Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 17/06/2026

PL 3194/2026

Institui o Programa Nacional de Infraestrutura, Salvaguarda e Beneficiamento da Pesca Artesanal Continental — PROPESCA-INFRA, cria a Guia Eletrônica de Transporte de Pescado Artesanal — GTPA, dispõe sobre os Entrepostos Municipais de Pescado, cria o Selo Sanitário Simplificado da Pesca Artesanal — SSA-PA e o Mecanismo de Lastro de Crédito da Pesca Artesanal, altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e dá outras providências.

SituaçãoEsperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado em17/06/2026
AutorRoberto DuarteREPUBLICANOS · AC

Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.

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Para entender

O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome

Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.

Tudo em detalhe

Do que se trata

Situação

Esperando um relator ser escolhido

Texto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

Temas (classificação oficial)

Autor

Roberto DuarteREPUBLICANOS · AC

Apresentado em

17/06/2026

O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.

Ficha do projeto no site da Câmara

Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara)