Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 02/02/2026

PL 140/2026

Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.

SituaçãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Apresentado em02/02/2026
AutorMarcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ

Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.

Toque ou clique num número para ver o detalhe, com a fonte e a data.

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Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Situação

Texto oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Temas (classificação oficial)

Autor

Marcelo CrivellaREPUBLICANOS · RJ

Ver os 2 coautores

Célio StudartPSD · CE
Jorge GoettenREPUBLICANOS · SC

Apresentado em

02/02/2026

O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.

Ficha do projeto no site da Câmara