Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 04/05/2026
PDL 274/2026
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
- SituaçãoEsperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
- Na pauta do Plenário27/10/202683098
- Caminho20 passoso último em 15/10/2026
- Apresentado em04/05/2026
- AutoriaRepresentação Brasileira no Parlamento do Mercosulcomo a fonte descreve
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Situação
Esperando um relator ser escolhido
Texto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Temas (classificação oficial)
Autor
Como a fonte descreve a autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Relator
Benedita da SilvaApresentado em
04/05/2026
Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 27/10/2026