Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 19/03/2026

PL 1304/2026

Institui a Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídios (SINAPEF), baseado na proteção preventiva da mulher em situação de risco, com Resposta Comunitária Coordenada, tecnologia integrada, inteligência de dados, avaliação de risco validada cientificamente, monitoramento preventivo de agressores, proteção digital da vítima, visando impedir a ocorrência dos crimes de feminicídios, garantindo a proteção integral da mulher.

SituaçãoEm tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Apresentado em19/03/2026
AutorMax LemosUNIÃO · RJ

Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.

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Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Situação

Em tramitação

Texto oficial: Tramitando em Conjunto

Temas (classificação oficial)

Autor

Max LemosUNIÃO · RJ

Apresentado em

19/03/2026

O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.

Ficha do projeto no site da Câmara

Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba)