso Nacional: 04/09/2025 a 02/11/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/02/2026.
23/10/2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/02/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2025.
03/11/2025 · CN
Relator escolhido
Texto oficial: A Comissão é instalada, sendo eleitos Presidente o Senador Nelsinho Trad e Vice-Presidente o Deputado Carlos Zarattini e designados Relator o Deputado Hugo Leal e Relator Revisor o Senador Ângelo Coronel
02/12/2025 · CN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o parecer na Comissão Mista
Texto oficial: Recebido o PLV n. 12/2025 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024".
07/12/2025 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Recebido o PAR (CN) Nº 1, DE 2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1313, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1313, de 2025, que Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
07/12/2025 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Recebida MSC n. 1251/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória no 1.313, de 4 de setembro de 2025, que 'Altera a Lei n° 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio, nos termos do art. 62 da Constituição'. ".
08/12/2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2025.
01/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
02/02/2026 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Leitura do recebimento do Ofício n° 294/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.313/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/02/2026 – 18h - 1ª Sessão).
02/02/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
02/02/2026 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
02/02/2026 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.
02/02/2026 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.
02/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação preliminar em turno único.
02/02/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminharam a Votação do Parecer Preliminar: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/02/2026 · PLEN
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
02/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
02/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
02/02/2026 · PLEN
Votação do DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).
02/02/2026 · PLEN
Mantido o texto.
02/02/2026 · PLEN
Votação do DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso III do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de conversão 12/2025, apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
02/02/2026 · PLEN
Mantido o texto.
02/02/2026 · PLEN
Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 7º-D da Lei 14237/2021, com redação dada pelo art. 3º do PLV, apresentado a MPV 1313/2025 (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
02/02/2026 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.
02/02/2026 · PLEN
Votação do DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do § 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14871/2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à MPV 1313/2025, com vistas à sua supressão (161, I).
02/02/2026 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).
02/02/2026 · PLEN
Mantido o texto.
02/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda de Redação nº 1.
02/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
02/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Redação Final.
02/02/2026 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Hugo Leal (PSD/RJ).
02/02/2026 · PLEN
Enviado à outra Casa
Texto oficial: A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.313-A/2025) (PLV 12/2025).
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado encaminhou a votação do parecer da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O Deputado encaminhou a votação do inciso II do artigo 1º-A da Lei nº 14.237/2021, alterada pelo artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão 12/2025, apresentado à MPV 1.313/2025, com vistas à sua supressão, Apresentado à(ao) MPV 1313/2025, que "Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio".
O Deputado encaminhou a votação do artigo 7º-D da Lei 14.237, de 2021, alterada pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que altera a Lei nº 14.237, de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, e criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa de Acesso ao Cozimento Limpo.
O Deputado criticou a Medida Provisória nº 1.313, de 2025, ao afirmar que o Partido Novo defendia que os recursos permanecessem diretamente no bolso do trabalhador e alertou para o risco de concentração das revendas de gás em poucos grupos, o que poderia gerar inflação mesmo com controle de preços pelo Governo. Argumentou ainda que a classe média, que não seria beneficiada pelo subsídio, acabaria pagando mais caro pelo gás e lamentou que, após décadas de políticas semelhantes, o País ainda encerrasse 2026 com milhões de brasileiros sem condições de arcar com esse custo básico.
A Casa ainda não publicou o texto integral deste discurso.
O Deputado encaminhou a votação do Parágrafo 4º-A do artigo 2º-A da Lei 14.871, de 2024, alterada pelo artigo 8º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.313, de 2025, que modifica a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Texto oficial: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2/2026/SGM-P.
02/02/2026 · PLEN
Virou lei
Texto oficial: Aprovada no Senado Federal
06/02/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Apresentação do DOC n. 76/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 24/2026, que encaminha o PLV 12/2025 (MPV 1313/2025) à sanção".
12/02/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Transformado na Lei Ordinária 15348/2026. DOU 13/02/2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 122/2026) Razões do veto: DOU 13/02/2026 PÁG 03 COL 01.
05/04/2026 · MESA
Enviado à sanção
Texto oficial: Recebido "OFCN 24/2026, que encaminha a MPV 1313/2025 (PLV 12/2025) à sanção".
13/04/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Recebido "OFCN nº 60/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".