25/08/2014 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Ofício nº 423/2014, do Tribunal Superior do Trabalho, a fim de ser submeto à elevada deliberação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, acompanhado da correspondente justificativa, anteprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade dc Belo Horizonte MG.
26/08/2014 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Projeto de Lei n. 7906/2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.".
01/09/2014 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2014 · MESA
Nas comissões
Texto oficial: Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
01/09/2014 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/14 PÁG 373 COL 01.
02/09/2014 · CTRAB
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CTASP.
02/09/2014 · CTRAB
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG)
28/10/2014 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).
28/10/2014 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela aprovação.
05/11/2014 · CTRAB
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2014 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CFT.
10/11/2014 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
11/11/2014 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 418 COL 01, Letra A.
16/11/2014 · CFT
Virou lei
Texto oficial: Recebida correspondência do TST informando impacto orçamentário.
16/11/2014 · CFT
Relator escolhido
Texto oficial: Encaminhada correspondência do TST ao relator.
19/11/2014 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG).
19/11/2014 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.
26/11/2014 · CFT
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2014 · CCJC
Virou lei
Texto oficial: Recebimento pela CCJC.
01/12/2014 · CCJC
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
16/12/2014 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
16/12/2014 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
17/12/2014 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 19/12/14, PÁG 317 COL 01, Letra B.
10/03/2015 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Proferido o Parecer.
10/03/2015 · CCJC
Parecer na comissão
Texto oficial: Aprovado o Parecer.
11/03/2015 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Parecer recebido para publicação.
17/03/2015 · CCP
Parecer na comissão
Texto oficial: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/03/2015, Letra C, PAG 445 COL 01.
18/03/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Recebido o Of.TST.ASPAR.GP n. 79, do Pres. do TST, encaminhando os dados atualizados do impacto orçamentário-financeiro referente ao Projeto de Lei n. 7.906/2014.
24/03/2015 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Despacho exarado no Of. TST.ASPAR.GP n.79, de seguinte teor: "Determino a anexação do OF.TST.ASPAR.GP n. 79 e do respectivo anexo ao processado do Projeto de Lei n. 7.906/2014. Publique-se. Oficie-se. "
10/06/2015 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2086/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 7906/2014 que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências".
08/09/2015 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 2967/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".
16/09/2015 · PLEN
Na pauta do Plenário
Texto oficial: Apresentação do Requerimento n. 3037/2015, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7906/2014, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências."".
04/10/2016 · PLEN
Apresentado
Texto oficial: Apresentação do Ofício n. 285/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 7.906/2014".
06/10/2016 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Despacho exarado ao Ofício n. 285/2016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
21/05/2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2061/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, que “cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências. ”".
26/05/2025 · PLEN
Aprovado o requerimento nº 2061/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7906/2014.
26/05/2025 · PLEN
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2061/2025.
28/05/2025 · PLEN
Relator escolhido
Texto oficial: Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PSD-MG).
10/06/2025 · PLEN
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2025 · MESA
Virou lei
Texto oficial: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG).
11/06/2025 · PLEN
Discussão em turno único.
11/06/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
11/06/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11/06/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.
11/06/2025 · PLEN
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. José Medeiros (PL-MT), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11/06/2025 · PLEN
Encerrada a discussão.
11/06/2025 · PLEN
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
11/06/2025 · PLEN
Encaminhou a Votação o Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
11/06/2025 · PLEN
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 214; Total: 342.
11/06/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação em turno único.
11/06/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
11/06/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Votação da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
11/06/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.
11/06/2025 · PLEN
Votado no Plenário
Texto oficial: Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
11/06/2025 · PLEN
Votação do DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque para Votação em Separado do artigo 2º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).
11/06/2025 · PLEN
Encaminharam a Votação: Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
11/06/2025 · PLEN
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
11/06/2025 · PLEN
Votação do DTQ 4 (NOVO): Destaque para Votação em Separado art. 4º, apresentado ao PL 7906/2014 (161, I).