Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 06/11/2025

PL 5721/2025

Altera a Lei nº 13.260, 16 de março de 2016, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1994 (Lei de Execução Penal) e Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para reprimir a prática de crimes por facções criminosas e milícias privadas em território nacional, estabelece rol de facções criminosas como organizações terroristas e dá outras providências.

SituaçãoEsperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado em06/11/2025
AutorMarcel van HattemNOVO · RS

Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.

Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.

Compartilhar no WhatsApp

Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Situação

Esperando um relator ser escolhido

Texto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

Temas (classificação oficial)

Autor

Marcel van HattemNOVO · RS

Ver os 4 coautores