Projeto no Congresso · Câmara dos Deputados · apresentado em 15/07/2026
PL 3716/2026
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
- SituaçãoPronto para ir ao PlenárioTexto oficial: Pronta para Pauta
- Apresentado em15/07/2026
- AutorArnaldo JardimCIDADANIA · SP
Este projeto ainda não teve votação nominal no Plenário; quando tiver, o placar e o voto de cada um aparecem aqui. Decisões em votação simbólica, que não registra o voto de cada um, não entram.
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Compartilhar no WhatsApp (abre em nova aba)Para entender
O que quer dizer votação nominal?Cada voto fica registrado com o nome
Na votação nominal, cada parlamentar vota no painel eletrônico e o voto fica público. Muitas decisões são tomadas em votação simbólica, sem registro individual, e essas não aparecem aqui. Por isso um projeto pode ter andado sem nenhuma votação listada.
Tudo em detalhe
Do que se trata
Revoga dispositivo da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.
Situação
Pronto para ir ao Plenário
Texto oficial: Pronta para Pauta
Temas (classificação oficial)
Autor
- Arnaldo JardimCIDADANIA · SP
Apresentado em
15/07/2026
O caminho do projeto (cada passo da tramitação) ainda não foi carregado aqui; está na ficha oficial, no link abaixo.
Ficha do projeto no site da Câmara (abre em nova aba)Fonte: Proposições (Dados Abertos da Câmara) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026