12/03/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do PLP n. 55/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Poder Executivo, que "Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027".
12/03/2026 · MESA
Apresentado
Texto oficial: Apresentação da MSC n. 170/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que “Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.”".
12/03/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação do REQ n. 1405/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026".
16/03/2026 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 1405/2026,dos Srs. José Guimarães e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 55/2026.
16/03/2026 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1405/2026.
16/03/2026 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2026 PÁG 714.
17/03/2026 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões deEsporte;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
24/03/2026 · CESPO
Recebimento pelo(a) CESPO.
25/03/2026 · CFT
Recebimento pela CFT.
25/03/2026 · CMULHER
Recebimento pelo(a) CMULHER.
27/03/2026 · CCJC
Recebimento pela CCJC.
01/04/2026 · CESPO
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
06/04/2026 · CMULHER
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
06/04/2026 · CESPO
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
06/04/2026 · CESPO
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
07/04/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
08/04/2026 · CESPO
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pela Relatora.
08/04/2026 · CESPO
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
08/04/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
08/04/2026 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
08/04/2026 · CMULHER
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
08/04/2026 · CMULHER
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
08/04/2026 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
09/04/2026 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09/04/2026 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
09/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
09/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/04/2026 · CFT
Informativo CONOF
14/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.
14/04/2026 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
14/04/2026 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissões de: Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra B.
14/04/2026 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
15/04/2026 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
15/04/2026 · CMULHER
Parecer na comissão
Texto oficial: Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada LAURA CARNEIRO.
15/04/2026 · CMULHER
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
15/04/2026 · PLEN
Discussão em turno único.
15/04/2026 · PLEN
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
15/04/2026 · PLEN
Encerrada a discussão.