Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 08/04/2026
PLP 91/2026
Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
- SituaçãoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Apresentado em08/04/2026
- AutorTarcísio MottaPSOL · RJ
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Dispõe sobre normas gerais de organização, funcionamento e responsabilidade na gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, especialmente quanto ao modelo de aplicação dos recursos, nos termos do art. 40, §22, inciso II da Constituição Federal, e altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998.
Situação
Texto oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Temas (classificação oficial)
Autor
- Tarcísio MottaPSOL · RJ
Ver os 4 coautores
- Chico AlencarPSOL · RJ
- Erika HiltonPSOL · SP
- Luiza ErundinaPSOL · SP
- Pastor Henrique VieiraPSOL · RJ
Como a fonte descreve a autoria: Deputado(a) Heloísa Helena (REDE-RJ)